TJAC - 0607138-95.2013.8.01.0070
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica de Rio Branco
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 13:12
Publicado ato_publicado em 18/07/2025.
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18/07/2025 00:00
Intimação
ADV: ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JÚNIOR (OAB 1158/AC), ADV: SAULO LOPES MARINHO (OAB 3884/AC), ADV: PEDRO RAPOSO BAUEB (OAB 1140/AC) - Processo 0607138-95.2013.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - CREDOR: B1CHARLES MENEZESB0 - DEVEDOR: B1Estado do AcreB0 - Decisão Verifica-se nos autos a expedição da RPV nº 219/2025 (pp. 296-300), em 03 de junho de 2025.
O prazo para pagamento da RPV, conforme a legislação vigente, é de 60 dias a contar da efetiva intimação do ente público.Considerando que esse prazo ainda não transcorreu, determino a suspensão do processo até que o pagamento seja efetivado e o valor da RPV pago ao credor.
Decorrido o prazo, com a manifestação do credor, cumprir o item 12 e seguintes da Decisão de pp. 275-277.
Intimem-se. -
17/07/2025 13:37
Expedida/Certificada
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15/07/2025 12:33
Expedição de Certidão.
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15/07/2025 12:14
Expedida/Certificada
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14/07/2025 12:45
Por Expedição de RPV
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26/06/2025 23:10
Expedição de Certidão.
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23/06/2025 07:25
Expedição de Certidão.
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13/06/2025 01:44
Expedição de Certidão.
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04/06/2025 08:31
Expedição de Certidão.
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04/06/2025 06:51
Ato ordinatório
-
03/06/2025 13:19
Expedição de Ofício.
-
03/06/2025 12:46
Publicado ato_publicado em 03/06/2025.
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03/06/2025 05:37
Publicado ato_publicado em 03/06/2025.
-
02/06/2025 13:22
Expedida/Certificada
-
02/06/2025 09:35
Expedição de Certidão.
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02/06/2025 08:21
Ato ordinatório
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02/06/2025 08:19
Juntada de Ofício
-
28/05/2025 02:10
Expedição de Certidão.
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26/05/2025 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/05/2025 12:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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19/05/2025 05:23
Publicado ato_publicado em 19/05/2025.
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16/05/2025 10:35
Expedida/Certificada
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15/05/2025 10:01
Expedição de Certidão.
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14/05/2025 09:02
Evoluída a classe de 14695 para 12078
-
12/05/2025 22:16
Outras Decisões
-
13/03/2025 14:29
Processo Desarquivado
-
27/02/2025 08:49
Conclusos para despacho
-
25/02/2025 20:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2025 08:37
Arquivado Definitivamente
-
02/07/2024 13:22
Classe retificada de 14695 para 12078
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09/02/2023 08:30
Arquivado Definitivamente
-
09/02/2023 08:29
Expedição de Certidão.
-
09/02/2023 08:28
Expedição de Certidão.
-
09/02/2023 08:26
Expedição de Certidão.
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22/01/2023 01:24
Expedição de Certidão.
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19/01/2023 08:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/01/2023 09:33
Expedida/Certificada
-
11/01/2023 19:03
Expedição de Certidão.
-
11/01/2023 17:50
Enviar para publicação
-
21/12/2022 12:23
Mero expediente
-
03/11/2022 13:33
Conclusos para despacho
-
03/11/2022 13:32
Expedição de Certidão.
-
01/11/2022 12:20
Processo Reativado
-
18/06/2014 08:53
Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino
-
18/06/2014 08:52
Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
-
17/06/2014 11:11
Expedição de Certidão.
-
06/06/2014 12:31
Publicado ato_publicado em 06/06/2014.
-
05/06/2014 14:55
Expedida/Certificada
-
05/06/2014 11:44
Expedição de Certidão.
-
05/06/2014 10:01
Enviar para publicação
-
04/06/2014 17:44
Outras Decisões
-
23/05/2014 12:47
Conclusos para decisão
-
20/05/2014 14:33
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2014 19:40
Expedição de Certidão.
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19/05/2014 12:19
Publicado ato_publicado em 19/05/2014.
-
16/05/2014 15:06
Expedida/Certificada
-
16/05/2014 13:19
Ato ordinatório
-
15/05/2014 12:07
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2014 10:09
Publicado ato_publicado em 09/05/2014.
-
08/05/2014 15:42
Expedida/Certificada
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06/05/2014 11:50
Expedição de Certidão.
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06/05/2014 11:32
Enviar para publicação
-
06/05/2014 11:32
Enviar para publicação
-
30/04/2014 17:06
Julgado procedente em parte do pedido
-
28/03/2014 13:09
Conclusos para julgamento
-
24/03/2014 10:06
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2014 16:59
Publicado ato_publicado em 14/03/2014.
-
13/03/2014 14:51
Expedida/Certificada
-
13/03/2014 11:55
Ato ordinatório
-
19/02/2014 16:30
Juntada de Outros documentos
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19/02/2014 16:30
Juntada de Outros documentos
-
03/02/2014 09:18
Publicado ato_publicado em 03/02/2014.
-
31/01/2014 15:44
Expedida/Certificada
-
28/01/2014 14:36
Expedição de Certidão.
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28/01/2014 13:45
Expedição de Outros documentos.
-
28/01/2014 13:41
Enviar para publicação
-
02/01/2014 11:15
Mero expediente
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16/12/2013 08:05
Conclusos para despacho
-
13/12/2013 17:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2013
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
CARIMBO • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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