04/09/2025 07:32

Juntada de Certidão
04/09/2025 05:10

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.
04/09/2025 00:00

Intimação

ADV: KAMYLA FARIAS DE MORAES (OAB 3926/AC) - Processo 0700214-90.2024.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - RECLAMANTE: B1Francisco Ferreira de SouzaB0 - RECLAMADO: B1Dora das Cortinas Ltda - Cortinare Cortinas e PersianasB0 - VISTOS e mais Defiro, com fundamento no art. 52, da Lei Federal n. 9.099/95 (LJE) e, ainda, no que couber, na disciplina cepecista aplicável (CPC), a pretensão da parte credora FRANCISCO FERREIRA DE SOUZA de execução do título judicial (fls. 132-135) e, assim, ordeno a intimação da parte devedora DORA DAS CORTINAS LTDA - CORTINARE CORTINAS E PERSIANAS para, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da própria intimação, pagar a quantia devida, sob pena de incidência de multa de dez por cento sobre o valor devido (CPC, art. 523, caput e § 1º) e, por outra, transcorrido o prazo de lei sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de mais 15 (quinze) dias para que a parte devedora, independentemente de penhora (para efeito de início e contagem do prazo) ou nova intimação (para oferecimento de embargos à execução), apresente sua impugnação (com a exigida e indispensável segurança do juízo, conforme interpretação principiológica, sistemática e finalística dos arts. 2º, 5º, 6º, 52, I a IV, e 53, §§ 1º a 4º e, ainda, ENUNCIADO 117, do FONAJE) nos próprios autos (CPC, art. 525, caput) e, por derradeiro, determino os atos da espécie. É de ressaltar que, decorrido o prazo de lei (sem ou com embargos à execução intempestivos), ocorrerá inevitável preclusão e, em consequência, restará apenas a possibilidade de alegação de matéria cognoscível de ofício ou de fatos supervenientes por simples petição.

Decorrido o prazo assinado sem pagamento, conforme a hipótese, remeta-se imediatamente para SISBAJUD (com CPF ou CNPJ), expedição de mandado de penhora (endereço nesta comarca) ou, por outra, expedição de carta precatória.

Ordeno a evolução da classe processual.

Intimem-se.

Cumpra-se.
03/09/2025 06:58

Expedida/Certificada
01/09/2025 11:06

Recebidos os autos
01/09/2025 11:06

Decisão Interlocutória de Mérito
25/07/2025 13:55

Evoluída a classe de 436 para 156
17/07/2025 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2025 14:41

Conclusos para despacho
20/06/2025 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 07:04

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.
16/06/2025 01:29

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.
13/06/2025 11:57

Expedida/Certificada
12/06/2025 21:24

Expedição de Certidão.
12/06/2025 12:21

Processo Reativado
13/11/2024 21:50

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
13/11/2024 21:50

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
13/11/2024 20:57

Ato ordinatório
13/11/2024 16:15

Recebidos os autos
13/11/2024 16:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/10/2024 09:09

Conclusos para decisão
23/10/2024 09:09

Expedição de Certidão.
21/10/2024 21:59

Juntada de Petição de Contra-razões
07/10/2024 13:39

Publicado ato_publicado em 07/10/2024.
03/10/2024 14:26

Expedida/Certificada
27/09/2024 11:37

Recebidos os autos
27/09/2024 11:37

Mero expediente
24/09/2024 15:20

Conclusos para decisão
24/09/2024 15:19

Expedição de Certidão.
24/09/2024 15:18

Expedição de Certidão.
19/09/2024 11:05

Juntada de Petição de Contra-razões
03/09/2024 10:40

Publicado ato_publicado em 03/09/2024.
02/09/2024 10:34

Expedida/Certificada
28/08/2024 11:15

Julgado procedente em parte do pedido
28/08/2024 11:06

Decisão
24/08/2024 21:57

Conclusos para julgamento
20/06/2024 11:47

Infrutífera
14/06/2024 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 10:09

Juntada de Petição de contestação
26/04/2024 14:37

Publicado ato_publicado em 26/04/2024.
24/04/2024 14:35

Expedida/Certificada
24/04/2024 14:35

Expedida/Certificada
19/04/2024 12:22

Expedição de Certidão.
19/04/2024 12:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/06/2024 13:00:00, 2º Juizado Especial Cível.
04/04/2024 12:28

Recebidos os autos
04/04/2024 12:28

Decisão Interlocutória de Mérito
28/03/2024 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 08:00

Conclusos para decisão
04/03/2024 08:00

Evoluída a classe de 11875 para 436
04/03/2024 07:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/03/2024 07:59

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
28/02/2024 13:57

Infrutífera
28/02/2024 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 08:22

Juntada de Aviso de Recebimento
02/02/2024 07:48

Publicado ato_publicado em 02/02/2024.
01/02/2024 11:37

Expedida/Certificada
19/01/2024 08:41

Expedição de Carta.
18/01/2024 12:44

Expedição de Certidão.
18/01/2024 08:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/02/2024 09:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
18/01/2024 08:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

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