28/08/2025 04:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 01:10

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.
07/08/2025 08:04

Expedida/Certificada
31/07/2025 11:03

Expedição de Alvará.
30/07/2025 07:07

Evoluída a classe de 436 para 156
29/07/2025 09:45

Recebidos os autos
29/07/2025 09:45

Decisão Interlocutória de Mérito
15/07/2025 10:33

Conclusos para decisão
14/07/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 09:14

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.
07/07/2025 08:29

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.
04/07/2025 07:49

Expedida/Certificada
03/07/2025 12:28

Recebidos os autos
03/07/2025 12:28

Decisão Interlocutória de Mérito
03/07/2025 07:23

Conclusos para decisão
03/07/2025 04:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 10:43

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.
06/06/2025 05:21

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.
05/06/2025 09:25

Expedida/Certificada
04/06/2025 22:11

Recebidos os autos
04/06/2025 22:11

Decisão Interlocutória de Mérito
03/06/2025 08:29

Conclusos para decisão
02/06/2025 18:45

Recebidos os autos
23/05/2025 13:52

Conclusos para decisão
23/05/2025 13:52

Processo Reativado
23/05/2025 13:19

Processo Reativado
20/05/2025 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 08:51

Arquivado Definitivamente
03/02/2025 08:48

Arquivado Definitivamente
05/12/2024 11:26

Expedição de Certidão.
05/12/2024 09:19

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 09:06

Expedição de Carta.
04/12/2024 08:57

Expedida/Certificada
03/12/2024 12:56

Recebidos os autos
03/12/2024 12:56

Decisão Interlocutória de Mérito
25/11/2024 06:19

Conclusos para decisão
22/11/2024 14:51

Processo Reativado
24/06/2024 08:21

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
24/06/2024 08:21

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
21/06/2024 14:00

Expedição de Certidão.
21/05/2024 07:58

Publicado ato_publicado em 21/05/2024.
16/05/2024 12:44

Expedida/Certificada
15/05/2024 11:33

Recebidos os autos
15/05/2024 11:33

Decisão Interlocutória de Mérito
19/04/2024 12:34

Conclusos para decisão
19/04/2024 12:33

Expedição de Certidão.
19/04/2024 09:40

Recebidos os autos
19/04/2024 09:40

Decisão Interlocutória de Mérito
05/04/2024 12:55

Conclusos para decisão
05/04/2024 12:55

Expedição de Certidão.
28/02/2024 14:49

Expedição de Mandado.
29/01/2024 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 08:58

Publicado ato_publicado em 18/01/2024.
17/01/2024 06:40

Expedida/Certificada
13/12/2023 20:13

Recebidos os autos
13/12/2023 20:13

Embargos
11/12/2023 09:10

Conclusos para decisão
08/12/2023 08:36

Juntada de Petição de Contra-razões
05/12/2023 11:01

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.
04/12/2023 11:30

Expedida/Certificada
31/10/2023 11:03

Recebidos os autos
31/10/2023 11:03

Outras Decisões
25/10/2023 07:33

Conclusos para decisão
25/10/2023 07:27

Expedição de Certidão.
24/10/2023 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 06:23

Publicado ato_publicado em 17/10/2023.
16/10/2023 11:16

Juntada de Mandado
13/10/2023 10:53

Expedida/Certificada
13/10/2023 10:36

Expedição de Carta.
20/09/2023 19:17

Julgado procedente o pedido
20/09/2023 19:16

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
07/07/2023 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 07:32

Juntada de Aviso de Recebimento
03/07/2023 08:28

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 09:25

Juntada de Petição de contestação
16/05/2023 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 11:44

Juntada de Carta
03/05/2023 07:22

Publicado ato_publicado em 03/05/2023.
02/05/2023 11:56

Expedição de Carta.
02/05/2023 08:53

Expedição de Carta.
02/05/2023 08:48

Expedição de Carta.
02/05/2023 08:43

Expedida/Certificada
02/05/2023 08:42

Expedição de Certidão.
02/05/2023 08:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/07/2023 08:00:00, Vara Única - Juizado Especial de Fazenda pública.
27/04/2023 19:24

Recebidos os autos
27/04/2023 19:24

Outras Decisões
17/04/2023 08:05

Conclusos para decisão
17/04/2023 07:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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