TJAC - 0600872-87.2016.8.01.0070

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica de Rio Branco

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARCIO RICHARLES DOS SANTOS PONTES

CPF *40.***.*68-04

Advogados

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR

OAB: 1158/AC

CPF *08.***.*03-49

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL

CNPJ: 63.606.479/0001-24

Advogados

HELIO VARELA DE ALBUQUERQUE JUNIOR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/03/2025 13:30

    Arquivado Definitivamente

  • 14/03/2025 13:29

    Arquivado Definitivamente

  • 14/03/2025 13:28

    Transitado em Julgado em 14/03/2025

  • 15/02/2025 03:26

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 09:03

    Publicado ato_publicado em 06/02/2025.

  • 05/02/2025 14:55

    Expedida/Certificada

  • 04/02/2025 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 11:07

    Enviar para publicação

  • 04/02/2025 10:15

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 30/01/2025 09:05

    Evoluída a classe de 14695 para 12078

  • 29/01/2025 23:58

    Classe retificada de 14695 para 12078

  • 16/10/2024 09:31

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2024 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 00:44

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2024 09:24

    Publicado ato_publicado em 12/08/2024.

  • 09/08/2024 11:59

    Expedida/Certificada

  • 09/08/2024 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2024 08:19

    Enviar para publicação

  • 07/08/2024 23:53

    Outras Decisões

  • 08/05/2024 09:08

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2024 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 08:31

    Publicado ato_publicado em 16/04/2024.

  • 15/04/2024 11:57

    Expedida/Certificada

  • 11/04/2024 09:11

    Somente Publicar

  • 11/04/2024 09:10

    Ato ordinatório

  • 15/03/2024 08:36

    Recebidos os autos

  • 15/03/2024 08:36

    Remetidos os autos da Contadoria

  • 15/03/2024 08:35

    Conta Atualizada

  • 15/03/2024 08:00

    Conta Atualizada

  • 15/03/2024 03:37

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 14:40

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 13/03/2024 14:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 13/03/2024 14:40

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 11/03/2024 16:26

    Ato ordinatório

  • 07/03/2024 13:37

    Publicado ato_publicado em 07/03/2024.

  • 06/03/2024 12:02

    Expedida/Certificada

  • 04/03/2024 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 17:16

    Enviar para publicação

  • 04/03/2024 13:33

    Outras Decisões

  • 07/12/2023 09:16

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2023 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2023 01:18

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2023 08:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/11/2023 13:37

    Expedida/Certificada

  • 21/11/2023 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 09:24

    Ato ordinatório

  • 20/11/2023 10:43

    Recebidos os autos

  • 20/11/2023 10:42

    Remetidos os autos da Contadoria

  • 20/11/2023 10:36

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 12/11/2023 02:13

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 11:47

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 10/11/2023 09:41

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 10/11/2023 09:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 10/11/2023 09:41

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 10/11/2023 09:40

    Ato ordinatório

  • 07/11/2023 09:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/11/2023 11:30

    Expedida/Certificada

  • 01/11/2023 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 12:38

    Enviar para publicação

  • 01/11/2023 11:30

    Outras Decisões

  • 21/08/2023 06:39

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2023 01:58

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2023 11:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/08/2023 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 13:19

    Enviar para publicação

  • 09/08/2023 12:02

    Expedida/Certificada

  • 09/08/2023 11:17

    Enviar para publicação

  • 08/08/2023 16:30

    Mero expediente

  • 02/08/2023 16:07

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2023 07:39

    Processo Reativado

  • 02/08/2023 01:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2021 14:29

    Arquivado Definitivamente

  • 14/06/2021 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2021 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2021 08:59

    Processo Reativado

  • 01/07/2016 17:10

    Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino

  • 01/07/2016 17:10

    Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

  • 01/07/2016 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2016 08:41

    Publicado ato_publicado em 01/07/2016.

  • 30/06/2016 12:40

    Expedida/Certificada

  • 30/06/2016 12:12

    Somente Publicar

  • 30/06/2016 10:24

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 10/06/2016 12:05

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2016 10:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2016 08:37

    Publicado ato_publicado em 07/06/2016.

  • 06/06/2016 14:08

    Expedida/Certificada

  • 31/05/2016 15:42

    Ato ordinatório

  • 24/05/2016 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2016 10:26

    Publicado ato_publicado em 02/05/2016.

  • 29/04/2016 13:53

    Expedida/Certificada

  • 29/04/2016 10:53

    Somente Publicar

  • 29/04/2016 09:55

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 14/04/2016 11:17

    Conclusos para julgamento

  • 14/04/2016 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2016 08:24

    Publicado ato_publicado em 06/04/2016.

  • 05/04/2016 13:45

    Expedida/Certificada

  • 05/04/2016 11:04

    Ato ordinatório

  • 05/04/2016 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2016 17:48

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2016 17:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2016 10:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2016

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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