11/12/2024 12:15

Expedição de Certidão.
11/12/2024 12:15

Arquivado Definitivamente
11/12/2024 12:10

Expedição de Certidão.
11/12/2024 08:43

Transitado em Julgado em "data"
08/11/2024 09:19

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 09:12

Expedição de Mandado.
08/11/2024 09:06

Expedição de Certidão.
31/10/2024 07:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.
30/10/2024 10:07

Conhecido o recurso de parte e não-provido
21/10/2024 11:06

Em Julgamento Virtual
19/09/2024 09:15

Conclusos para julgamento
19/09/2024 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino
19/09/2024 09:15

Transferência de Processo - Saída
12/09/2024 10:24

Por Divergência de Entendimento com o STF
09/09/2024 07:32

Conclusos para admissibilidade recursal
03/09/2024 08:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino
03/09/2024 08:44

Transferência de Processo - Saída
12/08/2024 07:48

Conclusos para admissibilidade recursal
09/08/2024 09:38

Mero expediente
08/08/2024 13:19

Conclusos para admissibilidade recursal
22/05/2024 10:32

Conclusos para admissibilidade recursal
21/05/2024 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino
23/04/2024 12:00

Outras Decisões
14/03/2024 10:02

Conclusos para despacho
14/03/2024 10:00

Expedição de Certidão.
27/02/2024 08:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
27/02/2024 08:12

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 12:48

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 10:40

Expedição de Mandado.
20/02/2024 09:30

Expedição de Certidão.
02/02/2024 21:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino
01/02/2024 11:20

Outras Decisões
11/01/2024 09:06

Conclusos para despacho
11/01/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino
11/01/2024 09:06

Transferência de Processo - Saída
11/01/2024 09:05

Expedição de Certidão.
11/01/2024 08:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino
11/01/2024 08:56

Transferência de Processo - Saída
11/01/2024 08:53

Juntada de Outros documentos
28/12/2023 09:32

Juntada de Outros documentos
28/12/2023 09:29

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 11:34

Expedição de Certidão.
11/12/2023 11:30

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 10:39

Expedição de Mandado.
25/10/2023 08:07

Mero expediente
30/08/2023 07:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino
30/08/2023 07:52

Transferência de Processo - Saída
30/08/2023 07:51

Classe retificada de classe_anterior para 460
30/08/2023 07:49

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 551
30/08/2023 07:36

Expedição de Certidão.
30/08/2023 07:33

Expedição de Certidão.
30/08/2023 07:28

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 07:28

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 08:20

Expedição de Certidão.
08/05/2023 07:58

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 07:58

Juntada de Outros documentos
16/07/2020 07:32

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 551
27/01/2016 08:53

Sobrestado
26/01/2016 09:05

Expedição de Certidão.
22/01/2016 07:00

Expedição de Certidão.
21/01/2016 16:57

Expedição de Decisão.
25/11/2015 09:33

Conclusos para despacho
25/11/2015 09:32

Expedição de Certidão.
04/11/2015 15:05

Expedição de Certidão.
04/11/2015 14:34

Expedição de Certidão.
29/10/2015 16:56

Mero expediente
28/10/2015 10:06

Conclusos para despacho
28/10/2015 10:04

Expedição de Certidão.
28/10/2015 10:03

Expedição de Certidão.
28/10/2015 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Câmara) da Distribuição ao destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#536 • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

TipoProcessoDocumento#22 • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

TipoProcessoDocumento#22 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#536 • Arquivo

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