04/02/2025 10:50

Arquivado Definitivamente
04/02/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 09:21

Transitado em Julgado em 04/02/2025
03/12/2024 01:28

Expedição de Certidão.
13/11/2024 09:16

Juntada de Certidão
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: JANAINA SANCHEZ MARSZALEK (OAB 5913/AC) Processo 0705955-48.2023.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Mario Jorge da Silva Fadell - Reclamado: Raimundo Nonato, Gonçalo Torres dos Santos Júnior - RAZÃO DISSO, com fundamento nos arts. 2º, 5º e 6º da Lei 9.099/95, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos do autor para: Indeferir o pedido de rescisão do contrato de compra e venda do veículo, bem como a restituição do valor de R$ 7.000,00, uma vez que ficou comprovado que o autor assumiu a responsabilidade pelos reparos do bem adquirido.

Indeferir o pedido de indenização por danos morais, pois não restou caracterizado qualquer ato ilícito por parte do réu que justifique tal reparação.

Com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil (CPC), declaro a extinção do processo com resolução do mérito.

Sem custas nem honorários advocatícios.

Após o transito em julgado, arquive o processo.

P.R.I Homologo, com fundamento no art. 40 da LJE, a decisão leiga (p. 95-96).

P.R.I.A.
12/11/2024 09:57

Expedida/Certificada
12/11/2024 00:10

Expedição de Certidão.
11/11/2024 22:34

Expedição de Certidão.
11/11/2024 09:21

Recebidos os autos
11/11/2024 09:21

Julgado improcedente o pedido
08/11/2024 13:48

Decisão
08/11/2024 07:47

Conclusos para julgamento
08/11/2024 07:46

Mero expediente
07/11/2024 20:41

Conclusos para julgamento
15/09/2024 23:15

Infrutífera
26/08/2024 14:49

Juntada de Petição de contestação
22/08/2024 07:03

Juntada de Aviso de Recebimento
10/08/2024 00:42

Expedição de Certidão.
02/08/2024 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/08/2024 06:15

Expedida/Certificada
30/07/2024 09:30

Expedição de Certidão.
30/07/2024 08:12

Expedição de Carta.
30/07/2024 08:02

Ato ordinatório
29/07/2024 14:08

Expedição de Certidão.
29/07/2024 14:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/08/2024 11:30:00, 1º Juizado Especial Cível.
23/06/2024 01:36

Expedição de Certidão.
12/06/2024 11:53

Expedição de Certidão.
11/04/2024 15:14

Recebidos os autos
11/04/2024 15:14

Outras Decisões
11/04/2024 13:27

Conclusos para decisão
11/04/2024 13:25

Expedição de Certidão.
11/04/2024 09:46

Publicado ato_publicado em 11/04/2024.
10/04/2024 11:38

Expedida/Certificada
09/04/2024 12:34

Expedição de Certidão.
01/04/2024 09:18

Recebidos os autos
01/04/2024 09:18

Outras Decisões
15/03/2024 13:39

Expedição de Certidão.
14/03/2024 09:58

Conclusos para decisão
14/03/2024 09:58

Infrutífera
26/02/2024 10:35

Expedição de Certidão.
23/02/2024 07:16

Expedição de Certidão.
22/02/2024 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/02/2024 10:32

Expedida/Certificada
21/02/2024 10:24

Expedição de Mandado.
02/02/2024 07:49

Publicado ato_publicado em 02/02/2024.
31/01/2024 11:35

Expedição de Certidão.
31/01/2024 10:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) Leigo em/para 14/03/2024 09:30:00, 1º Juizado Especial Cível.
30/01/2024 10:18

Expedida/Certificada
17/01/2024 13:39

Expedição de Certidão.
10/01/2024 11:21

Recebidos os autos
10/01/2024 11:20

Outras Decisões
09/01/2024 07:24

Conclusos para decisão
09/01/2024 07:24

Evoluída a classe de 11875 para 436
09/01/2024 07:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/01/2024 07:24

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
11/12/2023 10:59

Infrutífera
11/12/2023 08:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/12/2023 09:35

Expedição de Certidão.
04/12/2023 10:43

Expedição de Mandado.
16/11/2023 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/11/2023 15:19

Expedida/Certificada
13/11/2023 14:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/11/2023 11:03

Expedição de Mandado.
09/11/2023 20:24

Expedição de Certidão.
09/11/2023 20:22

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/12/2023 10:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
07/11/2023 13:43

Expedição de Certidão.
26/10/2023 08:25

Publicado ato_publicado em 26/10/2023.
25/10/2023 10:05

Expedida/Certificada
24/10/2023 10:57

Expedição de Certidão.
24/10/2023 09:09

Expedição de Mandado.
24/10/2023 09:09

Expedição de Certidão.
24/10/2023 09:05

Audiência de conciliação Redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 07/11/2023 12:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
23/10/2023 08:10

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 13:16

Infrutífera
19/09/2023 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2023 08:58

Expedida/Certificada
15/09/2023 13:09

Expedição de Carta.
14/09/2023 17:57

Expedição de Certidão.
14/09/2023 13:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/10/2023 13:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
14/09/2023 13:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2024

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

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