06/05/2025 12:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
06/05/2025 11:56

Expedição de Certidão.
06/05/2025 11:47

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 11:37

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 11:37

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 08:58

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Silvana do Socorro Melo Maues (OAB 961/AC) Processo 0711550-56.2014.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Estado do Acre - Procuradoria Geral - Devedor: Maurício José da Silva Praxedes - Diante do pleito do credor constante em p. 110 Determino a realização de pesquisa de ativos em nome do devedor junto ao Sistema SNIPER, bem como a inclusão do devedor junto ao CNIB (Central Indisponibilidade de Bens).

Cumpridas as diligências, determino a suspensão do feito pelo prazo de 1 (um ano).

Transcorrido o citado prazo, intime-se o ente público, sobre o transcurso de prazo sendo então os autos remetidos ao arquivo provisório pelo prazo de cinco anos, conforme o art. 206, §5º, inciso I, do Código Civil.

Intime-se.

Cumpra-se.
11/02/2025 08:43

Expedida/Certificada
05/02/2025 07:35

Decisão Interlocutória de Mérito
03/12/2024 00:28

Expedição de Certidão.
19/11/2024 08:03

Conclusos para despacho
18/11/2024 08:53

Juntada de Petição de petição inicial
13/11/2024 09:12

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Silvana do Socorro Melo Maues (OAB 961/AC) Processo 0711550-56.2014.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Estado do Acre - Procuradoria Geral - Devedor: Maurício José da Silva Praxedes - Conforme p. 86, em 05/04/2024 o devedor foi intimado a comprovar o adimplemento do acordo entabulado em pp. 41/43, sendo que o prazo transcorreu e o devedor quedou-se inerte, desta forma, fica anulado o referido Termo de Acordo e a execução seguirá adiante.

Inicialmente, indefiro, por ora, o pedido do credor quanto a inclusão do devedor junto ao CNIB (Central Indisponibilidade de Bens), bem como ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - SNIPER, pois é necessário o esgotamento de outros meios eficazes, para fins de busca de bens passíveis de penhora.

Por outra, em homenagem ao princípio da cooperação, defiro a realização de constrição de valores do devedor por intermédio do SisbaJud, em nome do devedor Maurício José da Silva Praxedes, CPF *96.***.*31-87.

Em seguida, determino: a) seja determinado às instituições financeiras que tornem indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução.

A determinação deverá ser dirigida por intermédio do SisbaJud (art. 854, CPC). b) apresentadas as respostas das instituições financeiras, o Cartório deverá providenciar, por intermédio do SisbaJud, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo (art. 854, § 1º, CPC). c) ainda após a apresentação das respostas das instituições financeiras, intime-se o executado através de seu advogado ou, caso não o tenha constituído nos autos, pessoalmente, para que, no prazo de cinco dias, demonstre que as quantias indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva (art. 854, § § 2º e 3º, CPC). d) caso haja manifestação do executado no prazo estabelecido no art. 854, § 3º, do CPC, voltem os autos conclusos. e) rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura do termo, devendo as instituições financeiras transferirem os valores indisponíveis para conta vinculada a este juízo, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas (art. 854, § 5º, CPC).

A solicitação de transferência deve ser efetivada por meio do SisbaJud.

A instituição financeira depositária deverá informar ao juízo a data do depósito, o montante depositado e o número do processo a que se refere.

Defiro ainda, a inscrição do executado no cadastro de inadimplentes do SerasaJud, em atenção à Recomendação COGER n.º 3/2018: MAURÍCIO JOSÉ DA SILVA PRAXEDES.

Por fim, em caso de indisponibilidade de valor o suficiente para quitar a dívida, determino a intimação do ente público para apresentar bens à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se.

Cumpra-se.
12/11/2024 11:31

Expedida/Certificada
12/11/2024 11:17

Expedição de Certidão.
12/11/2024 11:15

Expedição de Certidão.
12/11/2024 11:11

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 12:01

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 13:53

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 09:36

Decisão Interlocutória de Mérito
13/06/2024 06:35

Conclusos para decisão
12/06/2024 18:47

Juntada de Petição de petição inicial
28/05/2024 00:39

Expedição de Certidão.
17/05/2024 09:38

Expedição de Certidão.
16/05/2024 15:21

Mero expediente
16/04/2024 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 08:13

Conclusos para despacho
09/04/2024 14:45

Juntada de Petição de petição inicial
04/03/2024 00:56

Expedição de Certidão.
22/02/2024 11:06

Expedição de Certidão.
22/02/2024 09:09

Ato ordinatório
22/02/2024 09:03

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 10:49

Expedição de Carta precatória.
23/08/2023 10:49

Expedição de Carta precatória.
04/04/2023 09:44

Mero expediente
08/03/2023 13:41

Conclusos para despacho
03/08/2022 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2022 00:50

Expedição de Certidão.
20/07/2022 09:26

Expedida/Certificada
19/07/2022 11:42

Expedida/Certificada
18/07/2022 14:33

Expedição de Certidão.
18/07/2022 13:02

Ato ordinatório
18/07/2022 13:00

Ato ordinatório
25/04/2022 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2022 09:45

Expedição de Certidão.
06/04/2022 09:42

Documento
03/02/2022 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2022 07:45

Expedição de Certidão.
13/01/2022 19:59

Expedição de Certidão.
13/01/2022 09:19

Ato ordinatório
13/01/2022 09:16

Ato ordinatório
13/01/2022 08:46

Juntada de Outros documentos
29/09/2021 08:40

Documento
28/09/2021 08:28

Expedição de Carta precatória.
27/09/2021 09:27

Expedição de Certidão.
26/03/2021 08:51

Mero expediente
12/03/2021 10:22

Conclusos para despacho
11/03/2021 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2021 07:44

Expedição de Certidão.
12/02/2021 19:35

Expedição de Certidão.
12/02/2021 11:48

Ato ordinatório
12/02/2021 11:42

Processo Reativado
24/08/2016 12:44

Execução frustrada
09/09/2015 09:12

Publicado ato_publicado em 09/09/2015.
08/09/2015 13:48

Expedida/Certificada
08/09/2015 09:24

Mero expediente
01/09/2015 17:19

Conclusos para decisão
01/09/2015 17:19

Juntada de Outros documentos
01/09/2015 16:34

Conclusos para decisão
01/09/2015 16:33

Juntada de Outros documentos
14/07/2015 16:02

Juntada de Outros documentos
14/07/2015 08:44

Expedição de Outros documentos.
10/07/2015 08:45

Publicado ato_publicado em 10/07/2015.
09/07/2015 14:53

Expedida/Certificada
06/02/2015 09:47

Mero expediente
06/10/2014 14:22

Conclusos para decisão
06/10/2014 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2014

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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