01/09/2025 08:10

Mero expediente
29/08/2025 09:10

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.
29/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO (OAB 4891/AC), ADV: WAGNER ALVARES DE SOUZA (OAB 3930/AC) - Processo 0700662-23.2022.8.01.0009 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - CREDORA: B1Gislaine Maria Barreto GonçalvesB0 - DEVEDOR: B1Município de Senador GuiomardB0 - Decisão Compulsando os autos observo que nos demonstrativos de valores devidos (fls. 263/268) constam cálculos partir de 11/2019, faltando incluir os meses anteriores não atingidos pela prescrição (a partir de 02/06/2017).

No mais, sem demonstrativo detalhado que contenha mês a mês a informação da porcentagem devida (5%, 10% ou 15%) e sobre qual valor de remuneração essa porcentagem incidiu, não é possível avaliar se os cálculos apresentados pelo exequente estão corretos.

A tabela informativa apresentada pela parte credora apresenta os seguintes indicadores quanto a "OCORRÊNCIAS DO HISTÓRICO SALARIAL": TABELA 1 MÊS/ANO QUINQUÊNIO DEVIDO QUINQUÊNIO PAGO Todavia deveria apresentar, no mínimo, os seguintes indicadores: TABELA 2 MÊS/ANO VALOR DA REMUNERAÇÃO PORCENTAGEM DE QUINQUÊNIO DEVIDO (%) VALOR DE QUINQUÊNIO DEVIDO (%) Cabe ao exequente, após a DEFINIÇÃO DO VALOR DE QUINQUÊNIO DEVIDO, proceder com a regular atualização de débito (correção monetária e juros fixados na Sentença), conforme já fez nas tabelas nomeadas como DIFERENÇA SALARIAL - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO e DISCRIMINAÇÃO DE JUROS DE MORA.

No mais, os valores a serem incluídos na tabela detalhada do débito devem obedecer aos parâmetros abaixo, considerando-se o tempo de serviço do exequente (posse em 20/02/2008): TABELA 3 Período Exclusão de período Porcentagem 02/06/2017 até 19/02/2018 X 5% 20/02/2018 até 01/08/2024 (21/05/2020 até 31/12/2021) 10% A partir de 02/08/2024 X 15% Pelo exposto, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha detalhada do débito que conste, no mínimos os indicadores da TABELA 2, com a devida atualização quanto à correção monetária e juros aplicados ao caso.

Decorrido o prazo, sobrevindo essas informações, intime-se a parte executada para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar os novos cálculos apresentados, decorrido o prazo e não apresentada impugnação, venham-me os autos conclusos para homologação do valor do débito e após, determino, desde já, a expedição de Precatório, cabendo a credora juntar aos autos comprovante de dados bancários e de regularidade do CPF, em até 10 (dez) dias, a contar da homologação do valor.

Havendo impugnação, intime-se a parte credora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se, após, com ou sem manifestação, venham-me os autos conclusos para apreciação.

Senador Guiomard-(AC), 15 de agosto de 2025.

Romário Divino Faria Juiz de Direito
28/08/2025 11:52

Expedida/Certificada
15/08/2025 11:58

Recebidos os autos
15/08/2025 11:58

Outras Decisões
01/08/2025 12:28

Conclusos para decisão
30/07/2025 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 07:32

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.
30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO (OAB 4891/AC), ADV: WAGNER ALVARES DE SOUZA (OAB 3930/AC) - Processo 0700662-23.2022.8.01.0009 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - CREDORA: B1Gislaine Maria Barreto GonçalvesB0 - DEVEDOR: B1Município de Senador GuiomardB0 - Dou a parte credora por intimada para tomar ciência da impugnação de cálculos de pág. 277/293, bem como para no prazso de 15 (quinze) dias, manifestar-se.
29/07/2025 09:22

Expedida/Certificada
24/07/2025 10:46

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.
20/07/2025 02:42

Expedição de Certidão.
17/07/2025 05:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 12:21

Expedição de Certidão.
05/07/2025 15:54

Recebidos os autos
05/07/2025 15:54

Mero expediente
03/07/2025 08:02

Conclusos para despacho
03/07/2025 05:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 05:41

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.
01/07/2025 12:38

Expedida/Certificada
30/06/2025 13:31

Recebidos os autos
30/06/2025 13:31

Mero expediente
26/06/2025 09:46

Conclusos para decisão
23/06/2025 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 07:33

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.
18/06/2025 05:39

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.
17/06/2025 13:25

Expedida/Certificada
17/06/2025 12:31

Ato ordinatório
16/06/2025 11:14

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.
13/06/2025 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 05:35

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
11/06/2025 13:19

Expedida/Certificada
11/06/2025 11:11

Evoluída a classe de 436 para 12078
06/06/2025 14:46

Recebidos os autos
06/06/2025 14:46

deferimento
03/06/2025 09:44

Conclusos para decisão
03/06/2025 09:44

Processo Reativado
22/05/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 13:53

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 13:52

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 13:42

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.
26/03/2025 13:35

Juntada de Certidão
12/02/2025 11:38

Expedida/Certificada
12/02/2025 11:02

Ato ordinatório
31/01/2025 13:50

Processo Reativado
28/09/2023 11:02

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
28/09/2023 11:02

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
28/09/2023 10:42

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 10:27

Juntada de Petição de Contra-razões
09/08/2023 12:15

Juntada de Petição de Contra-razões
08/08/2023 11:48

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 11:25

Expedição de Mandado.
02/06/2023 12:36

Recebidos os autos
02/06/2023 12:36

Mero expediente
01/06/2023 13:00

Conclusos para despacho
01/06/2023 12:00

Expedição de Certidão.
25/05/2023 21:04

Juntada de Petição de Contra-razões
12/05/2023 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/05/2023 12:18

Juntada de Outros documentos
11/05/2023 11:35

Expedição de Carta.
10/05/2023 12:45

Expedida/Certificada
20/04/2023 17:57

Julgado improcedente o pedido
10/02/2023 10:25

Expedição de Certidão.
02/02/2023 20:53

Publicado ato_publicado em 02/02/2023.
13/01/2023 12:16

Expedida/Certificada
13/01/2023 12:14

Ato ordinatório
13/01/2023 12:07

Publicado ato_publicado em 13/01/2023.
14/12/2022 10:52

Juntada de Petição de contestação
11/11/2022 09:39

Expedição de Certidão.
11/11/2022 09:01

Juntada de Outros documentos
11/11/2022 08:07

Expedição de Mandado.
11/11/2022 08:04

Expedida/Certificada
26/09/2022 11:57

Decisão Interlocutória de Mérito
24/08/2022 12:36

Conclusos para decisão
21/06/2022 12:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700710-10.2021.8.01.0011

Jose Pessoa Lemos

Banco Bradesco S.A

Advogado: Josandro Barboza Cavalcante

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 01/07/2021 14:30

Exibir Processo

Processo nº 0700607-74.2014.8.01.0002

Construtora Colorado LTDA - Responsavel ...

Maria de Nazare Barroso de Andrade

Advogado: Jeizimayra Ferreira Camara

2ª instância - TJAC

Ajuizamento: 14/06/2024 11:15

Exibir Processo

Processo nº 0700643-07.2019.8.01.0014

Estado do Acre - Procuradoria Geral

Jose Carlos Pessoa Viana

Advogado: Antonio Atila Silva da Cruz

2ª instância - TJAC

Ajuizamento: 27/05/2020 19:10

Exibir Processo

Processo nº 0700668-59.2024.8.01.0009

Marcela Rodrigues de Sousa

Municipio de Senador Guiomard

Advogado: Wagner Alvares de Souza

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 08/05/2024 11:20

Exibir Processo

Processo nº 0700694-97.2023.8.01.0007

Maria Regiane Miranda da Silva

Energisa Acre - Distribuidora de Energia...

Advogado: Alvaro Manoel Nunes Maciel Sobrinho

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 22/05/2023 10:33

Exibir Processo