05/06/2025 13:18

Expedição de Certidão.
05/06/2025 13:18

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 13:13

Transitado em Julgado em "data"
02/06/2025 13:10

Juntada de Decisão
06/05/2025 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino
06/05/2025 12:00

Recebido do Relator pela Secretaria para Cumprimento de Atos
06/05/2025 12:00

Transferência de Processo - Saída
09/04/2025 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino
09/04/2025 10:28

Expedição de Certidão.
06/02/2025 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:STF) para destino
06/02/2025 08:48

Juntada de Informações
29/01/2025 07:28

Expedição de Certidão.
27/01/2025 11:46

Mero expediente
17/01/2025 12:27

Conclusos para admissibilidade recursal
16/01/2025 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino
16/01/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 14:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/01/2025 14:02

Transferência de Processo - Saída
13/01/2025 08:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino
13/01/2025 08:12

Expedição de Certidão.
01/11/2024 12:28

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 12:26

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 12:26

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 08:25

Juntada de Informações
24/10/2024 09:49

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 09:41

Expedição de Mandado.
24/10/2024 09:22

Expedição de Certidão.
24/10/2024 09:20

Ato ordinatório
24/10/2024 09:09

Expedição de Certidão.
24/10/2024 09:08

Expedição de Certidão.
24/10/2024 07:54

Expedição de Certidão.
24/10/2024 07:47

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.
23/10/2024 09:07

Expedição de Certidão.
23/10/2024 07:00

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.
22/10/2024 10:22

Conhecido o recurso de parte e não-provido
03/10/2024 11:25

Em Julgamento Virtual
20/08/2024 13:59

Conclusos para despacho
20/08/2024 07:21

Expedição de Certidão.
19/08/2024 15:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino
19/08/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 15:16

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
16/08/2024 15:16

Transferência de Processo - Saída
23/07/2024 21:31

Juntada de Informações
19/07/2024 10:13

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino
18/07/2024 10:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
18/07/2024 10:02

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 09:56

Expedição de Mandado.
17/07/2024 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/07/2024 08:16

Expedição de Certidão.
15/07/2024 11:20

Mero expediente
29/04/2024 12:13

Conclusos para admissibilidade recursal
29/04/2024 12:13

Juntada de Decisão
29/04/2024 12:12

Juntada de Certidão
27/12/2023 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino
27/12/2023 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino
27/12/2023 12:06

Transferência de Processo - Saída
29/11/2023 09:23

Arquivado Definitivamente
29/11/2023 08:56

Expedição de Certidão.
06/07/2022 13:48

Juntada de Outros documentos
28/11/2019 13:57

Sobrestado
21/02/2018 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2018 12:33

Expedição de Certidão.
26/01/2018 11:02

Ato ordinatório
26/01/2018 09:56

Juntada de Outros documentos
26/01/2018 09:52

Expedição de Mandado.
12/01/2018 12:04

Publicado ato_publicado em 12/01/2018.
11/01/2018 11:24

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG
12/12/2017 10:39

Conclusos para admissibilidade recursal
12/12/2017 10:36

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG
12/12/2017 10:34

Juntada de Outros documentos
12/12/2017 10:34

Juntada de Outros documentos
09/06/2017 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:STJ) para destino
31/05/2017 09:59

Publicado ato_publicado em 31/05/2017.
29/05/2017 15:53

Recurso especial admitido
20/04/2017 08:46

Conclusos para admissibilidade recursal
20/04/2017 08:15

Juntada de Certidão
09/03/2017 12:30

Expedição de Certidão.
09/03/2017 12:10

Ato ordinatório
08/03/2017 16:15

Expedição de Certidão.
02/03/2017 17:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino
02/03/2017 17:55

Expedição de Outros documentos.
02/03/2017 10:13

Distribuído por prevenção
02/03/2017 09:16

Expedição de Certidão.
02/03/2017 09:16

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#22 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#536 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#22 • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

TipoProcessoDocumento#536 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#22 • Arquivo

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