TJAC - 0603319-19.2014.8.01.0070

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica de Rio Branco

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ALCIDES BARBOSA DE SOUZA

CPF *17.***.*59-72

Advogados

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR

OAB: 1158/AC

CPF *08.***.*03-49

PEDRO RAPOSO BAUEB

OAB: 1140/AC

CPF *88.***.*76-04

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL

CNPJ: 63.606.479/0001-24

Advogados

CATERINE VASCONCELOS DE CASTRO

OAB: 1742/AC

CPF *60.***.*95-53

AMILA DIAS ARAUJO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 16:27

    Arquivado Definitivamente

  • 23/05/2025 09:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/05/2025 05:50

    Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

  • 23/05/2025 03:48

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 09:55

    Expedida/Certificada

  • 22/05/2025 09:08

    Classe retificada de 156 para 12078

  • 22/05/2025 07:17

    Enviar para publicação

  • 21/05/2025 09:53

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 22/04/2025 09:58

    Conclusos para julgamento

  • 22/04/2025 09:58

    Paga

  • 22/04/2025 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2023 14:03

    Arquivado Definitivamente

  • 19/12/2023 13:34

    Arquivado Definitivamente

  • 15/12/2023 01:38

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 11:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/12/2023 11:32

    Expedida/Certificada

  • 04/12/2023 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 07:51

    Enviar para publicação

  • 01/12/2023 12:26

    Outras Decisões

  • 01/12/2023 10:17

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2023 10:14

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 01/12/2023 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 11:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/09/2023 12:02

    Expedida/Certificada

  • 01/09/2023 08:27

    Paga

  • 01/09/2023 08:27

    Somente Publicar

  • 01/09/2023 08:26

    Ato ordinatório

  • 31/08/2023 13:19

    Expedição de Alvará.

  • 31/08/2023 09:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2023 07:33

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2023 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 01:47

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 15:38

    Ato ordinatório

  • 10/08/2023 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2023 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2023 01:20

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 11:41

    Ato ordinatório

  • 05/07/2023 09:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/07/2023 11:57

    Expedida/Certificada

  • 03/07/2023 01:30

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 14:26

    Enviar para publicação

  • 22/06/2023 10:23

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 20/06/2023 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2023 15:15

    Outras Decisões

  • 19/06/2023 14:08

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2023 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 09:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/05/2023 11:42

    Expedida/Certificada

  • 25/05/2023 11:20

    Ato ordinatório

  • 22/05/2023 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 13:45

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 28/02/2023 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 14:00

    Ato ordinatório

  • 17/02/2023 11:55

    Expedição de Ofício.

  • 17/02/2023 06:11

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2023 00:56

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 12:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/01/2023 12:02

    Expedida/Certificada

  • 09/01/2023 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 10:58

    Enviar para publicação

  • 02/01/2023 15:42

    Mero expediente

  • 07/11/2022 12:47

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2022 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2022 08:13

    Evoluída a classe de 156 para 12078

  • 23/09/2022 09:05

    Recebidos os autos

  • 23/09/2022 09:05

    Remetidos os autos da Contadoria

  • 23/09/2022 09:04

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2022 11:36

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 09/09/2022 11:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 09/09/2022 11:36

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 09/09/2022 11:34

    Ato ordinatório

  • 09/09/2022 01:25

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2022 09:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/09/2022 12:00

    Expedida/Certificada

  • 29/08/2022 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2022 08:53

    Enviar para publicação

  • 28/08/2022 07:22

    Outras Decisões

  • 27/07/2022 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2022 07:38

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2022 19:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2022 07:51

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2022 10:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/04/2022 11:45

    Expedida/Certificada

  • 25/04/2022 19:55

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2022 13:29

    Enviar para publicação

  • 25/04/2022 10:44

    Outras Decisões

  • 25/02/2022 10:53

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2022 14:52

    Processo Reativado

  • 09/02/2022 09:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2022 13:45

    Arquivado Definitivamente

  • 20/01/2022 13:45

    Arquivado Definitivamente

  • 03/12/2021 08:22

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2021 20:09

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2021 14:21

    Ato ordinatório

  • 26/10/2021 10:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/10/2021 11:14

    Expedida/Certificada

  • 22/10/2021 13:53

    Somente Publicar

  • 16/10/2021 14:51

    Mero expediente

  • 17/09/2021 11:09

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2021 08:44

    Juntada de Ofício

  • 17/09/2021 08:44

    Juntada de Ofício

  • 01/09/2021 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2021 07:37

    Processo Reativado

  • 10/12/2014 11:34

    Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino

  • 10/12/2014 11:34

    Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

  • 04/12/2014 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2014 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2014 09:31

    Publicado ato_publicado em 10/11/2014.

  • 07/11/2014 13:00

    Expedida/Certificada

  • 07/11/2014 08:23

    Enviar para publicação

  • 05/11/2014 10:31

    Outras Decisões

  • 04/11/2014 16:27

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2014 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2014 08:23

    Publicado ato_publicado em 21/10/2014.

  • 20/10/2014 13:48

    Expedida/Certificada

  • 17/10/2014 13:58

    Ato ordinatório

  • 17/10/2014 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2014 21:01

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2014 12:23

    Publicado ato_publicado em 26/09/2014.

  • 25/09/2014 12:33

    Expedida/Certificada

  • 24/09/2014 08:39

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2014 08:01

    Enviar para publicação

  • 23/09/2014 10:51

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 14/08/2014 07:25

    Conclusos para julgamento

  • 08/08/2014 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2014 10:41

    Publicado ato_publicado em 05/08/2014.

  • 04/08/2014 13:14

    Expedida/Certificada

  • 01/08/2014 17:25

    Ato ordinatório

  • 28/07/2014 09:07

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2014 12:41

    Publicado ato_publicado em 26/06/2014.

  • 25/06/2014 14:44

    Expedida/Certificada

  • 25/06/2014 08:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2014 08:11

    Enviar para publicação

  • 24/06/2014 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2014 10:46

    Mero expediente

  • 06/06/2014 10:06

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2014 09:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2014

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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