04/07/2025 10:18

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 10:16

Expedição de Certidão.
05/06/2025 08:50

Expedição de Mandado.
05/06/2025 08:43

Juntada de Certidão
20/03/2025 10:07

Expedida/Certificada
20/03/2025 10:06

Expedição de Certidão.
12/03/2025 12:07

Expedida/Certificada
12/03/2025 12:06

Ato ordinatório
26/02/2025 10:08

Processo Reativado
16/10/2024 11:18

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
16/10/2024 11:18

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
16/10/2024 11:14

Ato ordinatório
09/10/2024 13:22

Recebidos os autos
09/10/2024 13:22

Mero expediente
08/10/2024 13:50

Conclusos para despacho
03/10/2024 00:08

Juntada de Petição de Contra-razões
02/10/2024 12:11

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 12:07

Expedição de Mandado.
12/09/2024 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/09/2024 08:09

Expedida/Certificada
02/09/2024 12:33

Ato ordinatório
28/08/2024 10:53

Juntada de Petição de Apelação
26/08/2024 11:06

Publicado ato_publicado em 26/08/2024.
21/08/2024 10:14

Expedida/Certificada
14/08/2024 07:25

Julgado improcedente o pedido
05/08/2024 11:16

Conclusos para julgamento
01/08/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 11:07

Infrutífera
22/04/2024 11:17

Publicado ato_publicado em 22/04/2024.
17/04/2024 13:08

Expedida/Certificada
17/04/2024 10:53

Expedição de Mandado.
09/04/2024 11:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/07/2024 08:30:00, Vara Cível - Juizado Especial de Fazenda Pública.
05/04/2024 10:51

Expedição de Certidão.
25/03/2024 18:00

Recebidos os autos
25/03/2024 18:00

deferimento
20/03/2024 09:18

Expedição de Certidão.
20/03/2024 08:49

Conclusos para decisão
17/03/2024 23:04

Juntada de Petição de contestação
14/03/2024 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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