TJAC - 0603286-29.2014.8.01.0070

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica de Rio Branco

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JONA LIMA NICACIO

CPF *59.***.*81-87

Advogados

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR

OAB: 1158/AC

CPF *08.***.*03-49

PEDRO RAPOSO BAUEB

OAB: 1140/AC

CPF *88.***.*76-04

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL

CNPJ: 63.606.479/0001-24

Advogados

MATHEUS PAVAO DE OLIVEIRA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 16:22

    Arquivado Definitivamente

  • 23/05/2025 09:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/05/2025 05:51

    Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

  • 23/05/2025 03:37

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 09:55

    Expedida/Certificada

  • 22/05/2025 07:09

    Enviar para publicação

  • 19/05/2025 09:41

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 03/04/2025 16:57

    Classe retificada de 156 para 12078

  • 26/03/2025 12:40

    Conclusos para julgamento

  • 26/03/2025 12:39

    Paga

  • 26/03/2025 12:38

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2023 13:20

    Arquivado Definitivamente

  • 22/11/2023 13:01

    Arquivado Definitivamente

  • 07/11/2023 01:54

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 09:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/10/2023 10:48

    Expedida/Certificada

  • 27/10/2023 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 07:50

    Enviar para publicação

  • 26/10/2023 15:03

    Outras Decisões

  • 25/10/2023 13:26

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2023 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 13:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 13:18

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 13/09/2023 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 10:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/08/2023 11:11

    Expedida/Certificada

  • 23/08/2023 13:25

    Paga

  • 23/08/2023 13:24

    Somente Publicar

  • 23/08/2023 13:23

    Ato ordinatório

  • 23/08/2023 10:52

    Expedição de Alvará.

  • 23/08/2023 09:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 09:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2023 00:55

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 12:54

    Ato ordinatório

  • 25/07/2023 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2023 01:12

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 14:05

    Ato ordinatório

  • 21/06/2023 12:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2023 09:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/06/2023 11:58

    Expedida/Certificada

  • 02/06/2023 13:54

    Ato ordinatório

  • 01/06/2023 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 01:13

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 18:26

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 27/02/2023 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 14:41

    Ato ordinatório

  • 27/02/2023 14:17

    Expedição de Ofício.

  • 27/02/2023 11:17

    Juntada de Ofício

  • 19/12/2022 12:02

    Recebidos os autos

  • 19/12/2022 12:02

    Remetidos os autos da Contadoria

  • 19/12/2022 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2022 00:35

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2022 12:03

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 06/12/2022 13:08

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 06/12/2022 13:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 06/12/2022 13:08

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 06/12/2022 13:08

    Ato ordinatório

  • 01/12/2022 10:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/11/2022 11:53

    Expedida/Certificada

  • 29/11/2022 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2022 11:10

    Enviar para publicação

  • 27/11/2022 00:55

    Outras Decisões

  • 27/09/2022 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2022 08:46

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2022 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2022 02:00

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2022 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2022 16:37

    Ato ordinatório

  • 26/07/2022 13:27

    Evoluída a classe de 156 para 12078

  • 26/07/2022 13:25

    Processo Reativado

  • 25/07/2022 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2021 11:22

    Arquivado Definitivamente

  • 17/11/2021 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2021 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2021 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 02/11/2021 08:01

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2021 10:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/10/2021 11:14

    Expedida/Certificada

  • 22/10/2021 19:52

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2021 14:16

    Enviar para publicação

  • 16/10/2021 14:54

    Mero expediente

  • 24/08/2021 13:04

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2021 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2021 06:26

    Processo Reativado

  • 05/08/2021 06:26

    Recebidos os autos

  • 10/12/2014 11:28

    Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino

  • 10/12/2014 11:28

    Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

  • 05/12/2014 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2014 09:25

    Publicado ato_publicado em 12/11/2014.

  • 11/11/2014 13:27

    Expedida/Certificada

  • 10/11/2014 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2014 08:11

    Enviar para publicação

  • 07/11/2014 16:49

    Outras Decisões

  • 07/11/2014 09:49

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2014 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2014 12:23

    Publicado ato_publicado em 10/10/2014.

  • 09/10/2014 20:18

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2014 13:31

    Expedida/Certificada

  • 09/10/2014 10:05

    Ato ordinatório

  • 07/10/2014 09:20

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2014 11:34

    Publicado ato_publicado em 01/10/2014.

  • 30/09/2014 13:41

    Expedida/Certificada

  • 29/09/2014 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2014 13:58

    Enviar para publicação

  • 29/09/2014 11:29

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 22/08/2014 10:52

    Conclusos para julgamento

  • 22/08/2014 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2014 08:28

    Publicado ato_publicado em 08/08/2014.

  • 07/08/2014 13:14

    Expedida/Certificada

  • 07/08/2014 11:26

    Ato ordinatório

  • 05/08/2014 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2014 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2014 19:41

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2014 12:47

    Publicado ato_publicado em 01/07/2014.

  • 01/07/2014 12:47

    Publicado ato_publicado em 01/07/2014.

  • 30/06/2014 14:34

    Expedida/Certificada

  • 30/06/2014 14:34

    Expedida/Certificada

  • 30/06/2014 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2014 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2014 17:46

    Enviar para publicação

  • 23/06/2014 11:46

    Mero expediente

  • 05/06/2014 11:40

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2014 11:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2014

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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