26/08/2024 13:32

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
26/08/2024 13:32

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
26/08/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 13:13

Expedição de Certidão.
25/07/2024 14:43

Publicado ato_publicado em 25/07/2024.
23/07/2024 11:15

Expedida/Certificada
18/07/2024 12:48

Publicado ato_publicado em 18/07/2024.
17/07/2024 18:35

Recebidos os autos
17/07/2024 18:35

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
07/06/2024 10:01

Conclusos para decisão
06/06/2024 12:35

Expedição de Certidão.
24/05/2024 13:48

Juntada de Petição de Apelação
15/05/2024 10:28

Expedição de Certidão.
15/05/2024 10:19

Expedição de Carta.
15/05/2024 10:15

Expedida/Certificada
04/05/2024 21:41

Recebidos os autos
04/05/2024 21:41

Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração
02/04/2024 08:20

Conclusos para decisão
02/04/2024 08:18

Expedição de Certidão.
02/04/2024 08:14

Publicado ato_publicado em 02/04/2024.
13/03/2024 11:58

Expedida/Certificada
23/01/2024 11:58

Recebidos os autos
23/01/2024 11:58

Outras Decisões
16/01/2024 09:33

Juntada de Outros documentos
16/01/2024 09:26

Publicado ato_publicado em 16/01/2024.
15/01/2024 10:26

Conclusos para decisão
15/01/2024 10:23

Expedição de Certidão.
12/01/2024 03:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 07:11

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 07:08

Expedição de Mandado.
10/01/2024 06:53

Expedida/Certificada
26/12/2023 10:09

Julgado procedente em parte do pedido
21/12/2023 13:18

Conclusos para julgamento
21/12/2023 13:17

Recebidos os autos
20/12/2023 21:40

Conclusos para julgamento
20/12/2023 21:40

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 09:07

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 22:33

Juntada de Petição de contestação
11/09/2023 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/06/2023 09:30

Juntada de Outros documentos
26/06/2023 13:33

Juntada de Outros documentos
26/06/2023 13:30

Expedição de Mandado.
26/06/2023 13:26

Juntada de Outros documentos
26/06/2023 13:26

Expedida/Certificada
26/06/2023 13:25

Ato ordinatório
26/06/2023 13:21

Audiência de julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/09/2023 11:00:00, Vara Única - Juizado Especial de Fazenda Pública.
13/06/2023 11:32

Recebidos os autos
13/06/2023 11:32

Outras Decisões
06/06/2023 13:57

Conclusos para decisão
16/05/2023 07:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/05/2023 07:50

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
15/05/2023 10:17

Declarada incompetência
09/05/2023 15:37

Conclusos para decisão
09/05/2023 13:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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