21/08/2025 12:19

Expedição de Certidão.
21/08/2025 12:17

Ato ordinatório
21/08/2025 12:14

Expedição de Certidão.
21/08/2025 00:00

Intimação

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0700233-73.2024.8.01.0013 - Recurso Inominado Cível - Feijó - Apelante: Erisnaldo Veloso da Silva - Apelado: Estado do Acre - Procuradoria Geral - - DECISÃO O presidente da Turma de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Acre admitiu o pedido de Uniformização de Jurisprudência n. 1000016-06.2025.8.01.8004, proposto pelo Estado do Acre, acerca da matéria de direito aqui debatida, deferindo liminar e determinando o sobrestamento na origem de todos os processos e recursos pendentes de julgamento.

Posto isto, sobrestem-se os autos até decisão final da Turma de Uniformização de Jurisprudência.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Rio Branco - Acre, 13 de agosto de 2025.

Juiz de Direito Danniel Gustavo Bomfim Araújo da Silva Relator - Magistrado(a) Danniel Gustavo Bomfim Araújo da Silva - Advs: Luisvaldo da Silva Rodrigues (OAB: 6641/AC) - Alan de Oliveira Dantas Cruz (OAB: 3781/AC)
18/08/2025 10:56

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/07/2025 16:30

Conclusos para decisão
26/07/2025 16:00

Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar
26/07/2025 16:00

Transferência de Processo - Saída
11/07/2025 09:30

Expedição de Certidão.
08/07/2025 01:16

Expedição de Certidão.
26/06/2025 08:09

Expedição de Certidão.
26/06/2025 08:01

Ato ordinatório
26/06/2025 07:44

Expedição de Certidão.
25/06/2025 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino
25/06/2025 08:03

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 07:52

Distribuído por sorteio
24/06/2025 10:23

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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