27/06/2025 12:22

Expedição de Certidão.
09/06/2025 08:50

Expedição de Certidão.
06/06/2025 13:21

Recebidos os autos
06/06/2025 13:21

Outras Decisões
06/06/2025 12:35

Classe retificada de 436 para 156
27/05/2025 08:08

Conclusos para despacho
27/05/2025 04:27

Juntada de Petição de petição inicial
21/04/2025 00:55

Expedição de Certidão.
10/04/2025 16:37

Expedição de Certidão.
10/04/2025 15:39

Recebidos os autos
10/04/2025 15:39

Outras Decisões
09/04/2025 10:57

Conclusos para despacho
18/03/2025 04:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 07:53

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.
07/03/2025 09:57

Expedida/Certificada
07/03/2025 09:56

Ato ordinatório
19/02/2025 12:56

Processo Reativado
13/08/2024 09:42

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2024 10:02

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
10/07/2024 10:02

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
10/07/2024 10:00

Expedição de Certidão.
09/07/2024 13:12

Recebidos os autos
09/07/2024 13:12

Outras Decisões
08/07/2024 11:22

Publicado ato_publicado em 08/07/2024.
05/07/2024 08:29

Conclusos para decisão
04/07/2024 11:30

Juntada de Petição de Contra-razões
02/07/2024 10:36

Expedida/Certificada
02/07/2024 10:25

Ato ordinatório
02/07/2024 10:12

Expedição de Certidão.
03/06/2024 02:11

Expedição de Certidão.
03/06/2024 02:11

Expedição de Certidão.
29/05/2024 13:29

Juntada de Petição de petição inicial
23/05/2024 11:09

Expedição de Certidão.
23/05/2024 11:09

Expedição de Certidão.
10/05/2024 19:03

Recebidos os autos
10/05/2024 19:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/04/2024 13:32

Conclusos para decisão
11/04/2024 13:29

Expedição de Certidão.
08/04/2024 17:47

Juntada de Petição de Contra-razões
02/04/2024 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/03/2024 10:37

Expedida/Certificada
04/03/2024 16:13

Recebidos os autos
04/03/2024 16:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/01/2024 08:57

Conclusos para decisão
17/01/2024 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2024 00:20

Expedição de Certidão.
12/01/2024 08:39

Publicado ato_publicado em 12/01/2024.
10/01/2024 12:26

Expedida/Certificada
10/01/2024 10:26

Ato ordinatório
10/01/2024 10:25

Expedição de Certidão.
09/01/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2024 22:35

Publicado ato_publicado em 07/01/2024.
02/01/2024 13:16

Expedição de Certidão.
30/12/2023 11:44

Expedida/Certificada
21/12/2023 11:50

Julgado procedente o pedido
21/12/2023 10:16

Julgado procedente o pedido
22/06/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 01:57

Expedição de Certidão.
15/05/2023 10:23

Publicado ato_publicado em 15/05/2023.
12/05/2023 10:42

Expedição de Certidão.
12/05/2023 09:39

Expedida/Certificada
12/05/2023 09:27

Ato ordinatório
10/05/2023 09:25

Expedição de Certidão.
10/05/2023 08:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/06/2023 09:30:00, Vara Cível - Juizado Especial de Fazenda Pública.
16/03/2023 07:15

Republicado ato_publicado em 16/03/2023.
15/03/2023 11:20

Expedição de Certidão.
15/03/2023 11:15

Expedida/Certificada
23/02/2023 08:27

Mero expediente
11/10/2022 00:26

Expedição de Certidão.
10/10/2022 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2022 09:46

Publicado ato_publicado em 06/10/2022.
05/10/2022 11:18

Conclusos para despacho
05/10/2022 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2022 09:37

Expedição de Certidão.
30/09/2022 08:08

Expedida/Certificada
14/09/2022 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2022 08:59

Publicado ato_publicado em 13/09/2022.
12/09/2022 07:45

Expedida/Certificada
09/09/2022 15:56

Mero expediente
29/07/2022 07:16

Juntada de Petição de contestação
25/07/2022 11:20

Conclusos para despacho
23/07/2022 06:01

Juntada de Petição de contestação
05/07/2022 01:03

Expedição de Certidão.
27/06/2022 10:12

Juntada de Outros documentos
27/06/2022 10:11

Juntada de Outros documentos
24/06/2022 15:07

Expedição de Certidão.
24/06/2022 13:43

Expedição de Mandado.
24/06/2022 10:29

Mero expediente
18/04/2022 13:51

Conclusos para decisão
18/04/2022 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2022

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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