10/07/2025 19:40

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
20/05/2025 08:18

Conclusos para despacho
20/05/2025 08:17

Expedição de Certidão.
19/05/2025 14:02

Processo Reativado
14/04/2025 11:56

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
14/04/2025 11:55

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
01/04/2025 13:46

Juntada de Petição de Contra-razões
18/03/2025 16:04

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.
17/03/2025 10:38

Expedida/Certificada
05/03/2025 12:11

Ato ordinatório
05/03/2025 12:08

Expedição de Certidão.
11/02/2025 14:16

Juntada de Petição de Apelação
27/01/2025 09:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/01/2025 10:33

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.
17/01/2025 09:04

Expedida/Certificada
11/01/2025 19:06

Julgado procedente o pedido
13/08/2024 10:28

Juntada de Certidão
13/08/2024 10:27

Juntada de Acórdão
13/08/2024 10:27

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 10:35

Conclusos para julgamento
03/07/2024 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/06/2024 11:45

Expedida/Certificada
18/06/2024 09:11

Mero expediente
04/04/2024 12:34

Conclusos para despacho
29/02/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 12:31

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 09:59

Publicado ato_publicado em 22/02/2024.
21/02/2024 08:03

Expedida/Certificada
20/02/2024 09:51

Ato ordinatório
20/02/2024 09:50

Expedição de Certidão.
08/02/2024 18:18

Juntada de Petição de contestação
23/01/2024 08:18

Publicado ato_publicado em 23/01/2024.
22/01/2024 11:11

Expedida/Certificada
16/01/2024 22:50

Não Concedida a Medida Liminar
15/01/2024 09:03

Conclusos para decisão
05/01/2024 07:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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