07/07/2025 09:52

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.
04/07/2025 16:46

Expedida/Certificada
04/07/2025 08:51

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.
03/07/2025 15:03

Expedida/Certificada
02/07/2025 15:32

Expedição de Certidão.
19/06/2025 12:05

Acolhimento em Parte
25/04/2025 12:54

Conclusos para decisão
21/04/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/04/2025 15:44

Expedida/Certificada
14/04/2025 11:33

Ato ordinatório
14/04/2025 11:18

Juntada de Petição de petição inicial
28/03/2025 08:07

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.
27/03/2025 12:55

Expedida/Certificada
26/03/2025 17:00

Expedição de Certidão.
26/03/2025 15:39

Ato ordinatório
25/03/2025 08:04

Recebidos os autos
25/03/2025 08:04

Remetidos os autos da Contadoria
25/03/2025 07:40

Realizado Cálculo de Liquidação
14/03/2025 14:18

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/03/2025 10:55

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/03/2025 10:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/03/2025 10:55

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/03/2025 10:43

Ato ordinatório
14/03/2025 10:05

Expedição de Certidão.
13/02/2025 09:43

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.
12/02/2025 13:37

Expedida/Certificada
12/02/2025 08:11

Ato ordinatório
11/02/2025 11:16

Juntada de Petição de petição inicial
07/12/2024 03:53

Expedição de Certidão.
06/12/2024 12:39

Ato ordinatório
28/11/2024 09:53

Evoluída a classe de 14695 para 12078
28/11/2024 09:52

Expedição de Certidão.
25/10/2024 22:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 09:29

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.
22/10/2024 11:56

Expedida/Certificada
22/10/2024 05:59

Expedição de Certidão.
21/10/2024 13:21

Enviar para publicação
21/10/2024 13:20

Ato ordinatório
21/10/2024 13:19

Expedição de Certidão.
21/10/2024 11:51

Processo Reativado
09/07/2024 09:24

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
09/07/2024 09:23

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
09/07/2024 09:18

Expedição de Certidão.
08/07/2024 13:05

Juntada de Petição de Contra-razões
12/06/2024 12:01

Expedição de Certidão.
12/06/2024 09:54

Ato ordinatório
11/06/2024 17:51

Juntada de Petição de Apelação
10/06/2024 13:34

Classe retificada de 14695 para 12078
03/06/2024 07:37

Publicado ato_publicado em 03/06/2024.
29/05/2024 13:28

Expedição de Certidão.
29/05/2024 11:55

Expedida/Certificada
29/05/2024 11:45

Enviar para publicação
29/05/2024 11:05

Julgado improcedente o pedido
29/05/2024 07:59

Decisão
03/05/2024 14:15

Conclusos para julgamento
02/05/2024 10:52

Infrutífera
13/04/2024 10:56

Juntada de Petição de petição inicial
18/03/2024 08:09

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.
15/03/2024 11:39

Expedida/Certificada
14/03/2024 14:37

Expedição de Certidão.
14/03/2024 13:31

Enviar para publicação
14/03/2024 13:31

Ato ordinatório
13/03/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 11:22

Publicado ato_publicado em 06/03/2024.
05/03/2024 11:57

Expedida/Certificada
05/03/2024 11:57

Expedida/Certificada
04/03/2024 14:03

Expedição de Certidão.
04/03/2024 12:27

Somente Publicar
04/03/2024 12:27

Ato ordinatório
04/03/2024 12:13

Expedição de Mandado.
04/03/2024 12:09

Enviar para publicação
04/03/2024 12:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) Leigo em/para 02/05/2024 10:00:00, Juizado Especial da Fazenda Pública.
02/03/2024 13:46

Outras Decisões
21/02/2024 15:18

Conclusos para despacho
21/02/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 10:57

Somente Publicar
20/02/2024 18:25

Emenda a inicial
09/02/2024 13:39

Conclusos para despacho
09/02/2024 08:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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