28/07/2025 00:00

Intimação

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0700341-08.2019.8.01.0004 - Apelação Cível - Epitaciolândia - Apelante: Denis Gleis Freitas Ribeiro - Apelado: Raimundo Progenio Ribeiro - - Evidente, portanto, a conexão dos feitos n.º 0700341-08.2019.8.01.0004 e 0700782-86.2019.8.01.0001, dado que versam sobre o mesmo bem e possuem identidade de partes, embora a causa de pedir seja distinta (possessória em um e petitória no outro).

Observo, ainda, que nos autos 0700782-86.2019.8.01.0004 houve a interposição do Agravo de Instrumento n.º 1001527-68.2020.8.01.0000, em face de uma das decisões prolatadas pelo juízo a quo, recurso este que foi julgado pela Segunda Câmara Cível, em acórdão de relatoria do e.

Des.

Roberto Barros.

Destarte, tendo Sua Excelência sido relator de recurso interposto em processo conexo, subsiste sua prevenção para o julgamento da presente apelação, a teor do §3º do art. 35 do RITJAC, aplicável mesmo que o recurso anteriormente apreciado ou o processo conexo já tenham decisões transitadas em julgado.

Ademais, em aplicação a contrario sensu do §4º do art. 35 do RITJAC, estando Sua Excelência atualmente vinculado à Primeira Câmara Cível, órgão titular da mesma competência da Segunda Câmara Cível, sua prevenção permanece, mesmo com a mudança de órgão.

Pelo exposto, determino a redistribuição do feito ao e.

Des.

Roberto Barros, por prevenção.

Intime-se. - Magistrado(a) Laudivon Nogueira - Advs: Thallis Felipe Menezes de Souza Brito (OAB: 5633/AC) - Pedro Augusto França de Macedo (OAB: 4422/AC) - Paulo Henrique Mazzali (OAB: 3895/AC) - Giseli Andréia Gomes Lavadenz (OAB: 4297/AC)
24/01/2024 07:54

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
24/01/2024 07:54

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
24/01/2024 07:52

Ato ordinatório
23/01/2024 21:05

Juntada de Petição de Contra-razões
28/11/2023 09:21

Publicado ato_publicado em 28/11/2023.
25/11/2023 16:16

Expedida/Certificada
17/11/2023 08:20

Ato ordinatório
10/11/2023 08:40

Expedição de Certidão.
07/11/2023 16:42

Juntada de Petição de Apelação
19/10/2023 10:43

Publicado ato_publicado em 19/10/2023.
18/10/2023 11:15

Expedida/Certificada
26/09/2023 11:40

Julgado procedente o pedido
25/09/2023 11:54

Conclusos para julgamento
19/06/2023 18:04

Juntada de Petição de Alegações finais
26/05/2023 12:13

Conclusos para despacho
24/05/2023 21:17

Juntada de Petição de Alegações finais
03/05/2023 15:37

Mero expediente
03/05/2023 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 13:57

Mero expediente
02/05/2023 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 09:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2023 09:01

Juntada de Mandado
20/04/2023 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/04/2023 10:54

Juntada de Mandado
17/04/2023 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 11:49

Expedição de Certidão.
27/03/2023 11:48

Expedição de Mandado.
27/03/2023 11:43

Expedição de Mandado.
27/03/2023 09:32

Publicado ato_publicado em 27/03/2023.
24/03/2023 11:29

Expedida/Certificada
18/11/2022 09:58

Expedição de Certidão.
16/11/2022 08:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/05/2023 08:00:00, Vara Única - Cível.
21/09/2022 12:22

Expedição de Certidão.
18/07/2022 13:03

Expedição de Certidão.
13/05/2022 12:00

Expedição de Certidão.
16/02/2022 10:10

Expedição de Certidão.
04/10/2021 17:27

Expedição de Certidão.
29/07/2021 15:55

Expedição de Certidão.
03/06/2021 07:54

Expedição de Certidão.
31/03/2021 10:27

Expedição de Certidão.
03/02/2021 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2020 20:31

Publicado ato_publicado em 17/12/2020.
16/12/2020 14:39

Expedida/Certificada
15/12/2020 14:57

Recebidos os autos
15/12/2020 14:57

Mero expediente
02/10/2020 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2020 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2020 14:25

Conclusos para despacho
24/09/2020 14:24

Expedição de Certidão.
23/09/2020 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2020 10:25

Publicado ato_publicado em 15/09/2020.
14/09/2020 12:46

Expedida/Certificada
08/09/2020 11:38

Recebidos os autos
08/09/2020 11:38

Decisão de Saneamento e Organização
01/07/2020 09:50

Conclusos para decisão
01/07/2020 09:50

Expedição de Certidão.
30/06/2020 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2020 17:37

Publicado ato_publicado em 22/06/2020.
19/06/2020 11:03

Expedida/Certificada
19/06/2020 10:20

Recebidos os autos
19/06/2020 10:20

Mero expediente
27/05/2020 10:31

Conclusos para decisão
25/05/2020 08:47

Juntada de Outros documentos
13/04/2020 15:14

Expedida/Certificada
07/04/2020 16:56

Expedida/Certificada
30/03/2020 15:01

Recebidos os autos
30/03/2020 15:01

Mero expediente
17/12/2019 15:04

Conclusos para decisão
17/12/2019 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2019 08:03

Publicado ato_publicado em 26/11/2019.
25/11/2019 15:57

Expedida/Certificada
25/11/2019 15:57

Ato ordinatório
25/11/2019 15:55

Expedição de Certidão.
25/11/2019 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2019 15:08

Expedição de Outros documentos.
08/11/2019 15:08

Expedição de Certidão.
08/11/2019 15:07

Juntada de Outros documentos
01/11/2019 13:40

Expedição de Mandado.
01/11/2019 13:28

Concedida a Medida Liminar
01/11/2019 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2019 14:51

Expedição de Certidão.
31/10/2019 14:51

Juntada de Outros documentos
18/10/2019 15:40

Expedição de Certidão.
18/10/2019 15:40

Juntada de Outros documentos
15/10/2019 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2019 09:18

Expedição de Mandado.
14/10/2019 09:17

Expedição de Mandado.
08/10/2019 08:02

Publicado ato_publicado em 08/10/2019.
07/10/2019 12:15

Expedida/Certificada
07/10/2019 12:09

Expedição de Certidão.
07/10/2019 11:46

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/11/2019 11:15:00, Vara Única - Cível.
31/07/2019 09:42

Publicado ato_publicado em 31/07/2019.
29/07/2019 16:08

Expedida/Certificada
26/07/2019 16:55

Mero expediente
22/07/2019 14:19

Juntada de Outros documentos
09/07/2019 09:16

Publicado ato_publicado em 09/07/2019.
08/07/2019 14:26

Expedida/Certificada
06/07/2019 09:50

Tutela Provisória
26/06/2019 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2019 13:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2019

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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