21/08/2025 11:39

Arquivado Definitivamente
21/08/2025 11:38

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 09:10

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: SUSSIANNE SOUZA BATISTA (OAB 4876/AC) - Processo 0700482-65.2017.8.01.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Direito de Imagem - RECLAMANTE: B1Francisco Feitoza Batista (Conhecido Por Chico Batista)B0 - Sentença O relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

Francisco Feitoza Batista (Conhecido Por Chico Batista) ajuizou ação contra Francisco Silva Gomes ( Conhecido Como Quico) e, posteriormente, comunicou-se o falecimento da parte requerente.

Intimados os herdeiros para que se habilitassem junto ao feito, estes deixaram o prazo transcorrer sem qualquer manifestação, conforme certidão de p. 430.

Pois bem.

O §2º, II, do art. 313 do Código de Processo Civil estabelece: Art. 313.

Suspende-se o processo: [...] § 2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: II - falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.

E no caso dos autos, apesar de intimados para habilitarem-se ao feito, os herdeiros de Francisco Feitoza Batista deixaram transcorrer o prazo sem qualquer diligência.

Assim sendo, deve o presente ser extinto sem resolução de mérito.

DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 485, IV do Código de Processo Civil, bem como no art. 51, V da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.

Sem custas e nem honorários advocatícios (art.51 da Lei 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Tarauacá-(AC), 18 de agosto de 2025.

Marina Azevedo Pereira Nogueira Juíza de Direito Substituta
19/08/2025 10:51

Expedida/Certificada
18/08/2025 10:55

Recebidos os autos
18/08/2025 10:55

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
12/08/2025 11:55

Conclusos para julgamento
12/08/2025 11:55

Expedição de Certidão.
12/08/2025 11:50

Processo Reativado
05/06/2025 08:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/05/2025 08:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2025 12:19

Expedição de Certidão.
18/02/2025 07:40

Expedição de Mandado.
18/02/2025 07:40

Juntada de Mandado
18/02/2025 07:32

Juntada de Certidão
17/02/2025 12:06

Expedida/Certificada
04/02/2025 08:27

Recebidos os autos
04/02/2025 08:27

Mero expediente
13/11/2024 10:45

Conclusos para decisão
07/11/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 13:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2024 18:29

Recebidos os autos
20/10/2024 18:29

Mero expediente
16/10/2024 20:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 08:14

Conclusos para despacho
01/10/2024 08:13

Expedição de Certidão.
01/10/2024 08:04

Juntada de Ofício
22/08/2024 08:36

Expedição de Ofício.
17/07/2024 08:25

Ato ordinatório
15/07/2024 12:23

Recebidos os autos
15/07/2024 12:23

Mero expediente
20/06/2024 13:01

Conclusos para despacho
20/06/2024 13:00

Expedição de Certidão.
05/05/2024 19:00

Juntada de Outros documentos
05/05/2024 18:50

Ato ordinatório
27/03/2024 10:39

Expedição de Mandado.
01/03/2024 12:26

Publicado ato_publicado em 01/03/2024.
29/02/2024 11:43

Expedida/Certificada
10/02/2024 16:39

Recebidos os autos
10/02/2024 16:39

Mero expediente
29/09/2022 09:23

Conclusos para decisão
29/09/2022 09:23

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 09:21

Expedição de Certidão.
22/09/2022 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2022 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2022 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2022 13:04

Publicado ato_publicado em 25/08/2022.
24/08/2022 12:24

Expedida/Certificada
22/08/2022 13:42

Ato ordinatório
22/08/2022 08:39

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 12:47

Processo Reativado
18/05/2022 09:18

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
18/05/2022 09:18

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
18/05/2022 09:15

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 09:07

Expedição de Ofício.
03/05/2022 15:47

Mero expediente
14/04/2022 10:17

Juntada de Petição de Contra-razões
08/04/2022 12:17

Publicado ato_publicado em 08/04/2022.
05/04/2022 12:53

Expedida/Certificada
17/03/2022 16:31

Recebidos os autos
17/03/2022 16:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/02/2022 10:02

Conclusos para despacho
25/02/2022 10:02

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 10:01

Expedição de Certidão.
22/02/2022 09:31

Juntada de Mandado
17/02/2022 09:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2022 15:34

Juntada de Petição de Apelação
22/06/2021 10:17

Expedição de Mandado.
31/05/2021 17:42

Mero expediente
20/04/2021 19:38

Recebidos os autos
20/04/2021 19:38

Mero expediente
31/03/2021 17:48

Conclusos para despacho
30/03/2021 10:05

Expedição de Certidão.
18/03/2021 11:06

Recebidos os autos
18/03/2021 11:06

Mero expediente
12/03/2021 12:14

Expedição de Outros documentos.
12/03/2021 12:13

Conclusos para despacho
26/02/2021 11:57

Juntada de Mandado
26/02/2021 11:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/11/2020 21:14

Mero expediente
05/10/2020 13:19

Expedição de Mandado.
08/09/2020 15:04

Recebidos os autos
08/09/2020 15:04

Mero expediente
26/08/2020 10:47

Conclusos para despacho
16/04/2020 10:48

Juntada de Outros documentos
16/04/2020 10:46

Expedição de Certidão.
30/01/2020 09:21

Expedida/Certificada
28/01/2020 15:01

Expedida/Certificada
28/01/2020 10:07

Expedição de Mandado.
20/01/2020 16:11

Recebidos os autos
20/01/2020 16:11

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
07/11/2019 15:07

Conclusos para julgamento
14/10/2019 09:07

Expedição de Outros documentos.
10/10/2019 11:23

Juntada de Outros documentos
11/08/2019 09:48

Mero expediente
31/07/2019 09:22

Juntada de Outros documentos
31/07/2019 09:07

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/10/2019 09:00:00, Vara Cível - Juizado Especial.
25/07/2019 13:44

Juntada de Outros documentos
25/07/2019 13:19

Juntada de Outros documentos
24/07/2019 17:31

Recebidos os autos
24/07/2019 17:30

Expedição de Certidão.
19/07/2019 09:48

Expedição de Certidão.
11/07/2019 17:27

Conclusos para julgamento
30/05/2019 12:16

Expedição de Outros documentos.
27/05/2019 17:23

Expedição de Mandado.
27/05/2019 17:15

Expedição de Mandado.
24/05/2019 15:13

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/07/2019 09:00:00, Vara Cível - Juizado Especial.
30/04/2019 10:01

Recebidos os autos
30/04/2019 10:01

Mero expediente
25/04/2019 16:06

Conclusos para despacho
13/02/2019 12:34

Juntada de Outros documentos
07/02/2019 09:35

Expedição de Certidão.
07/02/2019 09:19

Juntada de Outros documentos
07/01/2019 15:58

Expedição de Mandado.
10/12/2018 12:41

Recebidos os autos
10/12/2018 12:41

Mero expediente
07/12/2018 10:45

Conclusos para despacho
13/11/2018 16:53

Juntada de Outros documentos
13/11/2018 16:51

Expedição de Certidão.
08/11/2018 17:34

Recebidos os autos
08/11/2018 17:34

Mero expediente
05/11/2018 10:15

Conclusos para despacho
24/08/2018 08:33

Mero expediente
21/08/2018 17:21

Expedição de Mandado.
20/08/2018 15:44

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/11/2018 09:30:00, Vara Cível - Juizado Especial.
06/06/2018 16:08

Expedição de Outros documentos.
04/06/2018 15:25

Recebidos os autos
04/06/2018 12:46

Conclusos para despacho
23/05/2018 13:45

Juntada de Outros documentos
22/05/2018 17:45

Recebidos os autos
22/05/2018 17:45

Mero expediente
21/05/2018 15:55

Conclusos para despacho
11/05/2018 11:07

Juntada de Outros documentos
11/05/2018 11:07

Expedição de Certidão.
11/05/2018 10:04

Ato ordinatório
13/03/2018 11:07

Expedição de Mandado.
12/03/2018 16:32

Recebidos os autos
12/03/2018 16:32

Mero expediente
12/03/2018 16:14

Conclusos para despacho
05/03/2018 15:17

Juntada de Outros documentos
22/02/2018 12:22

Expedição de Certidão.
09/02/2018 11:16

Recebidos os autos
09/02/2018 11:16

Mero expediente
07/02/2018 08:49

Conclusos para despacho
11/01/2018 15:01

Publicado ato_publicado em 11/01/2018.
19/12/2017 16:06

Expedição de Mandado.
19/12/2017 15:37

Expedição de Mandado.
18/12/2017 16:56

Expedida/Certificada
18/12/2017 10:14

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/02/2018 08:45:00, Vara Cível - Juizado Especial.
31/10/2017 15:47

Recebidos os autos
31/10/2017 15:47

Mero expediente
31/10/2017 08:05

Conclusos para despacho
25/10/2017 09:19

Expedição de Certidão.
20/10/2017 09:05

Juntada de Outros documentos
17/10/2017 09:21

Juntada de Outros documentos
17/10/2017 09:21

Expedição de Certidão.
27/09/2017 10:20

Expedição de Certidão.
22/09/2017 11:45

Expedição de Mandado.
22/09/2017 11:45

Expedição de Mandado.
21/09/2017 12:23

Audiência admonitória não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/10/2017 09:00:00, Vara Cível - Juizado Especial.
24/08/2017 17:17

Recebidos os autos
24/08/2017 17:17

Mero expediente
23/08/2017 16:33

Conclusos para despacho
02/08/2017 09:17

Expedição de Certidão.
02/08/2017 07:19

Recebidos os autos
02/08/2017 07:19

Mero expediente
31/07/2017 13:49

Juntada de Outros documentos
25/07/2017 10:42

Juntada de Outros documentos
25/07/2017 10:42

Expedição de Certidão.
20/07/2017 09:13

Conclusos para despacho
19/06/2017 07:55

Expedição de Mandado.
13/06/2017 16:34

Expedição de Mandado.
13/06/2017 13:21

Expedida/Certificada
13/06/2017 12:48

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/07/2017 09:00:00, Vara Cível - Juizado Especial.
13/06/2017 10:47

Recebidos os autos
13/06/2017 10:47

Mero expediente
12/06/2017 15:18

Conclusos para despacho
09/06/2017 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2017

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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