TJAC - 0700105-91.2021.8.01.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Raimundo Nonato da Costa Maia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0700105-91.2021.8.01.0002 - Apelação Cível - Cruzeiro do Sul - Apelante: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A - Apelada: Maria Francisca da Silva - Conforme decisão interlocutória de pp. 292/294, de Relatoria à época do Des.
Nonato Maia, determinou-se a remessa dos autos a uma das Turmas Recursais, porquanto este órgão julgador não possui competência para analisar o feito, já que a sentença objeto de inconformismo origina-se do Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul/AC, exercendo a competência reservada aos Juizados Especiais.
Do mesmo modo, verifica-se que o processo foi remetido por engano ao Juízo de origem, que o devolveu àquele Relator para remessa diretamente à Turma Recursal (p. 299). Às pp. 301/302 o feito foi distribuído a mim pelo critério da prevenção ao órgão, em razão do fato de o Des.
Nonato Maia encontrar-se atualmente em órgão de competência diversa (Corregedoria Geral de Justiça), nos termos do art. 35,§ 4º, do Regimento Interno desta Corte.
Logo, considerando que a decisão de pp. 292/294 ainda não foi cumprida, encaminhe-se imediatamente o feito ao órgão da Turma Recursal para providências.
Cumpra-se. - Magistrado(a) Júnior Alberto - Advs: Márcio Melo Nogueira (OAB: 2827/RO) - Diego de Paiva Vasconcelos (OAB: 2013/RO) - Rocha Filho Nogueira e Vasconcelos Advogados (OAB: 16/RO) - Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB: 5695/AC) - Rochilmer Mello da Rocha Filho (OAB: 635/RO) - João Augusto Câmara da Silveira (OAB: 12097/RN) - Via Verde -
02/12/2024 11:04
Expedição de Certidão.
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02/12/2024 11:04
Arquivado Definitivamente
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02/12/2024 10:37
Transitado em Julgado em "data"
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01/11/2024 10:01
Juntada de Outros documentos
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01/11/2024 09:14
Expedição de Certidão.
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30/10/2024 14:53
Declarada incompetência
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29/10/2024 13:20
Conclusos para despacho
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29/10/2024 13:19
Expedição de Certidão.
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29/10/2024 12:49
Juntada de Outros documentos
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15/10/2024 03:07
Expedição de Certidão.
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03/10/2024 10:50
Expedição de Certidão.
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03/10/2024 10:50
Ato ordinatório
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01/10/2024 07:48
Expedição de Certidão.
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30/09/2024 07:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino
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30/09/2024 07:36
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2024 10:48
Distribuído por sorteio
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27/09/2024 10:42
Recebido pelo Distribuidor
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19/09/2024 12:58
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2024
Ultima Atualização
30/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
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