18/07/2025 11:22

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MAYKO FIGALE MAIA (OAB 2814/AC), ADV: PEDRO RAPOSO BAUEB (OAB 1140/AC), ADV: ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JÚNIOR (OAB 1158/AC) - Processo 0607310-37.2013.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações Estaduais Específicas - RECLAMANTE: B1DILMARA RODRIGUES DA SILVAB0 - RECLAMADO: B1Estado do AcreB0 - À vista das considerações tecidas no petitório de pp. 242-295, acerca da nulidade da certidão de trânsito em julgado, em razão das ordens de suspensão decorrentes do IRDR 1000655-19.2021.8.01.0000 e do PUIL 1000023-37.2021.8.01.8004, determino o encaminhamento do feito à Turma Recursal para a devida deliberação.

Intimar e cumprir.
17/07/2025 15:03

Expedição de Certidão.
17/07/2025 14:39

Expedida/Certificada
17/07/2025 13:57

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
17/07/2025 13:57

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
17/07/2025 13:47

Expedição de Certidão.
17/07/2025 13:40

Processo Desarquivado
17/07/2025 09:26

Outras Decisões
01/07/2025 09:39

Conclusos para despacho
27/06/2025 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 12:10

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 12:08

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 08:29

Classe retificada de 436 para 14695
20/02/2025 14:05

Processo Reativado
17/07/2014 16:02

Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino
17/07/2014 16:01

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
17/07/2014 14:27

Expedição de Certidão.
04/07/2014 08:38

Publicado ato_publicado em 04/07/2014.
03/07/2014 15:49

Expedida/Certificada
01/07/2014 14:47

Expedição de Certidão.
01/07/2014 12:00

Enviar para publicação
01/07/2014 09:15

Outras Decisões
10/06/2014 08:50

Conclusos para decisão
29/05/2014 10:06

Juntada de Outros documentos
26/05/2014 14:39

Publicado ato_publicado em 26/05/2014.
23/05/2014 15:29

Expedida/Certificada
23/05/2014 14:58

Ato ordinatório
20/05/2014 09:41

Juntada de Outros documentos
19/05/2014 19:45

Expedição de Certidão.
08/05/2014 16:48

Publicado ato_publicado em 08/05/2014.
06/05/2014 15:40

Expedida/Certificada
06/05/2014 14:40

Expedição de Certidão.
06/05/2014 12:52

Enviar para publicação
04/05/2014 22:40

Julgado procedente em parte do pedido
28/03/2014 14:36

Conclusos para julgamento
28/03/2014 12:50

Juntada de Outros documentos
21/03/2014 13:48

Publicado ato_publicado em 21/03/2014.
20/03/2014 15:54

Expedida/Certificada
19/03/2014 09:09

Ato ordinatório
11/03/2014 12:52

Juntada de Outros documentos
11/03/2014 12:52

Juntada de Outros documentos
13/02/2014 19:34

Expedição de Certidão.
06/02/2014 10:45

Publicado ato_publicado em 06/02/2014.
05/02/2014 15:30

Expedida/Certificada
03/02/2014 11:39

Expedição de Certidão.
03/02/2014 09:57

Expedição de Outros documentos.
03/02/2014 09:52

Enviar para publicação
15/01/2014 17:13

Mero expediente
13/01/2014 10:13

Conclusos para despacho
19/12/2013 11:19

Conclusos para despacho
19/12/2013 10:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2013

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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