13/05/2025 23:55

Recebidos os autos
13/05/2025 23:55

Mero expediente
07/05/2025 12:20

Conclusos para despacho
06/05/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 11:46

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.
22/04/2025 11:40

Expedida/Certificada
02/04/2025 11:16

Recebidos os autos
02/04/2025 11:15

Mero expediente
01/04/2025 13:43

Conclusos para despacho
01/04/2025 13:43

Processo Reativado
01/04/2025 05:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 08:41

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 08:40

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 14:43

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
19/03/2025 08:47

Conclusos para julgamento
19/03/2025 08:46

Expedição de Certidão.
12/02/2025 12:17

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.
21/01/2025 12:46

Juntada de Certidão
17/12/2024 10:55

Expedida/Certificada
02/12/2024 13:57

Recebidos os autos
02/12/2024 13:57

Outras Decisões
19/11/2024 12:47

Conclusos para despacho
12/11/2024 00:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 15:07

Recebidos os autos
08/11/2024 15:07

Outras Decisões
06/11/2024 10:20

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.
31/10/2024 13:09

Conclusos para decisão
24/10/2024 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 09:14

Expedida/Certificada
16/10/2024 14:01

Recebidos os autos
16/10/2024 14:01

Mero expediente
10/10/2024 12:18

Conclusos para decisão
10/10/2024 12:18

Expedição de Certidão.
16/08/2024 13:40

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 13:00

Expedição de Mandado.
12/08/2024 17:00

Recebidos os autos
12/08/2024 17:00

Mero expediente
05/08/2024 10:02

Conclusos para decisão
27/06/2024 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 14:30

Expedição de Mandado.
12/06/2024 17:38

Recebidos os autos
12/06/2024 17:38

Mero expediente
24/05/2024 16:27

Conclusos para decisão
24/05/2024 16:27

Expedição de Certidão.
24/04/2024 09:06

Publicado ato_publicado em 24/04/2024.
23/04/2024 12:08

Expedida/Certificada
17/04/2024 12:13

Recebidos os autos
17/04/2024 12:13

Mero expediente
12/04/2024 07:42

Conclusos para decisão
12/04/2024 07:42

Expedição de Certidão.
07/03/2024 08:02

Publicado ato_publicado em 07/03/2024.
05/03/2024 07:48

Expedida/Certificada
04/03/2024 13:11

Expedição de Mandado.
04/03/2024 13:05

Evoluída a classe de 436 para 12078
15/02/2024 09:00

Recebidos os autos
15/02/2024 09:00

deferimento
10/01/2024 09:22

Conclusos para decisão
15/12/2023 02:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 13:15

Expedição de Certidão.
21/11/2023 12:06

Publicado ato_publicado em 21/11/2023.
16/11/2023 11:16

Expedida/Certificada
16/11/2023 10:47

Expedição de Mandado.
16/11/2023 10:46

Ato ordinatório
20/10/2023 12:06

Processo Reativado
31/08/2023 15:00

Mero expediente
16/05/2023 10:39

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
16/05/2023 10:39

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
16/05/2023 10:38

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 21:48

Juntada de Petição de Contra-razões
02/05/2023 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/04/2023 10:42

Expedida/Certificada
19/04/2023 12:04

Expedição de Certidão.
19/04/2023 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/03/2023 07:31

Expedida/Certificada
09/03/2023 11:43

Recebidos os autos
09/03/2023 11:42

Mero expediente
01/03/2023 09:42

Conclusos para despacho
07/02/2023 19:36

Expedição de Certidão.
07/02/2023 19:31

Publicado ato_publicado em 07/02/2023.
02/02/2023 12:03

Juntada de Petição de Contra-razões
19/01/2023 09:00

Juntada de Outros documentos
19/01/2023 08:52

Expedida/Certificada
18/10/2022 10:12

Julgado procedente o pedido
22/09/2022 12:58

Conclusos para decisão
22/09/2022 12:58

Recebidos os autos
11/07/2022 15:26

Conclusos para julgamento
30/06/2022 19:29

Mero expediente
30/06/2022 12:54

Conclusos para despacho
30/06/2022 12:54

Recebidos os autos
06/04/2022 10:39

Conclusos para julgamento
23/03/2022 12:12

Conclusos para decisão
30/11/2021 12:15

Mero expediente
10/11/2021 09:57

Expedição de Certidão.
16/09/2021 17:55

Mero expediente
14/09/2021 13:24

Conclusos para decisão
14/09/2021 13:23

Expedida/Certificada
22/06/2021 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2021 12:25

Expedida/Certificada
19/05/2021 19:52

Mero expediente
27/01/2021 16:50

Expedição de Outros documentos.
04/11/2020 23:08

Mero expediente
05/06/2020 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2020 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2020 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2019 15:10

Juntada de Outros documentos
10/12/2019 08:50

Expedida/Certificada
09/12/2019 15:01

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/12/2019 13:00:00, Vara Cível - Juizado Especial de Fazenda Pública.
09/12/2019 15:00

Juntada de Outros documentos
22/11/2019 12:24

Recebidos os autos
22/11/2019 12:24

Mero expediente
21/11/2019 15:01

Conclusos para julgamento
25/09/2019 10:38

Juntada de Outros documentos
19/09/2019 13:15

Publicado ato_publicado em 19/09/2019.
17/09/2019 10:29

Expedida/Certificada
11/09/2019 07:43

Expedição de Mandado.
02/08/2019 14:30

Não Concedida a Medida Liminar
11/07/2019 14:07

Conclusos para decisão
28/06/2019 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2019

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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