26/03/2025 13:48

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 13:48

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 13:42

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.
26/03/2025 13:32

Juntada de Certidão
12/02/2025 11:38

Expedida/Certificada
12/02/2025 10:19

Ato ordinatório
29/01/2025 13:45

Processo Reativado
17/10/2024 11:38

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
17/10/2024 11:38

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
17/10/2024 11:36

Expedição de Certidão.
14/10/2024 08:14

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.
12/10/2024 23:53

Juntada de Petição de Contra-razões
11/10/2024 10:39

Expedida/Certificada
02/10/2024 14:15

Recebidos os autos
02/10/2024 14:15

Mero expediente
25/09/2024 13:43

Conclusos para despacho
24/09/2024 07:30

Juntada de Petição de Apelação
19/09/2024 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/09/2024 09:41

Expedida/Certificada
13/09/2024 13:59

Recebidos os autos
13/09/2024 13:59

Julgado improcedente o pedido
12/09/2024 13:25

Conclusos para julgamento
12/09/2024 13:22

Mero expediente
12/09/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 06:56

Publicado ato_publicado em 16/08/2024.
13/08/2024 13:52

Expedida/Certificada
13/08/2024 13:24

Expedição de Carta.
07/08/2024 12:33

Expedição de Certidão.
21/06/2024 08:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/09/2024 08:00:00, Vara Cível - Juizado Especial de Fazenda Pública.
06/06/2024 21:29

Recebidos os autos
06/06/2024 21:29

Mero expediente
07/05/2024 08:18

Conclusos para decisão
04/04/2024 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/03/2024 19:56

Expedida/Certificada
27/03/2024 10:23

Ato ordinatório
08/02/2024 18:21

Juntada de Petição de contestação
08/02/2024 17:51

Juntada de Petição de contestação
06/02/2024 12:25

Expedição de Mandado.
07/12/2023 13:36

Mero expediente
05/10/2023 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/10/2023 13:04

Expedida/Certificada
28/08/2023 13:59

Recebidos os autos
28/08/2023 13:59

Mero expediente
25/08/2023 13:58

Juntada de Petição de contestação
18/08/2023 11:37

Conclusos para despacho
07/08/2023 19:39

Juntada de Petição de Contra-razões
04/08/2023 12:39

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 09:19

Expedição de Mandado.
07/06/2023 16:50

Recebidos os autos
07/06/2023 16:50

Decisão Interlocutória de Mérito
05/06/2023 15:41

Conclusos para decisão
27/04/2023 09:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/04/2023 09:51

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
18/04/2023 09:16

Declarada incompetência
10/04/2023 08:13

Conclusos para decisão
10/04/2023 08:12

Juntada de Petição de petição inicial
05/04/2023 11:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/04/2023 11:38

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
14/03/2023 09:20

Recebidos os autos
06/03/2023 13:12

Conclusos para decisão
06/03/2023 13:12

Expedição de Certidão.
06/03/2023 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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