TJAC - 0606283-19.2013.8.01.0070

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica de Rio Branco

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANTONIO FERNANDO FREIRE ALBUQUERQUE

CPF *07.***.*13-43

Advogados

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR

OAB: 1158/AC

CPF *08.***.*03-49

PEDRO RAPOSO BAUEB

OAB: 1140/AC

CPF *88.***.*76-04

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL

CNPJ: 63.606.479/0001-24

Advogados

CLAUDINEY ROCHA REZENDE

OAB: 3908/AC

CPF *23.***.*32-87

LUCIANO FLEMING LEITAO

CPF *36.***.*54-28

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2025 09:40

    Arquivado Definitivamente

  • 27/05/2025 09:39

    Arquivado Definitivamente

  • 26/05/2025 02:14

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 09:10

    Publicado ato_publicado em 15/05/2025.

  • 15/05/2025 07:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/05/2025 19:18

    Expedida/Certificada

  • 14/05/2025 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 11:08

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 13/02/2025 08:27

    Conclusos para julgamento

  • 13/02/2025 08:25

    Paga

  • 13/02/2025 08:24

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2025 08:24

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2025 08:57

    Expedição de Alvará.

  • 10/02/2025 08:57

    Expedição de Alvará.

  • 05/02/2025 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2025 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 09:21

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2025 09:16

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2025 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 22/12/2024 00:36

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 03:52

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 08:55

    Ato ordinatório

  • 10/12/2024 08:24

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2024 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2024 13:33

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2024 13:18

    Publicado ato_publicado em 14/11/2024.

  • 13/11/2024 11:40

    Expedida/Certificada

  • 11/11/2024 11:45

    Somente Publicar

  • 11/11/2024 11:45

    Ato ordinatório

  • 11/11/2024 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 00:53

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 06:35

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 05:15

    Ato ordinatório

  • 25/08/2024 14:41

    Expedição de Ofício.

  • 20/08/2024 17:17

    Classe retificada de 156 para 12078

  • 13/08/2024 10:19

    Publicado ato_publicado em 13/08/2024.

  • 12/08/2024 11:37

    Expedida/Certificada

  • 09/08/2024 07:51

    Somente Publicar

  • 08/08/2024 10:48

    Mero expediente

  • 03/07/2024 19:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2024 10:26

    Conclusos para julgamento

  • 13/06/2024 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 10:06

    Publicado ato_publicado em 27/05/2024.

  • 24/05/2024 12:02

    Expedida/Certificada

  • 23/05/2024 10:30

    Somente Publicar

  • 22/05/2024 13:33

    Mero expediente

  • 24/04/2024 11:32

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2024 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 09:16

    Publicado ato_publicado em 08/04/2024.

  • 05/04/2024 10:59

    Expedida/Certificada

  • 03/04/2024 13:07

    Somente Publicar

  • 03/04/2024 13:06

    Ato ordinatório

  • 24/03/2024 02:14

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 09:20

    Publicado ato_publicado em 15/03/2024.

  • 13/03/2024 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 11:48

    Expedida/Certificada

  • 13/03/2024 11:16

    Enviar para publicação

  • 12/03/2024 16:24

    Outras Decisões

  • 19/02/2024 15:08

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2024 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2023 02:11

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 13:00

    Ato ordinatório

  • 07/11/2023 11:58

    Processo Reativado

  • 04/11/2023 07:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2018 09:37

    Arquivado Definitivamente

  • 07/03/2018 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2018 17:43

    Publicado ato_publicado em 23/01/2018.

  • 19/01/2018 15:32

    Expedida/Certificada

  • 19/01/2018 08:05

    Somente Publicar

  • 12/12/2017 11:41

    Outras Decisões

  • 05/09/2017 17:33

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2017 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2017 12:10

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 156, classe_nova: 12078

  • 10/08/2017 07:30

    Processo Reativado

  • 08/06/2017 17:16

    Recebidos os autos

  • 03/10/2014 17:22

    Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino

  • 03/10/2014 17:22

    Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

  • 01/10/2014 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2014 12:04

    Publicado ato_publicado em 22/09/2014.

  • 19/09/2014 12:45

    Expedida/Certificada

  • 18/09/2014 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2014 13:50

    Enviar para publicação

  • 18/09/2014 10:48

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 16/09/2014 16:36

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2014 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2014 09:16

    Publicado ato_publicado em 03/09/2014.

  • 02/09/2014 13:01

    Expedida/Certificada

  • 01/09/2014 09:20

    Ato ordinatório

  • 25/08/2014 20:35

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2014 09:18

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2014 08:21

    Publicado ato_publicado em 13/08/2014.

  • 12/08/2014 13:31

    Expedida/Certificada

  • 12/08/2014 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2014 08:50

    Enviar para publicação

  • 12/08/2014 08:25

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 17/03/2014 09:32

    Conclusos para julgamento

  • 17/03/2014 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2014 12:02

    Publicado ato_publicado em 27/02/2014.

  • 26/02/2014 15:37

    Expedida/Certificada

  • 26/02/2014 11:08

    Ato ordinatório

  • 21/02/2014 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2014 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2014 19:48

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2014 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2014 09:34

    Ato ordinatório

  • 08/01/2014 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2013 11:18

    Publicado ato_publicado em 13/12/2013.

  • 12/12/2013 15:52

    Expedida/Certificada

  • 10/12/2013 12:37

    Somente Publicar

  • 01/12/2013 14:53

    Mero expediente

  • 06/11/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2013 12:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2013

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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