TJAC - 0700565-43.2024.8.01.0012
1ª instância - Vara Unica de Manoel Urbano
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/06/2025 10:01
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 15:43
Juntada de Mandado
-
05/05/2025 15:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/04/2025 07:37
Expedição de Mandado.
-
19/03/2025 14:45
Recebidos os autos
-
19/03/2025 14:45
Mero expediente
-
22/01/2025 23:53
Conclusos para decisão
-
22/01/2025 23:53
Expedição de Certidão.
-
22/01/2025 23:02
Publicado ato_publicado em 22/01/2025.
-
22/01/2025 23:01
Juntada de Certidão
-
22/01/2025 23:00
Juntada de Certidão
-
13/11/2024 00:00
Intimação
ADV: EMERSON SILVA COSTA (OAB 4313/AC) Processo 0700565-43.2024.8.01.0012 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requerente: Breitner Ricardo Riberio de Lemos,, Castelo Materiais de Construção - Do exposto, DEFIRO a tutela antecipada para DETERMINAR que a PREFEITURA DE MANOEL URBANO se abstenha de cobrar o tributo dos anos questionados na presente ação, bem como não impeça de expedir Alvará de funcionamento da parte autora, até a discussão final revisão de lançamento do imposto de IPTU, objeto de discussão da demanda. -
12/11/2024 10:52
Expedida/Certificada
-
07/11/2024 12:14
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2024 06:48
Recebidos os autos
-
25/10/2024 06:48
Concedida a Medida Liminar
-
09/10/2024 07:10
Conclusos para decisão
-
30/09/2024 21:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2024 13:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/09/2024
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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