28/07/2025 12:25

Expedição de Certidão.
28/07/2025 12:25

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 12:20

Expedição de Certidão.
25/07/2025 11:45

Transitado em Julgado em "data"
04/07/2025 01:11

Expedição de Certidão.
24/06/2025 13:23

Expedição de Certidão.
24/06/2025 10:02

Ato ordinatório
24/06/2025 09:26

Expedição de Certidão.
19/06/2025 07:00

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
18/06/2025 07:52

Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido em parte
09/06/2025 08:18

Em Julgamento Virtual
30/05/2025 11:12

Conclusos para despacho
27/05/2025 15:52

Mero expediente
15/05/2025 11:35

Conclusos para admissibilidade recursal
29/04/2025 13:55

Mero expediente
28/04/2025 11:24

Conclusos para despacho
28/04/2025 11:12

Expedição de Certidão.
10/04/2025 13:32

Expedição de Certidão.
10/04/2025 13:31

Ato ordinatório
10/04/2025 08:11

Expedição de Certidão.
09/04/2025 11:03

Mero expediente
07/04/2025 09:38

Conclusos para julgamento
07/04/2025 09:28

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 09:28

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 09:02

Expedição de Certidão.
07/04/2025 08:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
01/02/2024 13:23

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 551
31/01/2024 10:34

Mero expediente
29/01/2024 13:13

Conclusos para decisão
08/01/2024 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino
08/01/2024 12:59

Transferência de Processo - Saída
08/01/2024 12:52

Expedição de Certidão.
01/12/2023 07:02

Publicado ato_publicado em 01/12/2023.
30/11/2023 09:24

Impedimento
25/11/2023 15:09

Conclusos para admissibilidade recursal
25/11/2023 13:10

Juntada de Certidão
25/11/2023 13:09

Juntada de Outros documentos
25/11/2023 13:09

Juntada de Outros documentos
25/11/2023 12:28

Expedição de Certidão.
24/11/2023 21:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
24/11/2023 19:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino
24/11/2023 19:32

Transferência de Processo - Saída
24/11/2023 19:31

Classe retificada de classe_anterior para 460
24/11/2023 19:27

Apensado ao processo "numero do processo"
30/07/2021 12:01

Expedição de Certidão.
30/07/2021 10:33

Ato ordinatório
30/07/2021 10:19

Expedição de Certidão.
28/07/2021 11:48

Mero expediente
01/06/2021 09:03

Expedição de Certidão.
01/06/2021 08:50

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 551
01/06/2021 05:19

Transitado em Julgado em "data"
24/05/2021 06:54

Transitado em Julgado em "data"
18/05/2021 10:07

Expedição de Certidão.
18/05/2021 08:46

Juntada de Outros documentos
12/05/2021 00:11

Expedição de Certidão.
30/04/2021 11:16

Expedição de Certidão.
30/04/2021 10:31

Expedição de Certidão.
29/04/2021 11:00

Ato ordinatório
29/04/2021 10:51

Expedição de Certidão.
23/04/2021 10:48

Expedição de Certidão.
20/04/2021 12:08

Mero expediente
19/04/2021 18:17

Conhecido o recurso de parte e não-provido
14/04/2021 07:03

Juntada de Outros documentos
12/04/2021 18:59

Expedição de Certidão.
09/04/2021 09:10

Pedido de inclusão
16/03/2021 05:46

Expedição de Certidão.
16/03/2021 04:26

Juntada de Outros documentos
21/02/2021 12:36

Expedição de Certidão.
21/02/2021 12:36

Expedição de Certidão.
21/02/2021 10:19

Juntada de Outros documentos
19/02/2021 12:31

Expedição de Certidão.
17/02/2021 18:00

Mero expediente
30/01/2021 06:29

Expedição de Certidão.
30/01/2021 06:25

Juntada de Outros documentos
20/01/2021 17:30

Expedição de Certidão.
20/01/2021 16:23

Ato ordinatório
18/01/2021 12:30

Expedição de Certidão.
08/01/2021 10:25

Mero expediente
01/12/2020 17:16

Juntada de Outros documentos
01/12/2020 17:16

Juntada de Outros documentos
01/12/2020 17:16

Juntada de Outros documentos
01/12/2020 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2020 10:26

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 551
23/04/2015 13:10

Sobrestado
19/11/2014 08:59

Expedição de Certidão.
14/11/2014 17:11

Expedição de Decisão.
13/11/2014 15:34

Expedição de Certidão.
13/11/2014 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2014 11:08

Expedição de Certidão.
04/11/2014 14:45

Mero expediente
04/11/2014 11:08

Expedição de Certidão.
04/11/2014 11:07

Juntada de Outros documentos
29/10/2014 13:05

Expedição de Certidão.
27/10/2014 12:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/10/2014 09:30

Expedição de Certidão.
24/09/2014 00:00

Expedição de Certidão.
23/09/2014 00:00

Expedição de Certidão.
23/09/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
23/09/2014 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Câmara) da Distribuição ao destino
22/09/2014 00:00

Expedição de Certidão.
22/09/2014 00:00

Expedição de Certidão.
17/09/2014 00:00

Expedição de Acórdão.
16/09/2014 00:00

Conhecido o recurso de parte e não-provido
12/09/2014 00:00

Expedição de Certidão.
12/09/2014 00:00

Conclusos para decisão
11/09/2014 00:00

Expedição de Certidão.
08/09/2014 00:00

Expedição de Certidão.
04/09/2014 00:00

Incluído em pauta para 04/09/2014 00:00:00 local.
04/09/2014 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino
19/08/2014 00:00

Conclusos para julgamento
19/08/2014 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino
18/08/2014 00:00

Distribuído por sorteio
18/06/2014 00:00

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#536 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#22 • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito • Arquivo

Agravo • Arquivo

TipoProcessoDocumento#536 • Arquivo

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