TJAC - 0700105-44.2019.8.01.0008

1ª instância - Vara Unica de Placido de Castro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 04.034.450/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DJALMA EDUARDO CARDOSO

CPF *26.***.*13-53

RONEY DE OLIVEIRA FIRMINO

CPF *38.***.*33-68

F VARELO A DE OLIVEIRA MERCANTIL WENDEN

CNPJ: 17.567.938/0001-90

FLAVIO PONTES DA SILVA

CPF *12.***.*14-34

GENIVALDO VIEIRA - ME

CNPJ: 03.421.584/0001-67

Advogados

DENYS FERREIRA DE OLIVEIRA

OAB: 3716/AC

CPF *26.***.*71-20

DANIEL DE MENDONCA FREIRE

CPF *62.***.*29-91

JOAO PAULO DE ARAGAO LIMA

CPF *41.***.*27-49

HUGO ROCHA DE BRITO

OAB: 5410/AC

CPF *35.***.*70-63

GERALDO PEREIRA DE MATOS FILHO

OAB: 2952/AC

CPF *79.***.*22-53

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE PLACIDO DE CASTRO

Advogados

ALAFE DA SILVA FREITAS

ALESSANDRA LIMA DA SILVA

GABRIEL SAMPAIO GONCALVES

EVA CAROLINE PESSOA LESSA

Testemunhas

Partes

FRANCISCO MARQUES DE OLIVEIRA

JEU CAMPELO BESSA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 10:36

    Expedida/Certificada

  • 03/07/2025 07:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2025 10:47

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 20/06/2025 00:12

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 12:14

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2025 07:09

    Expedição de Carta precatória.

  • 10/06/2025 06:43

    Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

  • 10/06/2025 05:10

    Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

  • 09/06/2025 06:07

    Expedida/Certificada

  • 09/06/2025 02:52

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 02:50

    Ato ordinatório

  • 28/05/2025 14:23

    Outras Decisões

  • 05/05/2025 19:27

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2025 14:03

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 11/04/2025 00:14

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 19:38

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 19:37

    Expedida/Certificada

  • 31/03/2025 19:35

    Evoluída a classe de 64 para 156

  • 17/03/2025 11:05

    Mero expediente

  • 12/03/2025 16:27

    Expedida/Certificada

  • 11/03/2025 19:00

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2025 11:19

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 25/02/2025 00:13

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 13:48

    Ato ordinatório

  • 14/02/2025 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 13:45

    Expedida/Certificada

  • 02/10/2024 13:13

    Processo Reativado

  • 22/03/2024 09:30

    Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

  • 22/03/2024 09:30

    Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

  • 22/03/2024 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2024 11:29

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 05/03/2024 00:15

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 09:27

    Ato ordinatório

  • 20/02/2024 13:52

    Juntada de Petição de Apelação

  • 06/02/2024 12:41

    Publicado ato_publicado em 06/02/2024.

  • 05/02/2024 08:43

    Expedida/Certificada

  • 29/01/2024 20:31

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 02/10/2023 17:21

    Conclusos para julgamento

  • 02/10/2023 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 15:51

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 25/08/2023 08:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 08:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 21:33

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 30/06/2023 21:20

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 20/06/2023 21:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2023 09:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2023 21:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2023 21:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2023 21:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2023 21:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2023 21:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2023 12:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2023 21:06

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2023 21:04

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 20:52

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2023 20:49

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 20:32

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2023 20:29

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 10:56

    Publicado ato_publicado em 02/05/2023.

  • 02/05/2023 10:05

    Expedição de Carta precatória.

  • 02/05/2023 10:05

    Expedição de Carta precatória.

  • 02/05/2023 10:03

    Expedição de Carta precatória.

  • 01/05/2023 10:50

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 28/04/2023 12:49

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2023 12:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/04/2023 09:18

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2023 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 12:25

    Expedida/Certificada

  • 27/04/2023 12:23

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2023 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 12:19

    Ato ordinatório

  • 27/04/2023 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 12:03

    Expedição de Mandado.

  • 27/04/2023 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2023 11:40

    Expedição de Carta.

  • 27/04/2023 11:30

    Ato ordinatório

  • 06/03/2023 08:13

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 13:11

    Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/05/2023 10:30:00, Vara Única - Cível.

  • 25/01/2023 13:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2023 13:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/12/2022 14:18

    Mero expediente

  • 13/12/2022 06:57

    Juntada de Carta

  • 08/11/2022 12:22

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 07/11/2022 06:44

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2022 06:34

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2022 06:19

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2022 12:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2022 02:12

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2022 09:40

    Expedição de Carta precatória.

  • 03/11/2022 09:40

    Expedição de Carta precatória.

  • 03/11/2022 09:25

    Expedição de Carta precatória.

  • 31/10/2022 10:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/10/2022 08:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2022 07:53

    Publicado ato_publicado em 26/10/2022.

  • 25/10/2022 08:31

    Expedida/Certificada

  • 24/10/2022 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 10:14

    Ato ordinatório

  • 24/10/2022 10:10

    Ato ordinatório

  • 24/10/2022 10:03

    Expedição de Mandado.

  • 24/10/2022 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2022 12:31

    Audiência de instrução não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/12/2022 08:30:00, Vara Única - Cível.

  • 19/09/2022 10:49

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 12/09/2022 00:14

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2022 08:11

    Publicado ato_publicado em 08/09/2022.

  • 02/09/2022 06:31

    Expedida/Certificada

  • 01/09/2022 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2022 12:10

    Ato ordinatório

  • 01/09/2022 12:08

    Ato ordinatório

  • 27/08/2022 06:17

    Mero expediente

  • 04/08/2022 13:31

    Recebidos os autos

  • 04/08/2022 13:31

    Outras Decisões

  • 18/04/2022 08:01

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2022 11:02

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 29/03/2022 07:12

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2022 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2022 09:14

    Ato ordinatório

  • 17/03/2022 14:19

    Recebidos os autos

  • 17/03/2022 14:19

    Mero expediente

  • 08/02/2022 17:31

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2022 21:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2021 08:33

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2021 09:42

    Recebidos os autos

  • 13/10/2021 09:42

    Mero expediente

  • 06/10/2021 09:11

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2021 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2021 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2021 07:44

    Publicado ato_publicado em 20/09/2021.

  • 16/09/2021 14:53

    Expedida/Certificada

  • 16/09/2021 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2021 10:49

    Expedição de Carta.

  • 16/09/2021 10:44

    Ato ordinatório

  • 15/09/2021 15:17

    Recebidos os autos

  • 15/09/2021 15:17

    Outras Decisões

  • 06/05/2021 15:24

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2021 22:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2021 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2021 15:24

    Ato ordinatório

  • 06/04/2021 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2021 13:59

    Juntada de Carta

  • 10/03/2021 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2021 18:48

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2021 18:40

    Expedição de Ofício.

  • 05/03/2021 14:25

    Recebidos os autos

  • 05/03/2021 14:25

    Mero expediente

  • 08/01/2021 09:52

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2021 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2020 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2020 11:37

    Ato ordinatório

  • 10/12/2020 11:12

    Recebidos os autos

  • 10/12/2020 11:12

    Mero expediente

  • 01/12/2020 08:56

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2020 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2020 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2020 10:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/10/2020 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2020 14:43

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2020 16:37

    Mero expediente

  • 29/09/2020 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2020 11:25

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2020 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2020 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2020 22:49

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2020 22:46

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2020 07:40

    Expedição de Carta precatória.

  • 25/06/2020 07:38

    Expedição de Carta precatória.

  • 17/06/2020 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2020 16:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/06/2020 18:41

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2020 14:18

    Expedida/Certificada

  • 03/06/2020 11:32

    Ato ordinatório

  • 03/06/2020 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2020 11:15

    Expedição de Mandado.

  • 02/06/2020 21:29

    Recebidos os autos

  • 02/06/2020 21:29

    Outras Decisões

  • 26/05/2020 16:22

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2020 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2020 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2020 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2020 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2020 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2020 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2020 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2020 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2020 07:07

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2020 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2020 21:20

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2020 20:49

    Expedida/Certificada

  • 15/04/2020 18:02

    Ato ordinatório

  • 15/04/2020 13:52

    Recebidos os autos

  • 15/04/2020 13:52

    Outras Decisões

  • 20/02/2020 16:36

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2020 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2020 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2019 00:30

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2019 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2019 12:27

    Ato ordinatório

  • 03/12/2019 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2019 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2019 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2019 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2019 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2019 06:41

    Mero expediente

  • 16/08/2019 19:21

    Recebidos os autos

  • 16/08/2019 19:21

    Mero expediente

  • 15/08/2019 14:20

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2019 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2019 08:10

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2019 08:10

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2019 10:16

    Documento

  • 24/04/2019 10:10

    Expedição de Ofício.

  • 15/04/2019 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2019 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2019 18:59

    Recebidos os autos

  • 11/04/2019 18:59

    Mero expediente

  • 04/04/2019 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2019 09:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2019 09:58

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2019 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2019 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2019 08:55

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2019 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2019 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2019 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2019 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2019 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2019 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2019 08:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2019 14:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2019 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2019 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2019 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2019 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2019 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2019 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2019 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2019 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2019 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2019 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2019 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2019 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2019 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2019 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2019 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2019 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2019 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2019 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2019 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2019 17:43

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2019 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2019 08:08

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2019 02:04

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2019 18:39

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2019 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2019 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2019 12:30

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2019 12:30

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2019 12:30

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2019 12:30

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2019 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2019 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2019 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2019 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2019 11:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2019 11:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2019 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2019 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2019 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2019 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2019 12:14

    Expedição de Mandado.

  • 26/02/2019 12:13

    Expedição de Mandado.

  • 26/02/2019 12:13

    Expedição de Mandado.

  • 26/02/2019 12:13

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2019 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2019 12:07

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2019 11:49

    Expedição de Ofício.

  • 26/02/2019 11:45

    Expedição de Ofício.

  • 26/02/2019 11:20

    Expedição de Ofício.

  • 26/02/2019 11:20

    Expedição de Ofício.

  • 26/02/2019 11:20

    Expedição de Ofício.

  • 26/02/2019 11:20

    Expedição de Ofício.

  • 26/02/2019 11:20

    Expedição de Ofício.

  • 26/02/2019 11:20

    Expedição de Ofício.

  • 26/02/2019 11:20

    Expedição de Ofício.

  • 26/02/2019 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2019 09:29

    Ato ordinatório

  • 25/02/2019 16:59

    Tutela Provisória

  • 22/02/2019 09:53

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2019 09:53

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2019 09:53

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2019 09:53

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2019 09:53

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2019 09:53

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2019 09:53

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2019 09:53

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2019 09:53

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2019 09:50

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2019 09:47

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2019 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2019 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2019 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2019 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2019 09:20

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2019 09:18

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2019 09:11

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2019 08:48

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2019 08:48

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2019 17:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2019

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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