19/02/2024 17:39

Expedição de Certidão.
19/02/2024 17:39

Arquivado Definitivamente
19/02/2024 17:34

Expedição de Certidão.
19/02/2024 16:18

Transitado em Julgado em #{data}
07/02/2024 08:12

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 08:12

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 08:12

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 13:55

Transitado em Julgado em #{data}
28/12/2023 11:59

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 10:55

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 13:49

Expedição de Mandado.
12/12/2023 10:57

Expedição de Certidão.
12/12/2023 10:52

Expedição de Certidão.
09/11/2023 07:00

Publicado #{ato_publicado} em 09/11/2023.
08/11/2023 11:02

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
06/11/2023 09:33

Conclusos para decisão
01/11/2023 16:59

Expedição de Certidão.
01/11/2023 16:00

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
01/11/2023 16:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/10/2023 10:39

Inclusão em Pauta
24/10/2023 10:09

Pedido de inclusão em pauta
28/09/2023 15:09

Conclusos para julgamento
28/09/2023 15:00

Retirado de pauta
21/09/2023 08:27

Expedição de Certidão.
20/09/2023 10:19

Inclusão em Pauta
20/09/2023 09:07

Pedido de inclusão em pauta
31/07/2023 14:06

Conclusos para decisão
19/07/2023 09:42

Expedição de Certidão.
18/07/2023 12:21

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao #{destino}
18/07/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 12:04

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
18/07/2023 12:04

INCONSISTENTE
18/07/2023 11:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/07/2023 09:57

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
04/07/2023 12:08

Determinação de redistribuição por prevenção
04/05/2023 14:10

Conclusos para decisão
04/05/2023 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/05/2023 13:23

INCONSISTENTE
14/04/2023 11:20

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
14/04/2023 11:11

Conclusos para decisão
03/04/2023 10:43

Juntada de Outros documentos
03/04/2023 10:43

Juntada de Outros documentos
18/03/2023 08:41

Publicado #{ato_publicado} em 18/03/2023.
04/01/2023 14:35

Expedição de Certidão.
04/01/2023 13:18

Juntada de Outros documentos
04/01/2023 12:46

Expedição de Mandado.
04/01/2023 10:52

Expedição de Certidão.
30/12/2022 12:26

Prejudicado o recurso
03/11/2022 11:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/11/2022 11:51

INCONSISTENTE
03/11/2022 11:42

Classe retificada de 198 para 460
03/11/2022 09:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
03/11/2022 09:16

Arquivado Definitivamente
27/10/2022 12:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
18/02/2022 10:23

Expedição de Decisão.
16/07/2020 08:39

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 551
11/07/2018 10:27

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 551
06/07/2018 07:01

Expedição de Certidão.
16/05/2018 10:53

Conclusos para despacho
16/05/2018 10:53

Expedição de Certidão.
16/05/2018 10:53

Transferência de Processo - Saída
16/05/2018 10:53

FORA DE USO - Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
06/09/2017 10:27

Sobrestado
04/09/2017 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino
31/08/2017 07:00

Expedição de Certidão.
25/08/2017 12:00

Conclusos para despacho
25/08/2017 11:57

FORA DE USO - Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
19/05/2017 10:26

Sobrestado
25/04/2017 11:55

Conclusos para despacho
25/04/2017 11:54

Expedição de Certidão.
25/04/2017 11:54

Transferência de Processo - Saída
25/04/2017 11:54

FORA DE USO - Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
27/07/2016 10:33

Sobrestado
13/06/2016 14:07

Conclusos para despacho
13/06/2016 14:07

FORA DE USO - Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
13/06/2016 14:06

Expedição de Certidão.
07/10/2015 15:04

Sobrestado
01/10/2015 07:00

Expedição de Certidão.
29/09/2015 10:17

Conclusos para despacho
25/09/2015 16:31

Expedição de Certidão.
14/09/2015 10:28

Conclusos para despacho
14/09/2015 10:24

Expedição de Certidão.
14/09/2015 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Câmara) da Distribuição ao destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
08/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#536 • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

TipoProcessoDocumento#787 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#536 • Arquivo

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