03/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700680-73.2024.8.01.0009 - Apelação Cível - Senador Guiomard - Apelante: Kelly Freitas do Nascimento - Apelado: União Educacional do Norte - 4.

Em análise preliminar, vislumbro ser o recurso tempestivo e, visando o regular prosseguimento da demanda, determino: a) a intimação das partes, para que, no prazo de 2 dias úteis, apresentem oposição (querendo) à realização de julgamento em ambiente virtual, independentemente de motivação declarada, sob pena de preclusão, a teor do art. 93, §2º do RITJAC; b) a intimação da parte Agravada para, querendo, em até 15 (quinze) dias, apresente contrarrazões ao recurso de pp. 217/232. 5.

Decorrido o prazo, façam-me conclusos os autos. 6.

Publique-se.

Intime-se. - Magistrado(a) Waldirene Cordeiro - Advs: LARISSA SANTOS DE MATOS GOLOMBIESKI (OAB: 6259/AC) - Leonardo Santos de Matos (OAB: 5261/AC) - Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB: 3637/AC) - Via Verde
27/08/2025 09:59

Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar
27/08/2025 09:57

Expedição de Certidão.
15/08/2025 09:01

Expedição de Certidão.
15/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700680-73.2024.8.01.0009 - Apelação Cível - Senador Guiomard - Apelante: Kelly Freitas do Nascimento - Apelado: União Educacional do Norte - Dá as partes por intimadas da seguinte Decisão: "...13.

Razão disso, embora reconheça que à luz do princípio da instrumentalidade o direito não deve ficar adstrito a formalidades, certo é que determinados requisitos essenciais à procedibilidade recursal não podem ser suplantados ou simplesmente ignorados, sob pena de se negar eficácia à própria legislação processual vigente. 14.

Dito isso, com fundamento no art. 932, III, do CPC, não conheço da Apelação, pelo que nego-lhe seguimento, por ser nitidamente inadmissível, dada a sua deserção. 15.

Intime-se.

Publique-se".

Cumpra-se.

Rio Branco-Acre, 30 de julho de 2025.

Desembargadora Waldirene Cordeiro.

Relatora. - Magistrado(a) - Advs: LARISSA SANTOS DE MATOS GOLOMBIESKI (OAB: 6259/AC) - Leonardo Santos de Matos (OAB: 5261/AC) - Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB: 3637/AC) - Via Verde
06/08/2025 11:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
04/08/2025 12:17

Ato ordinatório
01/08/2025 00:00

Intimação

DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0700680-73.2024.8.01.0009 - Apelação Cível - Senador Guiomard - Apelante: Kelly Freitas do Nascimento - Apelado: União Educacional do Norte - Decisão monocrática registrada sob nº 20.***.***/0106-37, com 3 folhas. - Magistrado(a) Waldirene Cordeiro - Advs: LARISSA SANTOS DE MATOS GOLOMBIESKI (OAB: 6259/AC) - Leonardo Santos de Matos (OAB: 5261/AC) - Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB: 3637/AC) - Via Verde
31/07/2025 07:00

Revogada a medida protetiva de Comparecimento a programas de recuperação e reeducação
30/07/2025 16:08

Não conhecido o recurso de tipo _de_peticao de nome_da_parte
23/07/2025 10:54

Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar
23/07/2025 09:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
23/07/2025 09:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
14/07/2025 10:01

Expedição de Certidão.
14/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700680-73.2024.8.01.0009 - Apelação Cível - Senador Guiomard - Apelante: Kelly Freitas do Nascimento - Apelado: União Educacional do Norte - 5.

Assim, intime-se a Apelante, por suas(eus) advogadas(os), para que no prazo de 5 dias, comprove o recolhimento em dobro do preparo, sob pena de deserção, a teor do artigo 1.007, §4º do Código Processual. 6.

Transcorrido o prazo supradito, com ou sem manifestação, cls. 7.

Intimem-se.

Cumpra-se. - Magistrado(a) Waldirene Cordeiro - Advs: LARISSA SANTOS DE MATOS GOLOMBIESKI (OAB: 6259/AC) - Leonardo Santos de Matos (OAB: 5261/AC) - Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB: 3637/AC) - Via Verde
08/07/2025 22:25

Mero expediente
23/05/2025 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino
23/05/2025 11:25

Expedição de Certidão.
15/05/2025 07:44

Expedição de Certidão.
13/05/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino
13/05/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 11:45

Distribuído por sorteio
07/05/2025 11:08

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito • Arquivo

TipoProcessoDocumento#22 • Arquivo

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