18/03/2024 10:30

Expedição de Certidão.
18/03/2024 10:30

Arquivado Definitivamente
18/03/2024 10:20

Apensado ao processo "numero do processo"
18/03/2024 10:13

Expedição de Certidão.
18/03/2024 10:12

Expedição de Certidão.
18/03/2024 10:12

Expedição de Certidão.
15/03/2024 12:45

Transitado em Julgado em "data"
09/02/2024 10:59

Expedição de Certidão.
09/02/2024 10:46

Expedição de Certidão.
30/11/2023 17:42

Ausência de pressupostos processuais
27/10/2023 09:33

Expedição de Certidão.
24/10/2023 18:41

Mero expediente
06/07/2023 11:53

Expedição de Certidão.
06/07/2023 08:27

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 14:05

Expedição de Certidão.
05/07/2023 12:33

Mero expediente
13/04/2023 12:06

Juntada de Outros documentos
13/04/2023 12:06

Juntada de Decisão
21/03/2023 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:STF) para destino
21/03/2023 10:41

Juntada de Outros documentos
03/01/2023 10:33

Expedição de Certidão.
30/12/2022 12:39

Mero expediente
09/11/2022 08:54

Expedição de Certidão.
11/10/2022 09:56

Expedição de Certidão.
08/10/2022 10:22

Mero expediente
18/08/2022 07:45

Expedição de Certidão.
26/07/2022 10:41

Expedição de Certidão.
24/07/2022 12:50

Recurso Extraordinário não admitido
16/05/2022 06:07

Expedição de Certidão.
19/04/2022 10:18

Expedição de Certidão.
18/04/2022 10:17

Mero expediente
14/02/2022 05:46

Expedição de Certidão.
14/02/2022 05:42

Juntada de Outros documentos
14/02/2022 05:42

Juntada de Outros documentos
17/12/2021 08:18

Expedição de Certidão.
17/12/2021 08:10

Expedição de Certidão.
10/12/2021 19:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/12/2021 09:37

Expedição de Certidão.
08/11/2021 11:33

Expedição de Certidão.
26/10/2021 12:10

Expedição de Certidão.
04/10/2021 18:46

Conclusos para decisão
02/10/2021 07:00

Publicado ato_publicado em 02/10/2021.
01/10/2021 07:48

Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido em parte
30/09/2021 15:00

Mérito
23/09/2021 10:48

Expedição de Certidão.
22/09/2021 06:46

Inclusão em Pauta
22/09/2021 00:35

Pedido de inclusão
28/07/2021 09:15

Juntada de Outros documentos
01/07/2021 15:00

(Fora de Uso) Retirada de pauta
01/07/2021 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino
24/06/2021 09:12

Expedição de Certidão.
23/06/2021 12:23

Inclusão em Pauta
23/06/2021 11:20

Pedido de inclusão
26/05/2021 17:40

Conclusos para decisão
26/05/2021 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino
26/05/2021 11:16

Expedição de Outros documentos.
26/05/2021 10:58

Distribuído por sorteio
24/05/2021 19:31

Recebido pelo Distribuidor
24/05/2021 14:42

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2021

Ultima Atualização
01/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#536 • Arquivo

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