TJAC - 0700464-94.2022.8.01.0070
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica de Rio Branco
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 13:12
Publicado ato_publicado em 18/07/2025.
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18/07/2025 00:00
Intimação
ADV: VANUZA MARIA FELIX DOS REIS FEITOSA (OAB 4019/AC), ADV: WILLIAM FERNANDES RODRIGUES (OAB 5000/AC), ADV: AILA FREITAS PIRES (OAB 5611/AC) - Processo 0700464-94.2022.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - CREDOR: B1Mauro Eduardo Soares de AlmeidaB0 - DEVEDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - B1Instituto de Previdência do Município de Rio Branco - RBPREVB0 - A Secretaria deste Juizado, nos termos do art. 7º, § 6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ, atualizada pela Resolução nº 482, de 19/12/2022, também do CNJ, bem como da Portaria nº 3513, da Presidência do TJ/AC, de 15/08/2024, INTIMA as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se acerca do inteiro teor da Requisição de Pagamento de Precatório, constante às pp. 731-733. -
17/07/2025 13:38
Expedida/Certificada
-
17/07/2025 13:38
Expedida/Certificada
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15/07/2025 14:52
Expedida/Certificada
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15/07/2025 14:05
Expedição de Certidão.
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15/07/2025 13:06
Expedição de Certidão.
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15/07/2025 12:31
Ato ordinatório
-
15/07/2025 12:29
Juntada de Ofício
-
15/07/2025 12:15
Expedida/Certificada
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15/07/2025 11:27
Ato ordinatório
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15/07/2025 11:16
Juntada de Ofício
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15/07/2025 08:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/07/2025 09:51
Publicado ato_publicado em 07/07/2025.
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04/07/2025 17:03
Expedição de Certidão.
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04/07/2025 17:03
Expedição de Certidão.
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04/07/2025 16:46
Expedida/Certificada
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04/07/2025 15:32
Outras Decisões
-
25/06/2025 14:50
Conclusos para decisão
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23/06/2025 10:07
Publicado ato_publicado em 23/06/2025.
-
19/06/2025 05:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/06/2025 05:18
Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
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18/06/2025 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/06/2025 09:01
Expedida/Certificada
-
18/06/2025 08:12
Publicado ato_publicado em 18/06/2025.
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17/06/2025 13:40
Expedida/Certificada
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17/06/2025 08:49
Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
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16/06/2025 14:40
Expedida/Certificada
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16/06/2025 14:10
Ato ordinatório
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12/06/2025 12:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/04/2025 09:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
29/04/2025 11:55
Expedida/Certificada
-
28/04/2025 11:02
Expedição de Certidão.
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28/04/2025 09:47
Ato ordinatório
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28/04/2025 09:43
Evoluída a classe de 14695 para 12078
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25/04/2025 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/04/2025 12:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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14/04/2025 15:44
Expedida/Certificada
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14/04/2025 11:32
Expedição de Certidão.
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14/04/2025 10:28
Ato ordinatório
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14/04/2025 10:27
Expedição de Certidão.
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11/04/2025 13:40
Classe retificada de 14695 para 12078
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10/04/2025 11:50
Processo Reativado
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05/04/2023 09:42
Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
-
05/04/2023 09:41
Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
-
05/04/2023 09:39
Expedição de Certidão.
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20/03/2023 16:39
Juntada de Petição de Contra-razões
-
20/03/2023 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2023 07:45
Publicado ato_publicado em 03/03/2023.
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02/03/2023 11:56
Expedida/Certificada
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02/03/2023 08:07
Ato ordinatório
-
01/03/2023 11:38
Juntada de Petição de Apelação
-
13/02/2023 08:08
Expedição de Certidão.
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09/02/2023 08:12
Publicado ato_publicado em 09/02/2023.
-
08/02/2023 11:42
Expedida/Certificada
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01/02/2023 11:02
Expedição de Certidão.
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01/02/2023 09:54
Enviar para publicação
-
31/01/2023 17:31
Julgado procedente o pedido
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31/10/2022 12:06
Conclusos para julgamento
-
31/10/2022 12:04
Expedição de Certidão.
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25/10/2022 17:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/09/2022 07:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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28/09/2022 11:53
Expedida/Certificada
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27/09/2022 15:11
Expedição de Certidão.
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27/09/2022 13:45
Enviar para publicação
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27/09/2022 10:14
Mero expediente
-
28/04/2022 13:43
Conclusos para julgamento
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25/04/2022 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/04/2022 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/04/2022 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/04/2022 09:47
Processo Reativado
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04/04/2022 13:55
Expedição de Certidão.
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30/03/2022 09:16
Publicado ato_publicado em 30/03/2022.
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29/03/2022 11:56
Expedida/Certificada
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28/03/2022 10:33
Ato ordinatório
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25/03/2022 17:18
Juntada de Petição de contestação
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16/03/2022 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/02/2022 21:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/02/2022 14:19
Juntada de Petição de contestação
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14/02/2022 14:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/02/2022 15:10
Publicado ato_publicado em 10/02/2022.
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09/02/2022 11:58
Expedida/Certificada
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04/02/2022 19:49
Expedição de Certidão.
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04/02/2022 08:00
Juntada de Outros documentos
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04/02/2022 07:59
Expedição de Carta.
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04/02/2022 07:17
Expedição de Mandado.
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04/02/2022 07:13
Enviar para publicação
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02/02/2022 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/01/2022 08:27
Outras Decisões
-
28/01/2022 07:17
Conclusos para despacho
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27/01/2022 16:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2022
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
CARIMBO • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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