04/09/2025 08:46

Processo Reativado
15/08/2024 10:18

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
15/08/2024 10:18

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
15/08/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 15:54

Recebidos os autos
13/08/2024 15:54

Mero expediente
29/07/2024 13:37

Conclusos para decisão
29/07/2024 13:37

Expedição de Certidão.
04/07/2024 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/07/2024 10:45

Expedida/Certificada
28/06/2024 14:04

Recebidos os autos
28/06/2024 14:04

Outras Decisões
28/06/2024 09:36

Conclusos para decisão
28/06/2024 09:09

Expedição de Certidão.
27/06/2024 11:31

Juntada de Petição de Apelação
25/06/2024 09:06

Expedição de Mandado.
25/06/2024 08:49

Publicado ato_publicado em 25/06/2024.
23/05/2024 11:30

Expedida/Certificada
23/03/2024 18:57

Recebidos os autos
23/03/2024 18:57

Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração
30/01/2024 09:53

Conclusos para decisão
15/12/2023 10:05

Publicado ato_publicado em 15/12/2023.
14/12/2023 07:29

Expedida/Certificada
13/12/2023 14:44

Recebidos os autos
13/12/2023 14:44

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/11/2023 10:39

Conclusos para decisão
22/11/2023 10:39

Expedição de Certidão.
13/11/2023 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 08:38

Publicado ato_publicado em 07/11/2023.
06/11/2023 11:15

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 09:02

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 08:43

Expedição de Mandado.
06/11/2023 07:57

Expedida/Certificada
28/10/2023 07:14

Julgado procedente em parte do pedido
30/08/2023 08:27

Conclusos para julgamento
26/08/2023 20:05

Expedição de Outros documentos.
26/08/2023 19:56

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 19:38

Juntada de Petição de contestação
28/07/2023 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/07/2023 06:09

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 20:05

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 10:53

Expedição de Mandado.
01/06/2023 10:48

Expedida/Certificada
01/06/2023 10:45

Ato ordinatório
01/06/2023 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 10:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/08/2023 10:00:00, Vara Única - Juizado Especial de Fazenda Pública.
19/05/2023 00:09

Recebidos os autos
19/05/2023 00:09

Outras Decisões
15/05/2023 17:25

Conclusos para decisão
12/05/2023 10:30

Classe retificada de 241 para 436
12/05/2023 10:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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