10/06/2025 12:43

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 12:42

Arquivado Definitivamente
27/04/2025 00:17

Expedição de Certidão.
16/04/2025 11:54

Expedição de Certidão.
16/04/2025 10:50

Expedida/Certificada
08/04/2025 11:21

Mero expediente
08/04/2025 08:43

Conclusos para despacho
24/03/2025 09:33

Processo Reativado
07/03/2017 09:30

Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino
07/03/2017 09:30

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
14/02/2017 21:05

Outras Decisões
14/02/2017 09:23

Conclusos para decisão
25/01/2017 13:00

Publicado ato_publicado em 25/01/2017.
24/01/2017 11:39

Expedida/Certificada
07/12/2016 20:24

Expedição de Outros documentos.
06/12/2016 11:28

Ato ordinatório
06/12/2016 11:27

Conclusos para despacho
06/12/2016 11:20

Juntada de Outros documentos
01/12/2016 11:26

Publicado ato_publicado em 01/12/2016.
30/11/2016 09:46

Expedida/Certificada
29/11/2016 08:32

Juntada de Outros documentos
28/11/2016 08:09

Expedição de Mandado.
16/11/2016 10:42

Recebidos os autos
16/11/2016 10:42

Julgado procedente em parte do pedido
11/11/2016 17:09

Conclusos para julgamento
09/11/2016 13:26

Conclusos para decisão
09/11/2016 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2016 13:16

Juntada de Outros documentos
09/11/2016 08:17

Recebidos os autos
03/11/2016 08:57

Conclusos para julgamento
03/11/2016 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2016 11:39

Publicado ato_publicado em 24/10/2016.
20/10/2016 13:43

Expedida/Certificada
19/10/2016 14:28

Mero expediente
18/10/2016 09:57

Conclusos para despacho
17/10/2016 13:39

Juntada de Outros documentos
04/10/2016 08:40

Publicado ato_publicado em 04/10/2016.
04/10/2016 08:40

Publicado ato_publicado em 04/10/2016.
03/10/2016 10:21

Expedida/Certificada
03/10/2016 10:21

Expedida/Certificada
03/10/2016 09:36

Expedição de Certidão.
03/10/2016 09:31

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/11/2016 10:30:00, Vara Única - Juizado Especial de Fazenda Pública.
15/08/2016 15:56

Mero expediente
02/08/2016 15:59

Conclusos para despacho
28/07/2016 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2016 11:55

Juntada de Outros documentos
20/07/2016 12:49

Expedição de Mandado.
04/07/2016 15:00

Mero expediente
28/06/2016 14:19

Conclusos para despacho
27/06/2016 08:30

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
27/06/2016 08:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/06/2016 08:30

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
24/06/2016 12:46

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
24/06/2016 10:27

Expedição de Certidão.
24/06/2016 07:43

Publicado ato_publicado em 24/06/2016.
23/06/2016 14:06

Expedida/Certificada
23/06/2016 10:10

Somente Publicar
22/06/2016 14:49

Outras Decisões
17/06/2016 15:51

Conclusos para decisão
03/06/2016 08:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2016

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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