06/03/2025 09:33

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
06/03/2025 09:33

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
25/02/2025 13:09

Processo Reativado
13/05/2024 07:41

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
13/05/2024 07:41

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
13/05/2024 07:38

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 23:03

Recebidos os autos
09/05/2024 23:02

Outras Decisões
03/05/2024 19:48

Conclusos para decisão
03/05/2024 19:47

Expedição de Certidão.
18/04/2024 21:03

Publicado ato_publicado em 18/04/2024.
11/04/2024 06:59

Expedida/Certificada
10/04/2024 14:29

Recebidos os autos
10/04/2024 14:29

Outras Decisões
10/04/2024 10:33

Conclusos para decisão
10/04/2024 09:31

Expedição de Certidão.
08/04/2024 09:29

Juntada de Petição de Apelação
04/04/2024 08:04

Publicado ato_publicado em 04/04/2024.
27/03/2024 12:36

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 10:55

Expedição de Mandado.
27/03/2024 10:11

Expedida/Certificada
23/03/2024 18:59

Recebidos os autos
23/03/2024 18:59

Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração
30/01/2024 09:37

Conclusos para decisão
30/01/2024 09:36

Publicado ato_publicado em 30/01/2024.
18/12/2023 10:42

Expedida/Certificada
15/12/2023 13:33

Recebidos os autos
15/12/2023 13:33

Outras Decisões
15/12/2023 09:29

Conclusos para decisão
15/12/2023 08:59

Expedição de Certidão.
30/11/2023 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 09:06

Publicado ato_publicado em 24/11/2023.
23/11/2023 09:55

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 09:41

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 09:38

Expedição de Mandado.
23/11/2023 08:22

Expedida/Certificada
21/11/2023 16:19

Julgado procedente em parte do pedido
19/11/2023 17:08

Conclusos para julgamento
19/11/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 13:00

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 22:34

Juntada de Petição de contestação
11/09/2023 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/06/2023 11:35

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 09:48

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 09:44

Expedição de Mandado.
27/06/2023 09:42

Expedida/Certificada
27/06/2023 09:41

Ato ordinatório
27/06/2023 09:39

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 09:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/09/2023 11:30:00, Vara Única - Juizado Especial de Fazenda Pública.
13/06/2023 11:32

Recebidos os autos
13/06/2023 11:32

Outras Decisões
06/06/2023 13:57

Conclusos para decisão
16/05/2023 12:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/05/2023 12:45

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
15/05/2023 10:17

Declarada incompetência
09/05/2023 15:37

Conclusos para decisão
09/05/2023 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
09/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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