26/03/2025 13:50

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 13:50

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 13:42

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.
26/03/2025 13:34

Juntada de Certidão
12/02/2025 11:38

Expedida/Certificada
12/02/2025 08:21

Ato ordinatório
28/01/2025 12:05

Processo Reativado
17/10/2024 11:50

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
17/10/2024 11:50

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
17/10/2024 11:48

Expedição de Certidão.
15/10/2024 08:03

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.
14/10/2024 10:05

Expedida/Certificada
14/10/2024 09:57

Juntada de Petição de Contra-razões
09/10/2024 13:22

Recebidos os autos
09/10/2024 13:22

Mero expediente
08/10/2024 13:56

Conclusos para despacho
03/10/2024 14:44

Juntada de Petição de Apelação
19/09/2024 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/09/2024 09:41

Expedida/Certificada
13/09/2024 13:59

Recebidos os autos
13/09/2024 13:59

Julgado improcedente o pedido
12/09/2024 13:25

Conclusos para julgamento
12/09/2024 13:22

Mero expediente
16/08/2024 06:56

Publicado ato_publicado em 16/08/2024.
13/08/2024 13:52

Expedida/Certificada
13/08/2024 13:24

Expedição de Carta.
07/08/2024 12:28

Expedição de Certidão.
21/06/2024 08:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/09/2024 09:30:00, Vara Cível - Juizado Especial de Fazenda Pública.
06/06/2024 21:25

Recebidos os autos
06/06/2024 21:25

Mero expediente
29/05/2024 14:01

Conclusos para despacho
29/05/2024 13:49

Classe retificada de 7 para 14695
29/05/2024 13:49

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
29/05/2024 13:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/05/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 08:10

Publicado ato_publicado em 02/05/2024.
30/04/2024 11:28

Expedida/Certificada
26/04/2024 06:27

Declarada incompetência
24/04/2024 07:17

Conclusos para decisão
24/04/2024 07:17

Juntada de Petição de petição inicial
23/04/2024 16:08

Juntada de Petição de contestação
23/04/2024 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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