16/06/2025 10:49

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
16/06/2025 10:49

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
16/06/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 17:16

Juntada de Petição de Contra-razões
15/05/2025 11:19

Juntada de Certidão
29/04/2025 13:02

Expedida/Certificada
25/04/2025 12:04

Recebidos os autos
25/04/2025 12:04

Outras Decisões
24/03/2025 09:06

Conclusos para decisão
24/03/2025 09:06

Expedição de Certidão.
21/02/2025 10:09

Publicado ato_publicado em 21/02/2025.
14/02/2025 10:59

Juntada de Petição de petição inicial
12/02/2025 11:03

Juntada de Certidão
08/02/2025 00:57

Expedição de Certidão.
28/01/2025 09:34

Expedida/Certificada
28/01/2025 09:32

Expedição de Certidão.
22/01/2025 07:48

Recebidos os autos
22/01/2025 07:48

Julgado procedente o pedido
13/11/2024 12:32

Conclusos para julgamento
13/11/2024 12:32

Recebidos os autos
13/11/2024 12:31

Conclusos para despacho
13/11/2024 12:31

Recebidos os autos
25/10/2024 08:01

Conclusos para julgamento
25/10/2024 08:00

Expedição de Certidão.
25/10/2024 07:31

Juntada de Petição de petição inicial
23/10/2024 10:20

Recebidos os autos
23/10/2024 10:20

Mero expediente
23/08/2024 09:51

Conclusos para julgamento
23/08/2024 09:50

Expedição de Certidão.
16/08/2024 01:08

Expedição de Certidão.
14/08/2024 07:56

Juntada de Petição de petição inicial
05/08/2024 10:07

Juntada de Certidão
05/08/2024 10:00

Expedição de Ofício.
05/08/2024 09:54

Expedida/Certificada
05/08/2024 09:48

Expedição de Certidão.
05/08/2024 09:05

Recebidos os autos
05/08/2024 09:05

Decisão de Saneamento e Organização
23/07/2024 09:06

Conclusos para decisão
23/07/2024 08:59

Expedição de Certidão.
09/07/2024 10:02

Recebidos os autos
09/07/2024 10:02

Mero expediente
08/07/2024 08:08

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
05/07/2024 09:46

Juntada de Petição de petição inicial
05/07/2024 08:43

Infrutífera
03/07/2024 08:54

Conclusos para decisão
03/07/2024 08:38

Juntada de Petição de petição inicial
03/07/2024 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2024 02:45

Expedição de Certidão.
15/06/2024 02:44

Expedição de Certidão.
04/06/2024 10:34

Expedição de Certidão.
04/06/2024 09:09

Expedição de Certidão.
04/06/2024 08:53

Expedida/Certificada
04/06/2024 08:51

Ato ordinatório
04/06/2024 08:46

Expedição de Certidão.
04/06/2024 08:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/07/2024 08:00:00, Vara Única - Juizado Especial de Fazenda Pública.
03/06/2024 11:39

Recebidos os autos
03/06/2024 11:39

Tutela Provisória
29/05/2024 12:31

Conclusos para decisão
28/05/2024 13:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/05/2024 13:06

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
28/05/2024 13:06

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
28/05/2024 12:59

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
22/05/2024 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/04/2024 11:07

Expedida/Certificada
09/04/2024 19:24

Recebidos os autos
09/04/2024 19:24

Declarada incompetência
05/04/2024 11:56

Conclusos para decisão
05/04/2024 11:32

Publicado ato_publicado em 05/04/2024.
04/04/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 07:02

Expedida/Certificada
04/04/2024 06:27

Classe retificada de 241 para 14695
01/04/2024 20:08

Recebidos os autos
01/04/2024 20:08

Mero expediente
07/03/2024 09:36

Conclusos para decisão
06/03/2024 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 08:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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