30/04/2025 16:46

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 16:45

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 06:44

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.
28/03/2025 08:10

Expedida/Certificada
21/03/2025 00:37

Expedição de Certidão.
21/03/2025 00:37

Expedição de Certidão.
10/03/2025 08:03

Expedição de Certidão.
10/03/2025 08:03

Expedição de Certidão.
10/03/2025 08:02

Ato ordinatório
21/02/2025 13:14

Processo Reativado
02/10/2024 08:18

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
02/10/2024 08:18

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
02/10/2024 08:17

Expedição de Certidão.
16/09/2024 11:12

Juntada de Petição de petição inicial
06/09/2024 01:04

Expedição de Certidão.
28/08/2024 08:46

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.
26/08/2024 11:54

Expedição de Certidão.
26/08/2024 10:27

Expedida/Certificada
23/08/2024 18:51

Recebidos os autos
23/08/2024 18:51

Mero expediente
23/08/2024 08:01

Conclusos para despacho
08/08/2024 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 11:18

Publicado ato_publicado em 24/07/2024.
23/07/2024 09:12

Expedida/Certificada
23/07/2024 01:42

Expedição de Certidão.
23/07/2024 01:41

Expedição de Certidão.
22/07/2024 14:08

Recebidos os autos
22/07/2024 14:08

Mero expediente
22/07/2024 13:44

Conclusos para despacho
22/07/2024 13:43

Expedição de Certidão.
21/07/2024 22:33

Juntada de Petição de Contra-razões
15/07/2024 02:19

Expedição de Certidão.
15/07/2024 02:17

Expedição de Certidão.
12/07/2024 11:58

Expedição de Certidão.
12/07/2024 11:57

Expedição de Certidão.
08/07/2024 12:54

Publicado ato_publicado em 08/07/2024.
04/07/2024 10:26

Expedição de Certidão.
04/07/2024 10:24

Expedição de Certidão.
04/07/2024 09:13

Ato ordinatório
04/07/2024 09:09

Expedida/Certificada
03/07/2024 16:53

Julgado improcedente o pedido
29/05/2024 08:59

Mero expediente
29/05/2024 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 03:34

Expedição de Certidão.
22/04/2024 03:33

Expedição de Certidão.
12/04/2024 08:04

Publicado ato_publicado em 12/04/2024.
11/04/2024 12:18

Expedição de Certidão.
11/04/2024 12:17

Expedição de Certidão.
11/04/2024 11:07

Expedida/Certificada
11/04/2024 11:01

Ato ordinatório
10/04/2024 11:27

Expedição de Certidão.
10/04/2024 11:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/05/2024 08:00:00, Vara Única - Juizado Especial de Fazenda Pública.
28/03/2024 06:24

Juntada de Petição de Réplica
19/03/2024 09:41

Publicado ato_publicado em 19/03/2024.
18/03/2024 11:51

Expedida/Certificada
12/03/2024 19:47

Recebidos os autos
12/03/2024 19:47

Mero expediente
06/12/2023 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 10:51

Conclusos para despacho
19/10/2023 08:39

Juntada de Petição de contestação
17/09/2023 02:28

Expedição de Certidão.
06/09/2023 14:16

Expedição de Certidão.
06/09/2023 12:42

Ato ordinatório
24/08/2023 08:57

Recebidos os autos
24/08/2023 08:57

Outras Decisões
23/08/2023 11:25

Conclusos para decisão
23/08/2023 11:20

Classe retificada de 436 para 14695
23/08/2023 11:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/08/2023 11:19

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
22/08/2023 07:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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