STJ - 0007055-88.2006.8.01.0001

04/02/2020 21:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

04/02/2020 21:33

Transitado em Julgado em 04/02/2020

24/10/2019 19:14

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 707509/2019 (Juntada automática)

24/10/2019 19:14

Protocolizada Petição 707509/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/10/2019

24/10/2019 05:05

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/10/2019 Petição Nº 497986/2019 - EDcl no AgInt no

23/10/2019 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

23/10/2019 10:02

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0497986 - EDcl no AgInt no AREsp 230971 - Publicação prevista para 24/10/2019

21/10/2019 23:59

Embargos de Declaração de ESTADO DO ACRE Não-acolhidos, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 497986/2019 - EDcl no AgInt no AREsp 230971

10/10/2019 19:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000803-2019-AJC-1T)

09/10/2019 14:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO ACRE (Mandado nº 000809-2019-AJC-1T)

07/10/2019 05:27

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/10/2019

04/10/2019 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

04/10/2019 13:40

Incluído em pauta para 15/10/2019 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 497986/2019 - EDcl no AgInt no AREsp 230971/AC

03/10/2019 17:48

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

17/09/2019 12:17

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

17/09/2019 12:16

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu prazo para impugnação.

20/08/2019 05:35

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 20/08/2019 Petição Nº 497986/2019 -

19/08/2019 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

19/08/2019 16:31

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 497986/2019. Publicação prevista para 20/08/2019)

16/08/2019 18:16

Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 497986/2019 (Juntada automática)

16/08/2019 18:16

Protocolizada Petição 497986/2019 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 16/08/2019

05/08/2019 15:32

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 455482/2019 (Juntada automática)

05/08/2019 15:32

Protocolizada Petição 455482/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/08/2019

02/08/2019 05:15

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/08/2019 Petição Nº 186312/2019 - AgInt

01/08/2019 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

01/08/2019 12:33

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0186312 - AgInt no AREsp 230971 - Publicação prevista para 02/08/2019

01/07/2019 23:59

Conhecido o recurso de ESTADO DO ACRE e não-provido, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 186312/2019 - AgInt no AREsp 230971

25/06/2019 16:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000513-2019-AJC-1T)

18/06/2019 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO ACRE (Mandado nº 000519-2019-AJC-1T)

14/06/2019 05:51

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/06/2019

13/06/2019 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

13/06/2019 14:17

Incluído em pauta para 25/06/2019 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 186312/2019 - AgInt no AREsp 230971/AC

12/06/2019 12:30

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

07/05/2019 15:59

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

07/05/2019 15:59

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu prazo para impugnação.

08/04/2019 06:13

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 08/04/2019 Petição Nº 186312/2019 -

05/04/2019 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

05/04/2019 15:26

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 186312/2019. Publicação prevista para 08/04/2019)

05/04/2019 12:18

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 186312/2019 (Juntada Automática)

05/04/2019 12:18

Protocolizada Petição 186312/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 05/04/2019

22/02/2019 16:13

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 86281/2019 (Juntada Automática)

22/02/2019 16:13

Protocolizada Petição 86281/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/02/2019

20/02/2019 05:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2019

19/02/2019 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/02/2019 15:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2019

01/03/2016 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

01/03/2016 17:13

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

10/06/2015 13:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) (Relator) - pela SJD

09/06/2015 11:01

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) - PRIMEIRA TURMA

19/09/2014 17:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARGA BARTH TESSLER (JUÍZA FEDERAL CONVOCADA DO TRF 4ª REGIÃO) (Relatora) - pela SJD

19/09/2014 14:02

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra MARGA BARTH TESSLER (JUÍZA FEDERAL CONVOCADA DO TRF 4ª REGIÃO) - PRIMEIRA TURMA