29/08/2025 09:10

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.
29/08/2025 07:46

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.
29/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO (OAB 3131/AC), ADV: ANDRESSA CRISTINA PASSIFICO BARBOSA (OAB 5293/AC) - Processo 0700426-47.2017.8.01.0009 - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - DEVEDOR: B1José Adriano Ribeiro da SilvaB0 - Fica intimada a parte requerida, por meio de seu patrono, para, no prazo de 30 (trinta) dias, efetuar o recolhimento das custas processuais.
28/08/2025 07:58

Expedida/Certificada
28/08/2025 07:51

Ato ordinatório
21/08/2025 12:39

Recebidos os autos
21/08/2025 12:39

Remetidos os autos da Contadoria
21/08/2025 12:39

Realizado cálculo de custas
20/08/2025 12:49

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/08/2025 12:48

Transitado em Julgado em 20/08/2025
23/07/2025 09:57

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.
23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO (OAB 3131/AC), ADV: LUCAS VIEIRA CARVALHO (OAB 3456/AC), ADV: DAUSTER MACIEL NETO (OAB 3721/AC), ADV: JOÃO PAULO DE SOUSA OLIVEIRA (OAB 4179/AC), ADV: FERNANDA GARCIA DA SILVA (OAB 5398/AC), ADV: ANDRESSA CRISTINA PASSIFICO BARBOSA (OAB 5293/AC) - Processo 0700426-47.2017.8.01.0009 - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - CREDOR: B1Luiz Petelin RodriguesB0 - B1Adriana Redi dos Reis RodriguesB0 - DEVEDOR: B1José Adriano Ribeiro da SilvaB0 - Autos n.º0700426-47.2017.8.01.0009 ClasseCumprimento de sentença CredorAdriana Redi dos Reis Rodrigues e outro DevedorJosé Adriano Ribeiro da Silva s e n t e n ç a ADRIANA REDI DOS REIS RODRIGUES, LUIZ PETELIN RODRIGUES e JOSÉ ADRIANO RIBEIRO DA SILVA, nos autos qualificados, postularam a homologação de composição extrajudicial, em que convencionaram acerca do pedido de cumprimento de sentença ajuizada por Adriana Redi dos Reis Rodrigues e Luiz Petelin Rodrigues em face de José Adriano Ribeiro da Silva, na qual as partes informam a celebração de acordo amigável para extinguir o litígio.

O ajuste prevê o pagamento de R$ 250.000,00, dividido em valores bloqueados, complementação imediata e parcelas sucessivas.

Adicionalmente, estabelece penalidades em caso de inadimplemento e abrange todos os direitos e obrigações decorrentes do processo, incluindo renúncia a custas processuais remanescentes e honorários de sucumbência.

As partes renunciam ao prazo recursal e requerem a homologação do acordo, com a extinção do processo nos termos do artigo 487, III, "a", do CPC. (fl. 758/761).

Breve relato.

Decido.

Trata-se de pedido de homologação de acordo.

Segundo a ordem jurídica vigente, O acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo (art. 57, caput, da Lei nº 9.099/95).

No caso em análise, verifico que os acordantes respeitaram as normas jurídicas, estando perfeitamente resguardados os interesses das partes.

Não há qualquer vício ou óbice que possa inquinar de nulidade a pretensão ora em exame.

Ademais, a autocomposição da lide, por intermédio da transação, é medida não só admitida, mas também estimulada pelo ordenamento jurídico pátrio, por se constituir em mecanismo mais satisfatório ao desate do conflito sociológico subjacente à lide processual.

Isso posto, HOMOLOGO, por sentença, a convenção firmada pelos requerentes, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, a teor do art. 57, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c arts. 840 e ss., do CC/2002.

Efetue o eventual levantamento de eventual restrição via Renajud.

Via de efeito, julgo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, alínea "b", do NCPC.

Expeça-se alvará em favor dos exequentes para o levantamento dos valores bloqueados.

Custas pelo executado, porquanto a isenção concedida no disposto no art. 90, § 3º, do NCPC só é aplicável quando a transação ocorre antes da sentença.

Após o trânsito em julgado, certifique-se, e, em seguida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculo de eventuais taxas pendentes de recolhimento.

Se infrutífera a intimação para pagamento das custas por via postal, em não havendo advogado ou defensor público constituído nos autos, determino a intimação da parte devedora por edital.

Escoado o prazo, sem pagamento, expeça-se certidão de crédito judicial (código 153/SAJ), nos termos da instrução normativa 4/2016 do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.

Após cumpridas todas as determinações, arquivem-se, tendo em vista não haver prejuízo às partes.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Senador Guiomard-(AC), 10 de julho de 2025.

Romário Divino Faria Juiz de Direito
22/07/2025 09:07

Expedida/Certificada
21/07/2025 08:43

Expedição de Alvará.
18/07/2025 09:19

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 09:18

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 09:17

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 09:16

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 09:15

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 09:12

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 09:10

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 09:08

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 09:07

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 09:05

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 08:48

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 11:30

Expedida/Certificada
10/07/2025 15:33

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
08/07/2025 10:40

Conclusos para julgamento
08/07/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 12:04

Mero expediente
26/06/2025 13:58

Conclusos para decisão
26/06/2025 13:56

Conclusos para despacho
26/06/2025 13:55

Juntada de Decisão
25/06/2025 09:50

Expedição de Ofício.
16/06/2025 07:23

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.
16/06/2025 01:30

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.
13/06/2025 12:11

Expedida/Certificada
12/06/2025 22:21

Outras Decisões
06/06/2025 08:23

Conclusos para despacho
06/06/2025 05:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 08:32

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
29/05/2025 01:29

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
28/05/2025 11:07

Expedida/Certificada
21/05/2025 08:21

Outras Decisões
09/05/2025 08:06

Conclusos para decisão
09/05/2025 05:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 12:01

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 13:19

Expedição de Certidão.
18/12/2024 07:34

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.
17/12/2024 13:08

Expedida/Certificada
27/11/2024 10:49

Bloqueio/penhora on line
26/11/2024 13:52

Conclusos para despacho
26/11/2024 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 20:40

Mero expediente
22/11/2024 11:16

Conclusos para despacho
22/11/2024 11:14

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 12:30

Expedida/Certificada
11/10/2024 12:29

Publicado ato_publicado em 11/10/2024.
10/10/2024 08:43

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.
09/10/2024 12:26

Expedida/Certificada
20/09/2024 15:05

Outras Decisões
03/09/2024 09:26

Conclusos para despacho
22/08/2024 06:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 09:13

Publicado ato_publicado em 12/08/2024.
09/08/2024 10:49

Expedida/Certificada
08/08/2024 15:37

Mero expediente
04/07/2024 11:22

Conclusos para despacho
14/06/2024 08:33

Expedição de Carta.
13/06/2024 14:38

Publicado ato_publicado em 13/06/2024.
10/06/2024 12:05

Expedição de Certidão.
05/06/2024 12:37

Expedição de Certidão.
05/06/2024 12:28

Evoluída a classe de 7 para 156
01/04/2024 13:35

Publicado ato_publicado em 01/04/2024.
27/03/2024 09:55

Expedida/Certificada
22/03/2024 11:43

deferimento
18/03/2024 08:06

Conclusos para decisão
05/03/2024 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 07:22

Publicado ato_publicado em 05/03/2024.
01/03/2024 12:26

Expedida/Certificada
21/02/2024 15:46

Mero expediente
19/02/2024 08:38

Conclusos para despacho
16/02/2024 09:45

Processo Reativado
01/02/2023 11:38

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
01/02/2023 11:38

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
01/02/2023 11:36

Expedição de Certidão.
12/12/2022 21:19

Juntada de Petição de Contra-razões
17/11/2022 07:36

Publicado ato_publicado em 17/11/2022.
11/11/2022 13:52

Expedida/Certificada
11/11/2022 07:55

Ato ordinatório
14/09/2022 14:56

Juntada de Petição de Apelação
23/08/2022 07:37

Publicado ato_publicado em 23/08/2022.
19/08/2022 13:13

Expedida/Certificada
19/08/2022 12:12

Ato ordinatório
15/08/2022 08:12

Recebidos os autos
15/08/2022 08:12

Julgado procedente o pedido
27/07/2022 11:55

Conclusos para julgamento
01/07/2022 13:45

Expedição de Alvará.
01/07/2022 10:09

Recebidos os autos
01/07/2022 10:09

Mero expediente
30/06/2022 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2022 07:53

Conclusos para julgamento
28/06/2022 22:18

Juntada de Petição de Alegações finais
22/06/2022 10:21

Publicado ato_publicado em 22/06/2022.
20/06/2022 10:50

Juntada de Petição de Alegações finais
14/06/2022 11:26

Expedida/Certificada
14/06/2022 11:25

Ato ordinatório
09/06/2022 12:13

Mero expediente
07/06/2022 09:46

Expedição de Certidão.
06/06/2022 11:54

Expedida/Certificada
06/06/2022 11:35

deferimento
06/06/2022 11:18

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/06/2022 09:00:00, Vara Cível.
06/06/2022 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2022 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2022 09:00

Expedida/Certificada
19/05/2022 08:59

Ato ordinatório
19/05/2022 08:55

Expedição de Certidão.
19/05/2022 08:10

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 13:41

Audiência de instrução não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/06/2022 09:00:00, Vara Cível.
04/05/2022 11:21

Publicado ato_publicado em 04/05/2022.
29/04/2022 13:40

Expedida/Certificada
25/04/2022 11:13

Ato ordinatório
25/04/2022 07:50

Expedição de Certidão.
25/04/2022 07:48

Audiência de instrução não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/05/2022 08:00:00, Vara Cível.
23/03/2022 08:04

Publicado ato_publicado em 23/03/2022.
21/03/2022 08:35

Expedida/Certificada
03/03/2022 17:21

deferimento
03/03/2022 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2022 07:46

Publicado ato_publicado em 15/02/2022.
11/02/2022 13:58

Expedida/Certificada
08/02/2022 11:29

Expedição de Certidão.
08/02/2022 11:11

Ato ordinatório
08/02/2022 10:41

Expedição de Certidão.
05/01/2022 13:50

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 08/03/2022 11:00:00, Vara Cível.
23/11/2021 12:44

Mero expediente
23/11/2021 11:30

Expedição de Certidão.
28/10/2021 12:13

Recebidos os autos
28/10/2021 12:13

Mero expediente
26/10/2021 08:02

Conclusos para decisão
22/10/2021 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2021 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2021 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2021 21:27

Expedida/Certificada
06/10/2021 21:26

Ato ordinatório
05/10/2021 10:38

Juntada de Outros documentos
21/09/2021 17:58

Recebidos os autos
21/09/2021 17:58

Mero expediente
31/08/2021 19:34

Conclusos para despacho
29/07/2021 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2021 07:50

Publicado ato_publicado em 19/07/2021.
16/07/2021 12:27

Expedida/Certificada
16/07/2021 10:23

Ato ordinatório
13/07/2021 16:25

Expedição de Certidão.
29/06/2021 17:30

Recebidos os autos
29/06/2021 17:30

Mero expediente
17/06/2021 16:18

Juntada de Outros documentos
30/04/2021 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2021 09:46

Conclusos para despacho
28/04/2021 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2021 10:55

Publicado ato_publicado em 19/04/2021.
15/04/2021 17:04

Expedida/Certificada
15/04/2021 13:06

Recebidos os autos
15/04/2021 13:05

Mero expediente
06/04/2021 13:49

Conclusos para despacho
06/04/2021 13:47

Juntada de Outros documentos
05/04/2021 09:26

Juntada de Outros documentos
23/03/2021 11:16

Ato ordinatório
18/01/2021 11:46

Publicado ato_publicado em 18/01/2021.
13/01/2021 16:56

Expedida/Certificada
13/01/2021 16:46

Ato ordinatório
12/01/2021 14:08

Juntada de Ofício
11/01/2021 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2021 07:34

Juntada de Outros documentos
11/01/2021 07:25

Expedição de Alvará.
07/01/2021 10:47

Expedição de Ofício.
23/11/2020 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2020 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2020 14:15

Outras Decisões
12/11/2020 20:38

Mero expediente
12/11/2020 13:57

Conclusos para despacho
05/11/2020 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2020 11:12

Publicado ato_publicado em 27/10/2020.
23/10/2020 15:41

Expedida/Certificada
22/10/2020 11:43

Ato ordinatório
22/10/2020 11:41

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/11/2020 11:00:00, Vara Cível.
22/09/2020 18:10

Recebidos os autos
22/09/2020 18:10

Mero expediente
15/09/2020 08:39

Conclusos para despacho
14/09/2020 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2020 09:07

Publicado ato_publicado em 09/09/2020.
04/09/2020 19:09

Expedida/Certificada
04/09/2020 19:00

Ato ordinatório
31/08/2020 17:30

Juntada de Outros documentos
27/08/2020 11:47

Expedição de Certidão.
10/07/2020 17:53

Recebidos os autos
10/07/2020 17:53

Mero expediente
24/06/2020 10:44

Conclusos para despacho
23/06/2020 17:34

Juntada de Outros documentos
18/06/2020 11:16

Publicado ato_publicado em 18/06/2020.
16/06/2020 17:37

Expedida/Certificada
10/06/2020 12:19

Expedição de Certidão.
10/06/2020 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2020 11:31

Juntada de Outros documentos
04/06/2020 11:29

Recebido o Ofício para Entrega
29/05/2020 08:31

Juntada de Outros documentos
29/05/2020 08:18

Juntada de Outros documentos
28/05/2020 18:49

Expedição de Ofício.
26/05/2020 18:07

Recebidos os autos
26/05/2020 18:07

Mero expediente
22/05/2020 18:13

Conclusos para despacho
20/03/2020 11:29

Juntada de Outros documentos
17/03/2020 09:21

Expedição de Ofício.
11/03/2020 09:13

Recebidos os autos
11/03/2020 09:13

Outras Decisões
19/11/2019 13:46

Conclusos para decisão
19/11/2019 12:08

Recebidos os autos
19/11/2019 12:07

Mero expediente
16/10/2019 18:10

Expedição de Certidão.
10/10/2019 17:44

Conclusos para decisão
10/10/2019 17:44

Recebidos os autos
16/08/2019 08:47

Conclusos para julgamento
02/07/2019 08:23

Juntada de Outros documentos
28/06/2019 10:49

Publicado ato_publicado em 28/06/2019.
26/06/2019 16:59

Expedida/Certificada
25/06/2019 17:10

Recebidos os autos
25/06/2019 17:09

Mero expediente
25/06/2019 09:13

Conclusos para despacho
25/06/2019 09:13

Recebidos os autos
25/06/2019 08:48

Conclusos para julgamento
25/06/2019 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2019 10:44

Juntada de Outros documentos
14/06/2019 10:43

Mero expediente
13/06/2019 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2019 07:44

Expedição de Certidão.
11/06/2019 07:44

Juntada de Outros documentos
05/06/2019 13:17

Expedição de Certidão.
05/06/2019 13:17

Juntada de Outros documentos
03/06/2019 09:04

Publicado ato_publicado em 03/06/2019.
30/05/2019 12:26

Expedição de Mandado.
30/05/2019 12:23

Expedição de Mandado.
30/05/2019 12:14

Expedida/Certificada
30/05/2019 11:57

Expedida/Certificada
30/05/2019 10:38

Expedição de Certidão.
30/05/2019 10:37

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/06/2019 10:30:00, Vara Cível.
29/05/2019 17:00

Recebidos os autos
29/05/2019 17:00

Mero expediente
29/05/2019 08:36

Conclusos para despacho
29/05/2019 08:35

Recebidos os autos
26/04/2019 12:44

Juntada de Outros documentos
26/04/2019 12:44

Juntada de Outros documentos
16/01/2019 09:15

Expedição de Certidão.
09/01/2019 11:48

Conclusos para decisão
18/12/2018 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2018 08:47

Publicado ato_publicado em 27/11/2018.
26/11/2018 08:53

Expedida/Certificada
23/11/2018 15:45

Expedida/Certificada
23/11/2018 12:05

Juntada de Outros documentos
19/11/2018 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2018 16:54

Mero expediente
07/11/2018 10:07

Conclusos para despacho
25/10/2018 12:09

Juntada de Outros documentos
25/10/2018 12:08

Expedição de Outros documentos.
26/09/2018 12:18

Expedição de Outros documentos.
14/09/2018 16:15

Publicado ato_publicado em 14/09/2018.
13/09/2018 12:04

Expedida/Certificada
11/09/2018 14:02

Recebidos os autos
11/09/2018 14:01

Outras Decisões
22/08/2018 12:33

Conclusos para decisão
22/08/2018 12:33

Recebidos os autos
24/07/2018 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2018 10:23

Conclusos para despacho
25/06/2018 16:55

Juntada de Outros documentos
18/06/2018 12:34

Publicado ato_publicado em 18/06/2018.
14/06/2018 14:14

Expedida/Certificada
12/06/2018 17:13

Recebidos os autos
12/06/2018 17:13

Mero expediente
10/04/2018 13:45

Conclusos para decisão
10/04/2018 13:43

Expedição de Outros documentos.
10/04/2018 13:43

Expedição de Outros documentos.
15/03/2018 09:54

Publicado ato_publicado em 15/03/2018.
14/03/2018 11:18

Expedida/Certificada
14/03/2018 11:08

Ato ordinatório
13/03/2018 11:41

Expedição de Certidão.
13/03/2018 11:03

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/04/2018 09:00:00, Vara Cível.
06/03/2018 11:04

Recebidos os autos
06/03/2018 11:04

Mero expediente
22/12/2017 16:17

Conclusos para decisão
22/12/2017 15:54

Juntada de Outros documentos
27/11/2017 08:58

Juntada de Outros documentos
27/11/2017 08:58

Expedição de Outros documentos.
24/11/2017 15:47

Mero expediente
21/11/2017 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2017 16:06

Mero expediente
10/11/2017 11:38

Expedida/Certificada
10/11/2017 11:36

Ato ordinatório
10/11/2017 11:31

Expedição de Outros documentos.
10/11/2017 11:31

Expedição de Outros documentos.
06/11/2017 11:24

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/11/2017 11:00:00, Vara Cível.
06/11/2017 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2017 09:06

Publicado ato_publicado em 27/10/2017.
25/10/2017 10:14

Expedida/Certificada
23/10/2017 09:18

Ato ordinatório
23/10/2017 08:05

Expedição de Certidão.
23/10/2017 08:00

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/11/2017 11:00:00, Vara Cível.
20/10/2017 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2017 16:51

Mero expediente
03/10/2017 17:16

Juntada de Outros documentos
03/10/2017 12:13

Expedição de Outros documentos.
03/10/2017 12:13

Expedição de Outros documentos.
02/10/2017 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2017 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2017 08:27

Expedição de Certidão.
12/09/2017 08:27

Juntada de Outros documentos
14/08/2017 14:49

Publicado ato_publicado em 14/08/2017.
10/08/2017 15:23

Expedida/Certificada
10/08/2017 15:11

Ato ordinatório
10/08/2017 10:10

Expedição de Mandado.
10/08/2017 08:40

Expedição de Certidão.
10/08/2017 08:23

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/10/2017 10:00:00, Vara Cível.
03/08/2017 16:25

Mero expediente
27/06/2017 11:29

Juntada de Outros documentos
19/06/2017 08:32

Publicado ato_publicado em 19/06/2017.
16/06/2017 10:25

Expedida/Certificada
14/06/2017 09:30

Mero expediente
08/06/2017 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2017 10:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2017

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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