20/08/2025 05:10

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLA PASSOS MELHADO COCCHI (OAB 3951/AC), ADV: RAFAEL ANDRIGO TSCHOKE (OAB 438198/SP), ADV: CELSON MARCON - Processo 0700258-79.2016.8.01.0009 - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito/ Avaliação - EXEQUENTE: B1Roneymar dos Santos MartinsB0 - EXECUTADO: B1BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.B0 - Autos n.º0700258-79.2016.8.01.0009 ClasseCumprimento de sentença ExequenteRoneymar dos Santos Martins ExecutadoBANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

S E N T E N Ç A Trata-se de ação de liquidação de sentença ajuizada por Roneymar dos Santos Martins em face de Banco Bradesco Financiamentos S/A, decorrente de relação contratual de financiamento de veículo garantida por alienação fiduciária.

O caso em tela envolve a inadimplência do autor, que resultou na apreensão do bem objeto do contrato e posterior impossibilidade de restituição.

Em decisão interlocutória, foi reconhecida a necessidade de indenização ao autor pelo valor do veículo, apurado conforme Tabela FIPE na data da apreensão, bem como a exigibilidade da multa prevista no art. 3º, § 6º do Decreto-Lei nº 911/1969, calculada sobre o valor originalmente financiado.

A decisão também autorizou a compensação entre o crédito do autor (indenização e multa) e o saldo devedor remanescente do contrato, estabelecendo que os juros de mora incidem sobre os valores compensados desde o ajuizamento da ação originária, em consonância com a Súmula 54 do STJ e o art. 397 do Código Civil, tendo em vista o inadimplemento do devedor.

Os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial (fl. 467) foram expressamente aceitos pelo banco e impugnados pelo exequente, sendo que a instituição financeira requereu a expedição de mandados de levantamento dos valores apurados, devidamente atualizados, em favor de ambas as partes, bem como a atualização do valor depositado em garantia do juízo.

Este é o relatório.

Decido.

O feito comporta julgamento antecipado do mérito, porquanto não há necessidade de produção de outras provas (art. 355, inc.

I, do NCPC).

O valor apurado pelo contador judicial, em favor do exequente, foi de R$ 63.588,60 (sessenta e três mil, quinhentos e oitenta e oito reais e sessenta centavos), em 11/07/2025, e fora elaborado conforme decisão de fls. 428/431, integralizada pelos embargos de fls. 443/445, conta o qual não se insurgiu o exequente, restando preclusa qualquer discussão quanto a atualizações.

E mais.

As partes quando se manifestaram quanto aos cálculos do Contador, o banco anuiu com este, enquanto o devedor não apresentou o motivo de sua insurgência, devendo, assim, prevalecer os cálculos do perito judicial, já que segundo o expert este encontra-se de acordo com as decisões anteriores.

Ante o exposto, HOMOLOGO OS CÁLCULOS apresentados pela contadoria, para a exepedição de alvará em favor do exequente no importe de R$ 63.588,60 (sessenta e três mil, quinhentos e oitenta e oito reais e sessenta centavos), conforme o cálculo da nobre Contadoria Judicial, devidamente atualizado desde o dia 11/07/2025, e o valor remanescente em favor do banco.

Assim, extingo o processo com resolução do mérito.

Transitada em julgado, expeçam-se os respectivos alvarás em favor da parte exequente e o remanescente em favor do banco executado.

Custas pelo executado.

Cumprida a decisão supra, arquivem-se os presentes autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Senador Guiomard-(AC), 18 de agosto de 2025.

Romário Divino Faria Juiz de Direito
19/08/2025 11:08

Expedida/Certificada
18/08/2025 14:46

Julgado procedente o pedido
08/08/2025 13:03

Conclusos para julgamento
08/08/2025 07:38

Conclusos para decisão
07/08/2025 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 07:40

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.
31/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLA PASSOS MELHADO COCCHI (OAB 3951/AC), ADV: CELSON MARCON - Processo 0700258-79.2016.8.01.0009 - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito/ Avaliação - EXECUTADO: B1BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.B0 - Ato Ordinatório - (Provimento COGER nº 13/2016, item XX) Dá a parte requerida por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca dos cálculos, de fls. 466/467 .

Senador Guiomard (AC), 30 de julho de 2025.
30/07/2025 13:09

Expedida/Certificada
30/07/2025 10:14

Ato ordinatório
14/07/2025 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 08:33

Recebidos os autos
11/07/2025 08:33

Remetidos os autos da Contadoria
11/07/2025 08:31

Realizado Cálculo de Liquidação
11/07/2025 08:30

Expedição de Certidão.
08/07/2025 05:15

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.
07/07/2025 08:15

Expedida/Certificada
07/07/2025 08:01

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.
03/07/2025 08:36

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/07/2025 11:59

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/07/2025 11:55

Expedida/Certificada
02/07/2025 10:41

Ato ordinatório
02/07/2025 10:39

Transitado em Julgado em 02/07/2025
30/06/2025 16:49

Outras Decisões
24/06/2025 07:29

Conclusos para despacho
29/05/2025 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 08:49

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
26/05/2025 09:50

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
23/05/2025 13:54

Expedida/Certificada
15/05/2025 11:47

Decisão Interlocutória de Mérito
09/04/2025 09:56

Conclusos para decisão
09/04/2025 09:55

Expedição de Certidão.
03/04/2025 07:41

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.
01/04/2025 14:45

Embargos
01/04/2025 09:24

Conclusos para despacho
01/04/2025 05:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/03/2025 08:19

Expedida/Certificada
10/03/2025 17:43

Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração
21/02/2025 07:44

Conclusos para decisão
20/02/2025 16:02

Juntada de Petição de Contra-razões
17/02/2025 08:25

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.
14/02/2025 09:06

Expedida/Certificada
11/02/2025 12:53

Expedida/Certificada
09/02/2025 00:29

Expedição de Certidão.
30/01/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 11:12

Outras Decisões
30/01/2025 09:48

Conclusos para decisão
30/01/2025 09:36

Conclusos para julgamento
30/01/2025 08:57

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.
29/01/2025 12:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/01/2025 11:33

Expedida/Certificada
29/01/2025 11:20

Expedição de Certidão.
29/01/2025 11:19

Ato ordinatório
23/01/2025 09:09

Decisão Interlocutória de Mérito
09/12/2024 08:45

Conclusos para decisão
03/12/2024 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 06:48

Ato ordinatório
18/11/2024 15:49

Juntada de Petição de contestação
08/11/2024 12:10

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.
07/11/2024 11:56

Expedida/Certificada
18/10/2024 13:21

Mero expediente
10/10/2024 09:57

Conclusos para decisão
10/10/2024 09:32

Expedição de Certidão.
12/09/2024 10:51

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.
11/09/2024 09:03

Expedida/Certificada
10/09/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 13:56

Mero expediente
03/09/2024 10:45

Conclusos para despacho
30/08/2024 11:32

Processo Reativado
03/04/2024 19:43

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
03/04/2024 19:43

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
15/03/2024 16:12

Juntada de Petição de Contra-razões
05/03/2024 07:22

Publicado ato_publicado em 05/03/2024.
01/03/2024 12:26

Expedida/Certificada
19/02/2024 23:27

Ato ordinatório
06/02/2024 14:46

Juntada de Petição de Apelação
01/02/2024 08:42

Publicado ato_publicado em 01/02/2024.
31/01/2024 11:53

Expedida/Certificada
29/01/2024 13:05

Acolhimento
17/01/2024 09:03

Conclusos para julgamento
13/12/2023 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 09:40

Conclusos para despacho
08/12/2023 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 07:40

Publicado ato_publicado em 29/11/2023.
28/11/2023 11:27

Expedida/Certificada
27/11/2023 14:02

Mero expediente
27/11/2023 08:27

Evoluída a classe de 81 para 156
27/11/2023 08:27

Conclusos para despacho
27/11/2023 08:27

Processo Reativado
10/11/2023 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 13:24

Arquivado Definitivamente
29/08/2023 13:24

Arquivado Definitivamente
03/08/2023 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 00:17

Expedição de Certidão.
24/07/2023 07:42

Publicado ato_publicado em 24/07/2023.
21/07/2023 09:30

Expedição de Certidão.
21/07/2023 08:44

Expedida/Certificada
21/07/2023 08:02

Ato ordinatório
06/07/2023 09:26

Mero expediente
05/07/2023 08:51

Conclusos para despacho
23/06/2023 12:16

Processo Reativado
08/03/2023 11:42

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
16/11/2022 13:24

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
16/11/2022 13:20

Expedição de Certidão.
05/11/2022 18:46

Juntada de Petição de Contra-razões
05/11/2022 03:18

Expedição de Certidão.
25/10/2022 10:32

Expedição de Certidão.
25/10/2022 09:09

Ato ordinatório
19/10/2022 12:54

Recebidos os autos
19/10/2022 12:53

Mero expediente
14/10/2022 11:51

Conclusos para despacho
07/07/2022 16:49

Juntada de Petição de Apelação
14/06/2022 10:54

Publicado ato_publicado em 14/06/2022.
10/06/2022 13:57

Expedida/Certificada
09/06/2022 12:27

Recebidos os autos
09/06/2022 12:27

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
03/06/2022 12:09

Conclusos para julgamento
03/06/2022 12:09

Expedição de Certidão.
17/05/2022 11:55

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
18/04/2022 07:33

Juntada de Outros documentos
30/03/2022 17:56

Ato ordinatório
11/02/2022 11:51

Expedição de Carta.
11/02/2022 11:50

Expedição de Carta.
23/11/2021 12:45

Recebidos os autos
23/11/2021 12:45

Mero expediente
23/11/2021 11:17

Conclusos para despacho
23/11/2021 11:12

Expedição de Certidão.
24/09/2021 11:05

Publicado ato_publicado em 24/09/2021.
17/09/2021 12:30

Expedida/Certificada
17/09/2021 09:07

Ato ordinatório
13/09/2021 11:23

Expedição de Carta.
13/08/2021 10:32

Recebidos os autos
13/08/2021 10:31

deferimento
05/08/2021 10:38

Juntada de Carta
30/07/2021 15:22

Conclusos para despacho
27/07/2021 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2021 07:50

Publicado ato_publicado em 19/07/2021.
16/07/2021 12:27

Expedida/Certificada
16/07/2021 11:42

Ato ordinatório
12/07/2021 09:39

Juntada de Carta
26/04/2021 17:30

Ato ordinatório
18/02/2021 14:54

Expedição de Certidão.
18/12/2020 17:21

Juntada de Outros documentos
11/12/2020 16:37

Expedição de Carta precatória.
17/11/2020 00:05

Mero expediente
13/11/2020 12:19

Conclusos para despacho
02/11/2020 14:32

Juntada de Outros documentos
24/09/2020 17:56

Juntada de Outros documentos
31/08/2020 09:26

Publicado ato_publicado em 31/08/2020.
27/08/2020 15:48

Expedida/Certificada
27/08/2020 14:58

Publicado ato_publicado em 27/08/2020.
19/08/2020 17:41

Recebidos os autos
19/08/2020 17:41

Outras Decisões
19/08/2020 12:42

Conclusos para julgamento
19/08/2020 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2020 09:14

Expedida/Certificada
21/07/2020 15:11

Expedida/Certificada
13/07/2020 18:43

Recebidos os autos
13/07/2020 18:43

Mero expediente
03/07/2020 11:04

Conclusos para despacho
02/07/2020 15:02

Juntada de Outros documentos
14/06/2020 07:16

Expedição de Certidão.
03/06/2020 18:45

Expedição de Certidão.
03/06/2020 13:25

Ato ordinatório
03/06/2020 13:20

Expedição de Certidão.
02/04/2020 17:21

Recebidos os autos
02/04/2020 17:20

Mero expediente
02/03/2020 08:09

Conclusos para despacho
28/02/2020 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2020 10:57

Juntada de Outros documentos
22/01/2020 17:32

Expedição de Certidão.
12/11/2019 15:14

Mero expediente
06/11/2019 16:49

Conclusos para despacho
09/10/2019 11:51

Expedição de Certidão.
09/10/2019 09:27

Expedição de Edital.
03/10/2019 17:53

Recebidos os autos
03/10/2019 17:53

Mero expediente
03/10/2019 08:24

Conclusos para despacho
03/10/2019 08:23

Juntada de Outros documentos
25/09/2019 10:03

Publicado ato_publicado em 25/09/2019.
24/09/2019 11:26

Expedida/Certificada
24/09/2019 10:15

Expedida/Certificada
17/09/2019 10:54

Juntada de Outros documentos
02/08/2019 16:58

Expedição de Outros documentos.
30/07/2019 09:03

Recebidos os autos
30/07/2019 09:03

Mero expediente
24/07/2019 15:02

Conclusos para despacho
23/05/2019 08:59

Juntada de Outros documentos
16/05/2019 08:38

Publicado ato_publicado em 16/05/2019.
15/05/2019 10:28

Expedida/Certificada
15/05/2019 09:31

Expedida/Certificada
07/05/2019 09:13

Juntada de Outros documentos
25/03/2019 17:51

Mero expediente
11/01/2019 15:58

Juntada de Outros documentos
11/01/2019 15:31

Expedição de Outros documentos.
26/12/2018 09:32

Juntada de Outros documentos
27/11/2018 08:47

Publicado ato_publicado em 27/11/2018.
26/11/2018 08:53

Expedida/Certificada
12/11/2018 09:47

Conclusos para despacho
12/11/2018 09:24

Mero expediente
07/11/2018 11:30

Conclusos para despacho
07/11/2018 11:27

Juntada de Outros documentos
07/11/2018 11:27

Juntada de Outros documentos
20/09/2018 10:49

Juntada de Outros documentos
18/09/2018 17:43

Expedição de Ofício.
18/07/2018 10:43

Juntada de Outros documentos
16/07/2018 16:36

Expedição de Outros documentos.
11/07/2018 17:01

Mero expediente
04/07/2018 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2018 09:19

Juntada de Outros documentos
03/07/2018 08:57

Publicado ato_publicado em 03/07/2018.
25/06/2018 16:54

Expedida/Certificada
25/06/2018 10:32

Expedida/Certificada
19/06/2018 09:54

Juntada de Outros documentos
19/06/2018 09:53

Juntada de Outros documentos
30/05/2018 08:54

Ato ordinatório
11/04/2018 10:23

Ato ordinatório
26/03/2018 14:15

Juntada de Outros documentos
08/03/2018 15:47

Juntada de Outros documentos
26/01/2018 11:18

Juntada de Outros documentos
25/01/2018 13:00

Expedição de Outros documentos.
19/01/2018 11:44

Juntada de Outros documentos
19/01/2018 11:40

Juntada de Outros documentos
24/11/2017 15:59

Outras Decisões
24/11/2017 15:46

Mero expediente
24/11/2017 12:44

Recebidos os autos
18/10/2017 07:36

Conclusos para decisão
17/10/2017 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2017 11:01

Publicado ato_publicado em 05/10/2017.
04/10/2017 12:35

Expedida/Certificada
04/10/2017 11:49

Ato ordinatório
03/10/2017 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2017 11:20

Juntada de Outros documentos
15/09/2017 19:07

Expedição de Certidão.
04/09/2017 16:22

Expedição de Certidão.
04/09/2017 14:56

Ato ordinatório
04/09/2017 14:53

Expedição de Certidão.
05/06/2017 14:22

Expedição de Certidão.
02/06/2017 17:46

Expedição de Edital.
04/05/2017 15:41

Recebidos os autos
04/05/2017 15:41

Mero expediente
10/02/2017 12:03

Conclusos para despacho
31/01/2017 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2017 08:42

Publicado ato_publicado em 27/01/2017.
26/01/2017 14:57

Expedida/Certificada
19/01/2017 11:24

Ato ordinatório
21/11/2016 08:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2016 17:46

Expedição de Outros documentos.
17/11/2016 17:45

Juntada de Outros documentos
17/11/2016 17:45

Juntada de Outros documentos
08/11/2016 18:11

Mero expediente
08/11/2016 12:07

Juntada de Outros documentos
03/10/2016 17:43

Expedição de Outros documentos.
28/09/2016 09:30

Recebidos os autos
28/09/2016 09:30

Mero expediente
24/06/2016 15:05

Conclusos para despacho
24/06/2016 13:40

Juntada de Outros documentos
24/06/2016 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2016 08:36

Publicado ato_publicado em 07/06/2016.
06/06/2016 13:13

Expedida/Certificada
06/06/2016 12:08

Expedição de Certidão.
06/06/2016 12:08

Juntada de Outros documentos
19/05/2016 12:03

Expedição de Mandado.
13/05/2016 12:00

Outras Decisões
12/05/2016 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2016 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2016

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700254-16.2023.8.01.0003

Saludames Pontes do Nascimento

Estado do Acre

Advogado: Renato Augusto Fernandes Cabral Ferreira

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 02/03/2023 11:46

Exibir Processo

Processo nº 0700168-51.2019.8.01.0014

Maria Antonia da Silva Lima

Municipio de Tarauaca

Advogado: Wagner Alvares de Souza

2ª instância - TJAC

Ajuizamento: 23/01/2024 13:26

Exibir Processo

Processo nº 0700271-13.2023.8.01.0016

Joaquim Alves Barbosa

Energisa S/A

Advogado: Bruna Karollyne Jacome Arruda Soares

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 12/09/2023 13:47

Exibir Processo

Processo nº 0700208-72.2024.8.01.0009

Antonia Eliana da Silva

Municipio de Senador Guiomard

Advogado: Janderson Soares da Silva

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 22/02/2024 10:52

Exibir Processo

Processo nº 0700149-02.2024.8.01.0004

Aildo Nascimento de Oliveira

Estado do Acre

Advogado: Luisvaldo da Silva Rodrigues

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 28/02/2024 10:20

Exibir Processo