TJAC - 0603418-18.2016.8.01.0070
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica de Rio Branco
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 11:48
Publicado ato_publicado em 18/07/2025.
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18/07/2025 00:00
Intimação
ADV: AILA FREITAS PIRES (OAB 5611/AC), ADV: LUAN DOS SANTOS FERREIRA (OAB 5653/AC) - Processo 0603418-18.2016.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Promoção / Ascensão - RECLAMANTE: B1Francisca Roseni Amorim MacedoB0 - RECLAMADO: B1Fundação de Tecnologia do Estado do Acre - FuntacB0 - 1.
Tendo em vista a concordância das partes (pp. 1367-1368), homologo os cálculos da Contadoria Judicial de pp. 1360-1362. 2.
Para viabilizar a expedição das requisições de pagamento, deve a parte credora e seu advogado, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar documentos contendo os dados bancários de titularidade de cada credor (agência, conta e nome do titular), sob pena de arquivamento. 3.
Apresentados os dados supra, expeça-se as requisições de pequeno valor do crédito principal e dos honorários sucumbenciais, para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, observando-se as determinações seguintes. 4.
Havendo a comunicação do cumprimento da obrigação pelo credor, voltem-me conclusos para extinção. 5.
Havendo a comunicação do cumprimento da obrigação pelo devedor, proceda-se os atos ordinatórios de praxe e, após, voltem-me conclusos. 6.
Decorrido o prazo de sessenta dias, e não havendo qualquer comunicação das partes sobre o cumprimento, ou não, da obrigação, intime-se o credor para informar, no prazo de 2 (dois) dias, acerca da satisfação do crédito.
Findo esse prazo sem manifestação do credor, voltem-me conclusos para extinção. 7.
Decorrido o prazo de sessenta dias e vindo o credor comunicar nos autos o não cumprimento da obrigação, determino o sequestro dos ativos financeiros suficientes ao cumprimento da obrigação, via Sistema SISBAJUD, dispensada a oitiva da Fazenda Pública. 8.
Acaso a Fazenda Pública confirme o pagamento ou depósito nesse prazo, proceda-se ao desbloqueio dos valores, voltando-me os autos conclusos. 9.
Não havendo manifestação da Fazenda Pública, promova-se a transferência e, após, expeça-se alvará para levantamento dos valores em nome da parte credora, intimando as partes para manifestação no prazo comum de 05 (cinco) dias. 10.
Após, fazer os autos conclusos para sentença de extinção. 11.
Intimar e cumprir. -
17/07/2025 10:57
Expedida/Certificada
-
16/07/2025 15:02
Expedição de Certidão.
-
15/07/2025 12:18
Outras Decisões
-
28/05/2025 08:19
Conclusos para decisão
-
27/05/2025 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2025 13:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2025 09:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/05/2025 05:17
Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
-
15/05/2025 07:51
Expedida/Certificada
-
13/05/2025 12:56
Somente Publicar
-
13/05/2025 12:38
Ato ordinatório
-
12/05/2025 07:26
Recebidos os autos
-
12/05/2025 07:25
Remetidos os autos da Contadoria
-
12/05/2025 07:23
Realizado Cálculo de Liquidação
-
12/05/2025 07:22
Realizado Cálculo de Liquidação
-
07/05/2025 10:08
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
07/05/2025 10:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
07/05/2025 10:08
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
07/05/2025 10:07
Ato ordinatório
-
06/05/2025 20:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2025 08:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
23/04/2025 09:39
Expedida/Certificada
-
22/04/2025 15:51
Ato ordinatório
-
22/04/2025 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2025 23:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/04/2025 15:40
Expedida/Certificada
-
04/04/2025 09:34
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2025 09:26
Expedição de Carta.
-
02/04/2025 10:37
Outras Decisões
-
31/01/2025 09:04
Conclusos para decisão
-
31/01/2025 09:02
Expedição de Certidão.
-
29/01/2025 07:37
Classe retificada de 156 para 12078
-
23/10/2024 12:47
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2024 12:42
Expedição de Carta.
-
23/10/2024 12:38
Ato ordinatório
-
15/10/2024 14:03
Processo Reativado
-
15/10/2024 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2020 15:33
Arquivado Definitivamente
-
20/04/2020 15:31
Expedição de Certidão.
-
17/04/2020 12:43
Mero expediente
-
19/02/2020 10:08
Conclusos para despacho
-
19/02/2020 10:08
Expedição de Certidão.
-
16/01/2020 09:59
Publicado ato_publicado em 16/01/2020.
-
15/01/2020 12:10
Expedida/Certificada
-
15/01/2020 08:41
Somente Publicar
-
09/01/2020 09:17
Outras Decisões
-
02/12/2019 13:04
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2019 13:04
Expedição de Certidão.
-
26/11/2019 17:59
Conclusos para despacho
-
26/11/2019 10:03
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2019 08:39
Publicado ato_publicado em 01/11/2019.
-
31/10/2019 13:10
Expedida/Certificada
-
30/10/2019 08:07
Expedição de Mandado.
-
29/10/2019 06:12
Somente Publicar
-
25/10/2019 11:26
Outras Decisões
-
17/09/2019 09:59
Conclusos para decisão
-
13/08/2019 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2019 10:19
Publicado ato_publicado em 30/07/2019.
-
29/07/2019 15:58
Expedida/Certificada
-
29/07/2019 09:08
Somente Publicar
-
29/07/2019 09:08
Ato ordinatório
-
17/07/2019 14:06
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 156, classe_nova: 12078
-
17/07/2019 14:04
Expedição de Certidão.
-
17/07/2019 14:01
Processo Reativado
-
16/07/2019 08:46
Recebidos os autos
-
12/03/2019 16:19
Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino
-
12/03/2019 16:19
Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
-
12/03/2019 16:15
Expedição de Certidão.
-
30/01/2019 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2019 17:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2018 08:18
Publicado ato_publicado em 13/12/2018.
-
12/12/2018 13:36
Expedida/Certificada
-
07/12/2018 11:32
Ato ordinatório
-
20/11/2018 15:40
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2018 09:33
Publicado ato_publicado em 01/11/2018.
-
31/10/2018 13:38
Expedida/Certificada
-
31/10/2018 09:20
Somente Publicar
-
30/10/2018 12:16
Julgado procedente o pedido
-
28/06/2018 12:54
Conclusos para julgamento
-
28/06/2018 12:53
Expedição de Certidão.
-
11/06/2018 15:36
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2018 15:30
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2018 17:27
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2018 08:50
Publicado ato_publicado em 23/05/2018.
-
22/05/2018 13:42
Expedida/Certificada
-
22/05/2018 08:03
Somente Publicar
-
17/05/2018 11:37
Outras Decisões
-
26/03/2018 13:41
Conclusos para decisão
-
23/03/2018 11:55
Processo Reativado
-
21/03/2018 10:40
Recebidos os autos
-
29/11/2017 08:44
Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino
-
29/11/2017 08:44
Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
-
29/11/2017 08:42
Expedição de Certidão.
-
21/11/2017 08:18
Publicado ato_publicado em 21/11/2017.
-
20/11/2017 13:46
Expedida/Certificada
-
14/11/2017 10:11
Somente Publicar
-
08/11/2017 11:37
Outras Decisões
-
17/07/2017 14:39
Conclusos para decisão
-
25/05/2017 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2017 09:46
Publicado ato_publicado em 11/05/2017.
-
10/05/2017 14:07
Expedida/Certificada
-
04/05/2017 10:07
Ato ordinatório
-
20/03/2017 08:50
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2017 08:14
Publicado ato_publicado em 08/03/2017.
-
07/03/2017 13:49
Expedida/Certificada
-
19/01/2017 09:36
Somente Publicar
-
09/11/2016 09:33
Julgado procedente o pedido
-
27/07/2016 14:45
Conclusos para julgamento
-
27/07/2016 14:06
Expedição de Certidão.
-
10/06/2016 08:30
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2016 08:26
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2016 11:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2016
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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