30/04/2025 13:50

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 13:49

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 13:49

Transitado em Julgado em 30/04/2025
24/03/2025 11:12

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.
24/03/2025 11:10

Juntada de Certidão
21/03/2025 07:54

Expedida/Certificada
19/03/2025 09:53

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
19/03/2025 05:25

Conclusos para julgamento
19/03/2025 05:24

Processo Reativado
11/03/2025 07:59

Mero expediente
14/01/2025 12:33

Conclusos para despacho
14/01/2025 12:25

Expedição de Certidão.
30/06/2014 09:19

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
26/06/2014 08:11

Publicado ato_publicado em 26/06/2014.
25/06/2014 15:34

Expedida/Certificada
25/06/2014 08:53

Outras Decisões
15/04/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
15/04/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
15/04/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
15/04/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
12/04/2013 12:00

Conclusos para despacho
20/03/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
20/03/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
20/03/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
07/03/2013 12:00

Publicado ato_publicado em 07/03/2013.
05/03/2013 12:00

Expedida/Certificada
04/03/2013 12:00

Mero expediente
22/02/2013 12:00

Conclusos para despacho
22/02/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
22/02/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
22/02/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
22/02/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
17/12/2012 12:00

Processo Reativado
13/12/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/12/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/12/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/12/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/12/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/12/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/12/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/12/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/12/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/12/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/12/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/12/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/12/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/12/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/12/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/12/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/12/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/12/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/12/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/12/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/12/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/12/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/12/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/12/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/12/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/12/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/12/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/12/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/12/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/12/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/12/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/12/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/12/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/12/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/12/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/12/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/12/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/12/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/12/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/12/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/12/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/12/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/12/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/12/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/12/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/12/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/12/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/12/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
18/06/2012 12:00

Publicado ato_publicado em 18/06/2012.
12/06/2012 12:00

Expedida/Certificada
08/06/2012 12:00

Recebidos os autos
06/06/2012 12:00

Outras Decisões
06/06/2012 12:00

Outras Decisões
08/05/2012 12:00

Conclusos para despacho
04/05/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2012 12:00

Recebidos os autos
15/02/2012 12:00

Expedida/Certificada
14/02/2012 12:00

Publicado ato_publicado em 14/02/2012.
13/02/2012 12:00

Expedida/Certificada
13/02/2012 12:00

Ato ordinatório
29/11/2011 12:00

Processo Reativado
08/08/2011 12:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
08/08/2011 12:00

Expedição de Certidão.
26/05/2011 12:00

Publicado ato_publicado em 26/05/2011.
25/05/2011 12:00

Expedida/Certificada
25/05/2011 12:00

Recebidos os autos
24/05/2011 12:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/05/2011 12:00

Conclusos para despacho
10/05/2011 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2011 12:00

Desapensado do processo numero_do_processo
10/05/2011 12:00

Desapensado do processo numero_do_processo
10/05/2011 12:00

Apensado ao processo
10/05/2011 12:00

Apensado ao processo
10/05/2011 12:00

Expedição de Certidão.
10/03/2011 12:00

Publicado ato_publicado em 10/03/2011.
04/03/2011 12:00

Expedida/Certificada
28/02/2011 12:00

Recebidos os autos
28/02/2011 12:00

Julgado procedente em parte do pedido
17/02/2011 12:00

Conclusos para despacho
17/02/2011 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2011 12:00

Recebidos os autos
24/01/2011 12:00

Entrega em carga/vista
07/01/2011 12:00

Publicado ato_publicado em 07/01/2011.
06/01/2011 12:00

Expedida/Certificada
17/12/2010 12:00

Despacho
17/12/2010 12:00

Recebidos os autos
10/12/2010 12:00

Conclusos para despacho
26/07/2010 12:00

Publicado ato_publicado em 26/07/2010.
23/07/2010 12:00

Expedida/Certificada
21/07/2010 12:00

Despacho
21/07/2010 12:00

Recebidos os autos
31/05/2010 12:00

Conclusos para despacho
06/05/2010 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2010 12:00

Recebidos os autos
10/02/2010 12:00

Entrega em carga/vista
10/02/2010 12:00

Publicado ato_publicado em 10/02/2010.
09/02/2010 12:00

Expedida/Certificada
09/02/2010 12:00

Despacho
09/02/2010 12:00

Recebidos os autos
27/01/2010 12:00

Conclusos para despacho
22/01/2010 12:00

Distribuído por dependência
22/01/2010 12:00

Distribuído por dependência
15/12/2009 12:00

Expedição de Ofício.
15/12/2009 12:00

Expedição de Outros documentos.
15/12/2009 12:00

Recebidos os autos
11/12/2009 12:00

Publicado ato_publicado em 11/12/2009.
10/12/2009 12:00

Expedida/Certificada
10/12/2009 12:00

Outras Decisões
01/12/2009 12:00

Conclusos para despacho
26/11/2009 12:00

Recebidos os autos
23/11/2009 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2009

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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