29/07/2025 11:27

Expedição de Certidão.
29/07/2025 11:27

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 11:24

Expedição de Certidão.
29/07/2025 10:53

Transitado em Julgado em "data"
08/07/2025 01:16

Expedição de Certidão.
26/06/2025 08:28

Expedição de Certidão.
26/06/2025 08:25

Ato ordinatório
26/06/2025 08:13

Expedição de Certidão.
19/06/2025 07:01

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
18/06/2025 09:38

Conhecido o recurso de parte e não-provido
09/06/2025 14:36

Em Julgamento Virtual
06/06/2025 05:30

Conclusos para despacho
06/06/2025 05:23

Expedição de Certidão.
23/05/2025 09:55

Expedição de Certidão.
22/05/2025 13:42

Expedição de Certidão.
22/05/2025 13:41

Ato ordinatório
21/05/2025 11:23

Mero expediente
20/05/2025 13:39

Conclusos para julgamento
20/05/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino
20/05/2025 13:38

Transferência de Processo - Saída
20/05/2025 13:10

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 13:10

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 11:43

Expedição de Certidão.
20/05/2025 11:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
05/02/2024 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino
05/02/2024 07:59

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 551
17/01/2024 11:41

Conclusos para julgamento
17/01/2024 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino
17/01/2024 11:37

Transferência de Processo - Saída
17/01/2024 10:52

Expedição de Certidão.
01/12/2023 07:05

Publicado ato_publicado em 01/12/2023.
30/11/2023 17:44

Impedimento
30/11/2023 08:37

Conclusos para admissibilidade recursal
28/11/2023 20:31

Juntada de Certidão
28/11/2023 20:27

Expedição de Certidão.
27/11/2023 07:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino
27/11/2023 07:45

Transferência de Processo - Saída
27/11/2023 07:44

Classe retificada de classe_anterior para 460
27/11/2023 07:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
27/11/2023 07:42

Apensado ao processo "numero do processo"
01/12/2020 17:24

Juntada de Outros documentos
01/12/2020 17:24

Juntada de Outros documentos
01/12/2020 17:24

Juntada de Outros documentos
01/12/2020 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2020 10:55

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 551
23/04/2015 09:52

Sobrestado
25/11/2014 08:29

Expedição de Certidão.
24/11/2014 13:13

Expedição de Decisão.
19/11/2014 13:20

Expedição de Certidão.
19/11/2014 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2014 09:31

Expedição de Certidão.
12/11/2014 16:02

Mero expediente
06/11/2014 12:19

Expedição de Certidão.
06/11/2014 12:17

Juntada de Outros documentos
29/10/2014 12:55

Expedição de Certidão.
27/10/2014 11:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/10/2014 09:03

Expedição de Certidão.
25/09/2014 10:00

Juntada de Outros documentos
25/09/2014 00:00

Expedição de Certidão.
25/09/2014 00:00

Expedição de Certidão.
25/09/2014 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Câmara) da Distribuição ao destino
24/09/2014 00:00

Expedição de Certidão.
23/09/2014 00:00

Expedição de Certidão.
17/09/2014 00:00

Expedição de Acórdão.
16/09/2014 00:00

Conhecido o recurso de parte e não-provido
12/09/2014 00:00

Conclusos para decisão
12/09/2014 00:00

Expedição de Certidão.
11/09/2014 00:00

Expedição de Certidão.
08/09/2014 00:00

Expedição de Certidão.
04/09/2014 00:00

Incluído em pauta para 04/09/2014 00:00:00 local.
04/09/2014 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino
21/08/2014 00:00

Conclusos para julgamento
21/08/2014 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino
21/08/2014 00:00

Expedição de Outros documentos.
21/08/2014 00:00

Distribuído por sorteio
24/06/2014 00:00

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#536 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#22 • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito • Arquivo

TipoProcessoDocumento#536 • Arquivo

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