23/06/2025 13:08

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
23/06/2025 13:08

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
23/06/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 13:06

Expedição de Certidão.
30/05/2025 08:46

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
30/05/2025 05:12

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
29/05/2025 07:55

Expedida/Certificada
28/05/2025 13:32

Recebidos os autos
28/05/2025 13:32

Outras Decisões
26/05/2025 11:36

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
26/05/2025 11:36

Juntada de Certidão
26/05/2025 11:34

Conclusos para decisão
26/05/2025 11:33

Expedição de Certidão.
22/05/2025 08:36

Juntada de Petição de Apelação
19/05/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 08:18

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 08:07

Expedição de Mandado.
19/05/2025 07:47

Expedida/Certificada
16/05/2025 15:46

Julgado procedente em parte do pedido
11/03/2025 08:07

Conclusos para julgamento
07/03/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 14:05

Infrutífera
13/02/2025 13:04

Expedida/Certificada
13/02/2025 13:04

Ato ordinatório
12/02/2025 12:09

Juntada de Petição de contestação
21/01/2025 16:11

Expedida/Certificada
21/01/2025 16:09

Ato ordinatório
21/01/2025 16:02

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 15:56

Expedição de Mandado.
21/01/2025 15:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/03/2025 12:45:00, Vara Única - Juizado Especial de Fazenda Pública.
21/01/2025 15:53

Juntada de Certidão
06/11/2024 08:07

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.
05/11/2024 10:45

Expedida/Certificada
05/11/2024 08:45

Expedição de Certidão.
29/10/2024 14:08

Recebidos os autos
29/10/2024 14:08

Outras Decisões
27/09/2024 11:08

Conclusos para decisão
27/09/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 08:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2024 08:10

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 10:05

Expedição de Certidão.
04/09/2024 10:04

Expedição de Mandado.
13/08/2024 15:31

Recebidos os autos
13/08/2024 15:31

Outras Decisões
24/07/2024 07:13

Conclusos para decisão
24/07/2024 07:13

Expedição de Certidão.
09/07/2024 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/06/2024 07:35

Expedida/Certificada
25/06/2024 22:19

Recebidos os autos
25/06/2024 22:19

Mero expediente
21/05/2024 07:50

Conclusos para decisão
20/05/2024 10:08

Classe retificada de 241 para 436
20/05/2024 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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