31/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ROBERTO ALVES DE SÁ (OAB 4013/AC) - Processo 0700395-22.2020.8.01.0009 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Acidente de Trânsito - EXEQUENTE: B1Raimundo Nonato JardimB0 - EXECUTADO: B1Município de Senador Guiomard-acB0 - Despacho Defiro o pedido de destaque de HONORÁRIOS CONTRATUAIS no Precatório emitido às fls. 155/156.

Emita-se novo espelho da Requisição de Pagamento de Precatório, fazendo constar o destaque de 30% em favor do patrono a título de honorários contratuais.

Após, intimem-se ambas as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, nos termos do disposto o o art. 7º, § 5º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ.

Quanto aos honorários contratuais, à Secretaria para que confirme se a Requisição de Pequeno Valor de fl. 137 já foi encaminhada ao executado.

Em caso negativa, encaminhem-se a RPV ao Ente Municipal para que promova o pagamento.

Senador Guiomard-AC, 21 de julho de 2025.

Romário Divino Faria Juiz de Direito
21/07/2025 17:06

Recebidos os autos
21/07/2025 17:06

Mero expediente
21/07/2025 09:22

Conclusos para decisão
17/07/2025 05:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 05:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 05:17

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.
17/06/2025 09:29

Expedida/Certificada
17/06/2025 09:28

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
22/05/2025 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 05:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 08:22

Expedida/Certificada
07/04/2025 12:20

Recebidos os autos
07/04/2025 12:20

Mero expediente
04/04/2025 08:37

Conclusos para despacho
03/04/2025 05:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 12:10

Expedição de Certidão.
18/03/2025 12:01

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 12:00

Publicado ato_publicado em 17/03/2025.
17/03/2025 11:56

Publicado ato_publicado em 17/03/2025.
17/03/2025 11:01

Juntada de Certidão
10/03/2025 09:17

Expedida/Certificada
27/02/2025 15:46

Recebidos os autos
27/02/2025 15:46

Mero expediente
27/02/2025 08:05

Conclusos para decisão
27/02/2025 08:03

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 08:03

Juntada de Petição de petição inicial
27/02/2025 07:59

Expedida/Certificada
13/02/2025 09:12

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
21/01/2025 08:03

Expedição de Ofício.
09/12/2024 17:00

Recebidos os autos
09/12/2024 17:00

Mero expediente
28/11/2024 09:01

Conclusos para despacho
07/11/2024 08:53

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.
06/11/2024 11:30

Expedida/Certificada
06/11/2024 07:58

Recebidos os autos
06/11/2024 07:58

Mero expediente
05/11/2024 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 10:01

Conclusos para despacho
17/10/2024 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 07:34

Publicado ato_publicado em 11/10/2024.
10/10/2024 11:59

Expedida/Certificada
07/10/2024 13:49

Recebidos os autos
07/10/2024 13:49

deferimento
20/09/2024 12:11

Conclusos para despacho
20/09/2024 12:10

Expedição de Certidão.
16/08/2024 11:34

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 11:29

Expedição de Mandado.
12/08/2024 16:56

Recebidos os autos
12/08/2024 16:56

Mero expediente
05/07/2024 08:11

Conclusos para decisão
04/07/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 12:06

Publicado ato_publicado em 26/06/2024.
19/06/2024 09:33

Expedida/Certificada
17/06/2024 10:38

Recebidos os autos
17/06/2024 10:38

Mero expediente
13/05/2024 09:53

Conclusos para julgamento
13/05/2024 09:53

Recebidos os autos
10/05/2024 07:41

Conclusos para decisão
10/05/2024 07:40

Expedição de Certidão.
05/04/2024 08:05

Publicado ato_publicado em 05/04/2024.
03/04/2024 13:17

Expedida/Certificada
06/03/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 11:43

Expedição de Mandado.
04/03/2024 11:41

Evoluída a classe de 436 para 12078
07/02/2024 16:09

Recebidos os autos
07/02/2024 16:09

Mero expediente
19/01/2024 11:48

Conclusos para decisão
12/01/2024 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 08:53

Publicado ato_publicado em 11/01/2024.
09/01/2024 11:41

Expedida/Certificada
09/01/2024 11:31

Expedição de Mandado.
09/01/2024 11:28

Ato ordinatório
22/11/2023 13:11

Processo Reativado
31/08/2023 14:58

Mero expediente
09/02/2023 17:14

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
09/02/2023 17:14

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
09/02/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 09:21

Expedida/Certificada
19/01/2023 11:11

Juntada de Petição de Contra-razões
16/01/2023 09:33

Expedida/Certificada
19/12/2022 08:36

Recebidos os autos
19/12/2022 08:36

Mero expediente
14/12/2022 11:21

Conclusos para decisão
14/12/2022 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/12/2022 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2022 13:58

Juntada de Outros documentos
23/11/2022 08:56

Expedida/Certificada
18/10/2022 10:12

Recebidos os autos
18/10/2022 10:12

Julgado procedente em parte do pedido
11/07/2022 15:06

Conclusos para julgamento
30/06/2022 19:28

Mero expediente
30/06/2022 12:54

Conclusos para despacho
30/06/2022 12:54

Recebidos os autos
07/12/2021 13:24

Conclusos para julgamento
30/11/2021 09:22

Recebidos os autos
30/11/2021 09:22

Mero expediente
19/10/2021 12:18

Conclusos para julgamento
04/11/2020 23:07

Mero expediente
05/10/2020 14:41

Expedição de Outros documentos.
03/09/2020 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2020 15:09

Conclusos para decisão
03/08/2020 15:03

Expedida/Certificada
03/08/2020 15:03

Expedida/Certificada
27/07/2020 11:56

Juntada de Outros documentos
24/07/2020 13:09

Expedição de Certidão.
24/07/2020 12:00

Expedição de Mandado.
24/07/2020 09:41

Expedida/Certificada
24/07/2020 09:41

Expedida/Certificada
23/07/2020 11:33

Mero expediente
23/07/2020 11:21

Conclusos para despacho
23/07/2020 11:10

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/09/2020 10:00:00, Vara Cível - Juizado Especial de Fazenda Pública.
14/07/2020 18:27

Mero expediente
07/07/2020 15:15

Conclusos para decisão
06/07/2020 09:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2020

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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