29/04/2025 18:06

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 18:06

Expedição de Certidão.
31/03/2025 00:18

Expedição de Certidão.
20/03/2025 12:19

Expedição de Certidão.
20/03/2025 12:19

Ato ordinatório
20/03/2025 12:16

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.
20/03/2025 12:15

Juntada de Certidão
18/03/2025 09:30

Expedida/Certificada
13/03/2025 10:07

Ato ordinatório
14/02/2025 08:50

Processo Reativado
02/05/2024 13:42

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
02/05/2024 13:42

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
02/05/2024 13:39

Expedição de Certidão.
05/03/2024 00:25

Expedição de Certidão.
28/02/2024 08:57

Juntada de Petição de Contra-razões
23/02/2024 11:10

Expedição de Certidão.
21/02/2024 15:41

Recebidos os autos
21/02/2024 15:41

Mero expediente
20/11/2023 09:35

Conclusos para despacho
11/09/2023 15:48

Juntada de Petição de Contra-razões
11/09/2023 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 23:41

Recebidos os autos
23/05/2023 23:41

Julgado improcedente o pedido
13/05/2022 13:03

Conclusos para julgamento
13/05/2022 13:02

Expedição de Certidão.
20/04/2022 10:31

Mero expediente
09/04/2022 11:53

Expedição de Certidão.
05/04/2022 08:13

Expedida/Certificada
04/04/2022 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2022 18:46

Expedição de Certidão.
08/01/2022 19:08

Mero expediente
15/04/2021 10:18

Expedição de Certidão.
15/04/2021 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2021 14:07

Mero expediente
06/04/2021 12:00

Expedida/Certificada
04/04/2021 07:13

Expedição de Certidão.
29/03/2021 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2021 18:44

Expedição de Certidão.
17/03/2021 17:55

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 241, classe_nova: 436
08/02/2021 18:50

Outras Decisões
05/02/2021 14:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/02/2021 14:51

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
05/02/2021 13:39

Expedição de Outros documentos.
08/11/2020 07:13

Expedição de Certidão.
28/10/2020 18:42

Expedição de Certidão.
28/10/2020 11:11

Expedida/Certificada
28/07/2020 11:31

Recebidos os autos
28/07/2020 11:31

Mero expediente
06/07/2020 13:22

Conclusos para julgamento
06/07/2020 13:19

Expedição de Outros documentos.
11/05/2020 16:39

Juntada de Outros documentos
11/05/2020 10:33

Juntada de Outros documentos
10/05/2020 07:14

Expedição de Certidão.
29/04/2020 18:40

Expedição de Certidão.
29/04/2020 15:23

Expedida/Certificada
23/03/2020 18:54

Recebidos os autos
23/03/2020 18:54

Mero expediente
18/02/2020 13:26

Conclusos para despacho
18/02/2020 13:25

Expedição de Outros documentos.
01/11/2019 00:34

Expedição de Certidão.
31/10/2019 10:50

Juntada de Outros documentos
21/10/2019 10:25

Expedição de Certidão.
16/06/2019 17:20

Recebidos os autos
16/06/2019 17:19

Mero expediente
03/04/2019 11:27

Conclusos para despacho
03/04/2019 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2019 10:31

Publicado ato_publicado em 10/01/2019.
07/01/2019 10:17

Expedida/Certificada
27/09/2018 23:45

Recebidos os autos
27/09/2018 23:45

Mero expediente
29/06/2018 08:27

Juntada de Outros documentos
04/12/2017 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2017 12:44

Conclusos para despacho
24/11/2017 11:43

Juntada de Outros documentos
16/10/2017 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2017 16:44

Expedida/Certificada
16/10/2017 16:42

Juntada de Outros documentos
20/09/2017 12:18

Juntada de Outros documentos
20/09/2017 10:09

Juntada de Outros documentos
20/09/2017 09:51

Expedição de Outros documentos.
20/09/2017 09:45

Expedição de Ofício.
30/06/2017 21:48

Outras Decisões
25/05/2017 18:22

Conclusos para despacho
17/05/2017 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2021

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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