01/08/2025 00:00

Intimação

ADV: SERVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB 44698/MG), ADV: MARIA DISNEY DOS SANTOS SIMÕES BANDEIRA (OAB 4007/AC), ADV: FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), ADV: GUILHERME P.

DOLABELLA BICALHO (OAB 29145/DF), ADV: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR (OAB 29190/DF), ADV: ITALO SCARAMUSSA LUZ (OAB 9173/ES) - Processo 0700466-24.2020.8.01.0009 - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - CREDOR: B1Banco do Brasil S/A.B0 - DEVEDOR: B1Antonio Florêncio da CostaB0 - s e n t e n ç a BANCO DO BRASIL S.A e ANTONIO FLORENCIO DA COSTA, nos autos qualificados, postularam a homologação de composição extrajudicial, em que convencionaram acerca da dívida objeto dos autos, bem como extinção do feito (fls. 367/374).

Breve relato.

Decido.

Trata-se de pedido de homologação de acordo.

Segundo a ordem jurídica vigente, O acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo (art. 57, caput, da Lei nº 9.099/95).

No caso em análise, verifico que os acordantes respeitaram as normas jurídicas, estando perfeitamente resguardados os interesses das partes.

Não há qualquer vício ou óbice que possa inquinar de nulidade a pretensão ora em exame.

Ademais, a autocomposição da lide, por intermédio da transação, é medida não só admitida, mas também estimulada pelo ordenamento jurídico pátrio, por se constituir em mecanismo mais satisfatório ao desate do conflito sociológico subjacente à lide processual.

Isso posto, HOMOLOGO, por sentença, a convenção firmada pelos requerentes, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, a teor do art. 57, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c arts. 840 e ss., do CC/2002.

Via de efeito, julgo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, alínea "b", do NCPC.

Isento os acordantes das custas processuais, nos termos do art. 90, § 3º, do NCPC.

Arquivem-se, imediatamente, independente do trânsito em julgado, nos termos do Provimento Conjunto n. 3/2024, da Presidência e da Corregedoria-Geral da Justiça, ambos do Tribunal de Justiça deste Estado.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Senador Guiomard-(AC), 25 de julho de 2025.

Romário Divino Faria Juiz de Direito
15/07/2025 07:53

Conclusos para julgamento
14/07/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2025 11:59

Juntada de Mandado
25/06/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 09:05

Conclusos para despacho
19/06/2025 04:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 13:00

Expedição de Mandado.
11/06/2025 07:45

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 05:11

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
10/06/2025 08:00

Expedida/Certificada
10/06/2025 07:54

Ato ordinatório
09/06/2025 12:31

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:23

Evoluída a classe de 40 para 156
14/05/2025 00:03

Recebidos os autos
14/05/2025 00:03

Mero expediente
12/05/2025 13:28

Conclusos para despacho
09/05/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 13:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/03/2023 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/12/2022 00:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2022 12:04

Recebidos os autos
20/07/2022 12:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/05/2022 10:44

Conclusos para despacho
17/05/2022 08:03

Juntada de Ofício
17/05/2022 07:51

Processo Reativado
16/05/2022 11:38

Recebidos os autos
16/05/2022 11:38

Mero expediente
10/05/2022 13:24

Conclusos para despacho
10/05/2022 11:30

Processo Reativado
07/09/2021 16:26

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
07/09/2021 16:25

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
30/08/2021 13:02

Juntada de Petição de Contra-razões
17/08/2021 07:32

Publicado ato_publicado em 17/08/2021.
16/08/2021 11:51

Expedida/Certificada
16/08/2021 09:07

Ato ordinatório
21/07/2021 16:03

Juntada de Petição de Apelação
29/06/2021 10:58

Publicado ato_publicado em 29/06/2021.
28/06/2021 15:15

Expedida/Certificada
25/06/2021 13:30

Juntada de Petição de petição inicial
24/06/2021 13:31

Recebidos os autos
24/06/2021 13:31

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
23/06/2021 21:26

Conclusos para julgamento
06/05/2021 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2021 09:26

Publicado ato_publicado em 27/04/2021.
23/04/2021 16:18

Expedida/Certificada
20/04/2021 19:53

Recebidos os autos
20/04/2021 19:53

Mero expediente
23/03/2021 23:11

Conclusos para despacho
11/02/2021 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2021 14:30

Recebidos os autos
04/02/2021 14:30

Mero expediente
04/02/2021 09:22

Conclusos para despacho
02/02/2021 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2021 11:22

Publicado ato_publicado em 20/01/2021.
15/01/2021 16:54

Expedida/Certificada
23/12/2020 10:29

Recebidos os autos
23/12/2020 10:29

Gratuidade da Justiça
23/11/2020 10:03

Conclusos para decisão
19/11/2020 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2020 20:06

Mero expediente
03/11/2020 15:26

Conclusos para despacho
27/10/2020 11:12

Publicado ato_publicado em 27/10/2020.
23/10/2020 15:41

Expedida/Certificada
23/10/2020 14:59

Ato ordinatório
16/10/2020 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2020 11:25

Expedição de Outros documentos.
25/09/2020 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2020 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2020 13:13

Publicado ato_publicado em 04/09/2020.
27/08/2020 17:52

Expedição de Mandado.
27/08/2020 17:42

Expedida/Certificada
27/08/2020 16:01

Publicado ato_publicado em 27/08/2020.
12/08/2020 12:09

Outras Decisões
07/08/2020 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2020

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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