04/06/2025 12:35

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 12:34

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 13:36

Expedição de Alvará.
02/06/2025 07:12

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
02/06/2025 01:17

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCOS VINICIUS JARDIM RODRIGUES (OAB 2299/AC), ADV: HILÁRIO DE CASTRO MELO JÚNIOR (OAB 2446/AC), ADV: ARQUILAU DE CASTRO MELO (OAB 331/AC), ADV: POLLYANNA VERAS DE SOUZA (OAB 4653/AC), ADV: WESLEY CARLOS NASCIMENTO (OAB 4619/AC) - Processo 0705660-74.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: B1Maria Raimunda de FreitasB0 - REQUERIDA: B1OI S.A.B0 - VISTOS e mais Defiro a pretensão da parte credora Maria Raimunda de Freitas (fls. 156) e, assim, ordeno a expedição de alvará para levantamento da importância depositada (fls. 153) e cumprimento da obrigação.

Declaro, com fundamento nos arts. 924, II, e 925, do Código de Processo Civil (CPC), em face da satisfação da obrigação pela parte devedora OI S.A., a extinção do processo de execução.

Intimem-se.

Cumpra-se.
30/05/2025 09:03

Expedida/Certificada
30/05/2025 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 07:21

Recebidos os autos
30/05/2025 07:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/05/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 08:34

Expedição de Certidão.
07/05/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 08:30

Conclusos para decisão
23/04/2025 06:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 10:49

Transitado em Julgado em 16/04/2025
27/03/2025 21:29

Juntada de Certidão
26/03/2025 16:21

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Vinicius Jardim Rodrigues (OAB 2299/AC), Pollyanna Veras de Souza (OAB 4653/AC), Wesley Carlos Nascimento (OAB 4619/AC) Processo 0705660-74.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requerente: Maria Raimunda de Freitas - Requerida: OI S.A. - Decisão leiga fls. 140/141: "...RAZÃO DISSO, com fundamento nos arts. 2º, 5º e 6º da Lei 9.099/95 e Lei nº 8.078/90, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela autora MARIA RAIMUNDA DE FREITAS para condenar a ré OI S.A.: a restituir ao autor, a quantia de 1.931,72 (mil, novecentos e trinta e um reais e setenta e dois centavos), com correção monetária (IPCA) a partir da data do prejuízo (18.08.2024) e juros moratórios (SELIC) a partir da citação; a pagar ao autor, a título de indenização por dano moral, a importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com correção monetária (IPCA) a contar do presente arbitramento (Súmula 362 do STJ) e acrescidos de juros moratórios (SELIC) a partir da citação e, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil (CPC), resolvo o mérito.

Sem custas, nem honorários advocatícios, em razão das disposições expressas nos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Após 15 (quinze) dias contado do trânsito em julgado desta decisão, em não havendo o cumprimento integral da obrigação de pagar, haverá incidência de multa nos termos do art. 523, § 1º do CPC." Sentença fls. 142: VISTOS e mais Homologo, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º e 40, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE), a decisão leiga exarada (fls. 140-141).

P.R.I.A.

Cumpra-se.
24/03/2025 06:15

Expedida/Certificada
13/03/2025 05:26

Mero expediente
12/03/2025 12:50

Conclusos para julgamento
11/03/2025 07:59

Julgado procedente em parte do pedido
11/03/2025 07:53

Decisão
28/02/2025 17:59

Conclusos para julgamento
25/02/2025 08:57

Infrutífera
25/02/2025 08:04

Juntada de Petição de Réplica
25/02/2025 06:13

Juntada de Petição de contestação
21/02/2025 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 09:20

Juntada de Certidão
11/02/2025 09:12

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Vinicius Jardim Rodrigues (OAB 2299/AC), Pollyanna Veras de Souza (OAB 4653/AC) Processo 0705660-74.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requerida: OI S.A. - DECISÃO: "VISTOS e mais Defiro, com fundamento nos arts. 2º, 5º e 6º, da Lei Federal nº 9.099/95 (LJE), sob inspiração da disciplina dos arts. 294 e 300, caput, do Código de Processo Civil (CPC), a pretensão de TUTELA DE URGÊNCIA da parte autora MARIA RAIMUNDA DE FREITAS (fls. 93-95), pois, com efeito, vista e isolada a controvérsia dos autos, ponderadas as alegações iniciais (fls. 1-4) e examinados os documentos acostados (fls. 94-95), vislumbro o quanto basta a evidência de probabilidade do direito (aparência de verdade das alegações iniciais e provável razão jurídica) e, ainda, o perigo de dano e até o risco ao resultado útil do processo (a prática de descontos indevidos, de acordo com as regras de experiência comum, enseja a ocorrência de dano e ameaça a utilidade do processo) e, assim, ordeno à parte ré OI S,A, que proceda de imediato ou, no máximo, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da ciência da presente ordem judicial, sob pena de cominação de multa diária, ao cancelamento de descontos debitados em conta corrente da parte autora, até decisão final.

Designe-se audiência de conciliação, instrução e julgamento.

Intimem-se.

Cumpra-se."
10/02/2025 11:47

Expedida/Certificada
21/01/2025 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 09:03

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Hilário de Castro Melo Júnior (OAB 2446/AC), Arquilau de Castro Melo (OAB 331/AC), Wesley Carlos Nascimento (OAB 4619/AC) Processo 0705660-74.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requerente: Maria Raimunda de Freitas - Requerida: OI S.A. - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Autos n.º 0705660-74.2024.8.01.0070 Certifico e dou fé que, tendo em vista a determinação do Juiz de Direito, designei o dia 25/02/2025, às 08:00h (horário local), para a realização da Audiência única de Conciliação, Instrução e Julgamento, por meio de videoconferência, cujo acesso se dará pela plataforma do Google Meet, através do link abaixo.

Link da Videochamada meet.google.com/hfz-jxmo-mnm Ficam as partes ADVERTIDAS que: 1 O (s) advogado (s) habilitado (s) nos autos ficam responsáveis de encaminhar o link de acesso a sala de audiência aos seus clientes. 2 Deverão estar no dia e horário designado para ocorrer a audiência por videoconferência, sendo permitida a tolerância de 10 (dez) minutos de atraso. 3 No caso de impossibilidade de comparecimento da parte interessada ou do seu representante legal, a justificativa deverá ser apresentada nos autos até 05(cinco) dias antes do ato. 4 No caso de ausência injustificada da parte Reclamante à audiência, implicará na extinção do processo e sua condenação no pagamento de custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n.º 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n.º 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça. 5 Não comparecimento da parte Reclamada à audiência, serão consideradas verdadeiras os fatos alegados pela parte Reclamante, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz (art. 20, da Lei 9.099/95).
17/01/2025 11:28

Expedida/Certificada
14/01/2025 11:32

Expedição de Certidão.
14/01/2025 11:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/02/2025 08:00:00, 2º Juizado Especial Cível.
09/01/2025 12:37

Expedição de Certidão.
09/01/2025 12:30

Publicado ato_publicado em 09/01/2025.
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Hilário de Castro Melo Júnior (OAB 2446/AC), Arquilau de Castro Melo (OAB 331/AC), Wesley Carlos Nascimento (OAB 4619/AC) Processo 0705660-74.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requerente: Maria Raimunda de Freitas - Requerida: OI S.A. - VISTOS e mais Defiro, com fundamento nos arts. 2º, 5º e 6º, da Lei Federal nº 9.099/95 (LJE), sob inspiração da disciplina dos arts. 294 e 300, caput, do Código de Processo Civil (CPC), a pretensão de TUTELA DE URGÊNCIA da parte autora MARIA RAIMUNDA DE FREITAS (fls. 93-95), pois, com efeito, vista e isolada a controvérsia dos autos, ponderadas as alegações iniciais (fls. 1-4) e examinados os documentos acostados (fls. 94-95), vislumbro o quanto basta a evidência de probabilidade do direito (aparência de verdade das alegações iniciais e provável razão jurídica) e, ainda, o perigo de dano e até o risco ao resultado útil do processo (a prática de descontos indevidos, de acordo com as regras de experiência comum, enseja a ocorrência de dano e ameaça a utilidade do processo) e, assim, ordeno à parte ré OI S,A, que proceda de imediato ou, no máximo, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da ciência da presente ordem judicial, sob pena de cominação de multa diária, ao cancelamento de descontos debitados em conta corrente da parte autora, até decisão final.

Designe-se audiência de conciliação, instrução e julgamento.

Intimem-se.

Cumpra-se.
08/01/2025 12:50

Expedida/Certificada
07/01/2025 12:51

Recebidos os autos
07/01/2025 12:51

Concedida a Medida Liminar
27/12/2024 12:02

Conclusos para decisão
16/12/2024 11:38

Infrutífera
16/12/2024 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 08:08

Juntada de Certidão
25/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Hilário de Castro Melo Júnior (OAB 2446/AC), Arquilau de Castro Melo (OAB 331/AC), Wesley Carlos Nascimento (OAB 4619/AC) Processo 0705660-74.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requerente: Maria Raimunda de Freitas - Requerida: OI S.A. - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Autos n.º 0705660-74.2024.8.01.0070 Certifico e dou fé que, tendo em vista a determinação do Juiz de Direito, designei o dia 16/12/2024, às 11:00h (horário local), para a realização da Audiência única de Conciliação, Instrução e Julgamento, por meio de videoconferência, cujo acesso se dará pela plataforma do Google Meet, através do link abaixo.

Link da Videochamada meet.google.com/hjp-scms-jzw Ficam as partes ADVERTIDAS que: 1 O (s) advogado (s) habilitado (s) nos autos ficam responsáveis de encaminhar o link de acesso a sala de audiência aos seus clientes. 2 Deverão estar no dia e horário designado para ocorrer a audiência por videoconferência, sendo permitida a tolerância de 10 (dez) minutos de atraso. 3 No caso de impossibilidade de comparecimento da parte interessada ou do seu representante legal, a justificativa deverá ser apresentada nos autos até 05(cinco) dias antes do ato. 4 No caso de ausência injustificada da parte Reclamante à audiência, implicará na extinção do processo e sua condenação no pagamento de custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n.º 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n.º 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça. 5 Não comparecimento da parte Reclamada à audiência, serão consideradas verdadeiras os fatos alegados pela parte Reclamante, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz (art. 20, da Lei 9.099/95).
18/11/2024 11:39

Expedida/Certificada
18/11/2024 10:00

Expedição de Certidão.
18/11/2024 09:57

Audiência de instrução e julgamento Redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 16/12/2024 11:00:00, 2º Juizado Especial Cível.
13/11/2024 07:53

Juntada de Certidão
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Hilário de Castro Melo Júnior (OAB 2446/AC), Arquilau de Castro Melo (OAB 331/AC), Wesley Carlos Nascimento (OAB 4619/AC) Processo 0705660-74.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requerente: Maria Raimunda de Freitas - Requerida: OI S.A. - VISTOS e mais Inverto, com fundamento nos arts. 2º, 5º e 6º, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE) e, ainda, no art. 6º, VIII, da Lei Federal n.º 8.078/90 (CDC), o ÔNUS DA PROVA a favor da parte autora para facilitação da defesa de seus direitos, pois, à vista do quadro dos autos, ponderada a natureza relacional das partes e, mais, consideradas as regras de experiência comum e técnica, reputo verossímil a alegação inicial e hipossuficiente (s.l.) a parte autora.

Designe-se audiência única de conciliação, instrução e julgamento (presencial ou não presencial) para os atos da espécie.

Atualize-se o cadastro das partes.

Após, intimem-se.

Cumpra-se.
12/11/2024 10:01

Expedida/Certificada
11/11/2024 17:06

Recebidos os autos
11/11/2024 17:06

Decisão Interlocutória de Mérito
06/11/2024 11:53

Conclusos para decisão
06/11/2024 11:52

Evoluída a classe de 11875 para 436
06/11/2024 11:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/11/2024 11:52

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
22/10/2024 10:55

Infrutífera
16/10/2024 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2024 00:35

Expedição de Certidão.
27/09/2024 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 10:56

Publicado ato_publicado em 25/09/2024.
24/09/2024 13:06

Expedição de Certidão.
24/09/2024 11:18

Expedida/Certificada
24/09/2024 10:32

Ato ordinatório
23/09/2024 18:53

Expedição de Certidão.
20/09/2024 11:15

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/10/2024 13:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
20/09/2024 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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