18/07/2025 13:12

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JÚNIOR (OAB 1158/AC), ADV: TATIANA TENÓRIO DE AMORIM (OAB 4201/AC) - Processo 0602433-49.2016.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações Estaduais Específicas - CREDORA: B1Francisca Luciene do Nascimento RamosB0 - REQUERIDO: B1Estado do Acre - Procuradoria GeralB0 - Decisão Verifica-se nos autos a expedição da RPV nº 225/2025 (pp. 145-149), em 12 de junho de 2025.

O prazo para pagamento da RPV, conforme a legislação vigente, é de 60 dias a contar da efetiva intimação do ente público.Considerando que esse prazo ainda não transcorreu, determino a suspensão do processo até que o pagamento seja efetivado e o valor da RPV pago ao credor.

Decorrido o prazo, com a manifestação do credor, cumprir o item 10 e seguintes da Decisão de pp. 118-120.

Intimem-se.
17/07/2025 13:38

Expedida/Certificada
15/07/2025 13:02

Expedição de Certidão.
15/07/2025 12:14

Expedida/Certificada
14/07/2025 12:46

Por Expedição de RPV
04/07/2025 09:10

Expedição de Certidão.
26/06/2025 22:41

Expedição de Certidão.
26/06/2025 22:40

Expedição de Certidão.
12/06/2025 14:02

Expedição de Certidão.
12/06/2025 12:38

Ato ordinatório
12/06/2025 08:59

Expedição de Ofício.
06/06/2025 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 08:10

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.
05/06/2025 05:40

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.
04/06/2025 13:59

Expedida/Certificada
04/06/2025 13:31

Expedição de Certidão.
04/06/2025 12:00

Ato ordinatório
04/06/2025 11:56

Juntada de Ofício
25/05/2025 01:40

Expedição de Certidão.
16/05/2025 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/05/2025 05:19

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
15/05/2025 07:51

Expedida/Certificada
13/05/2025 09:02

Expedição de Certidão.
12/05/2025 22:37

Outras Decisões
14/02/2025 07:55

Conclusos para decisão
13/02/2025 10:53

Juntada de Petição de petição inicial
10/02/2025 00:54

Expedição de Certidão.
06/02/2025 09:05

Evoluída a classe de 156 para 12078
30/01/2025 18:13

Expedição de Certidão.
30/01/2025 08:20

Ato ordinatório
30/01/2025 08:18

Processo Reativado
29/01/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2018 17:20

Arquivado Definitivamente
16/03/2018 17:19

Expedição de Certidão.
07/03/2018 13:02

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 156, classe_nova: 12078
07/03/2018 13:01

Processo Reativado
07/03/2018 12:54

Arquivado Definitivamente
16/01/2018 11:26

Processo Reativado
08/01/2018 14:33

Recebidos os autos
11/10/2017 08:28

Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino
11/10/2017 08:28

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
10/10/2017 09:04

Expedição de Certidão.
05/10/2017 09:49

Publicado ato_publicado em 05/10/2017.
04/10/2017 14:06

Expedida/Certificada
12/09/2017 11:55

Somente Publicar
12/09/2017 11:38

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
14/07/2017 11:35

Conclusos para decisão
17/05/2017 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2017 09:00

Publicado ato_publicado em 05/05/2017.
04/05/2017 14:08

Expedida/Certificada
31/03/2017 10:50

Ato ordinatório
21/02/2017 08:18

Juntada de Outros documentos
15/02/2017 08:35

Publicado ato_publicado em 15/02/2017.
14/02/2017 13:38

Expedida/Certificada
11/01/2017 08:47

Somente Publicar
04/11/2016 14:51

Julgado procedente em parte do pedido
20/07/2016 11:22

Conclusos para julgamento
22/06/2016 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2016 08:47

Publicado ato_publicado em 14/06/2016.
13/06/2016 13:50

Expedida/Certificada
08/06/2016 12:32

Juntada de Outros documentos
08/06/2016 12:29

Expedição de Outros documentos.
08/06/2016 12:26

Enviar para publicação
03/06/2016 14:18

Mero expediente
30/05/2016 10:11

Conclusos para despacho
25/05/2016 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2016 08:07

Publicado ato_publicado em 04/05/2016.
03/05/2016 13:55

Expedida/Certificada
02/05/2016 08:25

Ato ordinatório
11/04/2016 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2016

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

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