31/03/2025 10:33

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 10:31

Arquivado Definitivamente
20/03/2025 16:29

Recebidos os autos
20/03/2025 16:29

Mero expediente
01/02/2025 12:41

Conclusos para despacho
01/02/2025 12:40

Expedição de Certidão.
01/02/2025 12:38

Juntada de Certidão
11/12/2024 08:42

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.
10/12/2024 09:58

Expedida/Certificada
09/12/2024 07:37

Ato ordinatório
27/11/2024 12:29

Processo Reativado
11/07/2024 10:53

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
11/07/2024 10:53

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
11/07/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 20:08

Recebidos os autos
09/07/2024 20:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/07/2024 14:12

Conclusos para decisão
02/07/2024 14:12

Expedição de Certidão.
29/05/2024 07:56

Publicado ato_publicado em 29/05/2024.
24/05/2024 11:39

Expedida/Certificada
06/05/2024 12:28

Ato ordinatório
06/05/2024 12:26

Expedição de Certidão.
12/04/2024 13:54

Juntada de Petição de Contra-razões
06/03/2024 16:42

Recebidos os autos
06/03/2024 16:42

Outras Decisões
22/02/2024 08:13

Publicado ato_publicado em 22/02/2024.
20/02/2024 10:49

Expedida/Certificada
20/02/2024 10:47

Conclusos para decisão
21/12/2023 10:15

Recebidos os autos
21/12/2023 10:15

Remetidos os autos da Contadoria
21/12/2023 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2023 10:13

Juntada de Outros documentos
01/12/2023 12:36

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/11/2023 08:52

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/11/2023 09:40

Recebidos os autos
16/11/2023 09:40

Mero expediente
09/03/2023 09:00

Conclusos para despacho
09/03/2023 08:57

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 08:33

Mero expediente
07/09/2022 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2021 13:40

Conclusos para despacho
10/12/2021 13:40

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2021 12:54

Juntada de Outros documentos
09/12/2021 07:57

Expedição de Certidão.
09/12/2021 07:56

Juntada de Outros documentos
09/12/2021 07:56

Juntada de Certidão
30/11/2021 12:47

Expedição de Carta.
03/11/2021 18:00

Mero expediente
17/09/2021 10:31

Conclusos para despacho
17/09/2021 10:19

Expedição de Outros documentos.
17/09/2021 10:07

Expedição de Certidão.
08/09/2021 07:53

Publicado ato_publicado em 08/09/2021.
06/09/2021 11:26

Expedida/Certificada
31/08/2021 15:02

Mero expediente
27/08/2021 11:12

Conclusos para decisão
27/08/2021 11:11

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 11:10

Expedição de Certidão.
19/08/2021 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2021 08:17

Publicado ato_publicado em 10/08/2021.
09/08/2021 12:15

Expedida/Certificada
30/07/2021 16:14

Mero expediente
14/07/2021 11:35

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 15:37

Conclusos para despacho
02/07/2021 08:38

Expedição de Outros documentos.
25/06/2021 15:13

Recebidos os autos
25/06/2021 15:12

Remetidos os autos da Contadoria
25/06/2021 15:11

Expedição de Certidão.
12/04/2021 18:18

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/04/2021 18:13

Expedição de Certidão.
12/04/2021 11:51

Outras Decisões
09/04/2021 08:53

Conclusos para decisão
09/04/2021 08:51

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 08:50

Expedição de Certidão.
26/03/2021 10:05

Expedição de Certidão.
10/02/2021 11:38

Juntada de Outros documentos
20/01/2021 09:42

Juntada de Outros documentos
15/01/2021 10:43

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 156
15/01/2021 08:43

Expedição de Carta.
12/01/2021 08:51

Juntada de Ofício
11/01/2021 16:46

Expedição de Outros documentos.
10/01/2021 10:02

Mero expediente
08/01/2021 12:14

Conclusos para decisão
08/01/2021 12:03

Expedição de Outros documentos.
07/01/2021 17:28

Processo Reativado
25/11/2020 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2020 10:07

Arquivado Definitivamente
30/06/2020 09:50

Ato ordinatório
30/06/2020 09:05

Arquivado Definitivamente
19/06/2020 10:16

Transitado em Julgado em 19/06/2020
01/06/2020 11:36

Expedida/Certificada
28/05/2020 14:09

Expedida/Certificada
28/05/2020 08:52

Juntada de Outros documentos
27/05/2020 16:21

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 156
21/03/2020 12:40

Recebidos os autos
21/03/2020 12:40

Julgado procedente o pedido
30/11/2019 10:28

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente
27/11/2019 11:36

Conclusos para julgamento
22/10/2019 13:40

Expedição de Certidão.
09/09/2019 08:06

Juntada de Outros documentos
14/08/2019 16:55

Juntada de Outros documentos
14/08/2019 15:24

Expedição de Outros documentos.
19/07/2019 13:19

Mero expediente
20/05/2019 17:40

Conclusos para despacho
20/05/2019 17:29

Expedição de Outros documentos.
01/02/2019 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2019

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

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